Exclusivo para sócios do SISMAR; interessados devem acessar o link no fim do texto e preencher o formulário

O SISMAR distribuirá 500 ingressos para servidores sócios do SISMAR para o jogo de estreia da Ferroviária no Campeonato Paulista, contra o Mirassol, nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro, às 16h30, na Arena da Fonte.

Os interessados devem preencher corretamente o formulário abaixo. Serão contemplados os primeiros 500 nomes.

O questionário é exclusivo para sócios e será encerrado até as 12h desta quarta-feira, dia 22.

Os servidores são responsáveis pelas informações fornecidas. Nomes errados ou outros equívocos não são de responsabilidade do SISMAR.

Clique aqui para preencher o formulário.

SISMAR inicia ciclo de reuniões para organizar as reivindicações do funcionalismo das nove cidades da área de abrangência do Sindicato; confira a data na sua cidade e participe

Servidores municipais de Araraquara, Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju iniciam em fevereiro os debates sobre as negociações salariais da data-base de 2020.

Nas primeiras reuniões, organizadas pelo SISMAR, os servidores de cada cidade definirão quais serão as reivindicações da categoria para o seu município.

Todos os servidores podem e devem participar, mesmo os que não são sócios do Sindicato. Este é o momento em que todos têm voz, todos podem falar e dar suas opiniões. A participação de todos é muito importante para que as reivindicações representem efetivamente a vontade da categoria.

Confira a data das reuniões em cada cidade:
 

Trabiju – dia 3/02, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal

Boa Esperança do Sul – dia 3/02, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal

Américo Brasiliense – dia 4/02, terça-feira, às 19h, na Câmara Municipal

Santa Lúcia – dia 5/02, quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal

Motuca – dia 6/02, quinta-feira, às 19h, na Câmara Municipal

Gavião Peixoto – dia 10/02, segunda-feira, às 19h30, na Câmara Municipal

Nova Europa – dia 11/02, terça-feira, às 19h, no Centro de Eventos

Ribeirão Bonito – dia 12/02, quarta-feira, às 18h, na Câmara Municipal

Araraquara – dia 13/02, quinta-feira, às 19h, na Biblioteca Municipal

Os sócios do SISMAR agora têm mais uma opção de lazer com qualidade; academia, campo de futebol e bar já estão prontos

Depois de uma longa e trabalhosa construção, iniciada em novembro de 2017, o SISMAR tem muito orgulho de abrir as portas da Sede de Campo aos servidores municipais associados das nove cidades da área de abrangência do Sindicato. Trata-se de um marco histórico para o SISMAR, que batalhou anos por um espaço de lazer e diversão de qualidade para a categoria.

Um pouco mais de dois anos depois de pegar as chaves da área com os antigos donos, a academia do servidor está pronta, os professores estão contratados, o campo de futebol está em perfeitas condições, inclusive com vestiários espaçosos e práticos, além do bar e do estacionamento, que também já estão prontos para uso.

A sede será inaugurada oficialmente dia 1 de fevereiro, sábado, às 10 horas, com toda a área aberta para visitação dos sócios, inclusive a academia. Vale lembrar que as aulas na academia serão pagas, mas o preço será quase de custo, nos mesmos moldes da Farmácia do Servidor. Assim que os preços e todos os detalhes das aulas estiverem devidamente definidos no regimento de uso da sede de campo, as matrículas serão abertas e o Sindicato avisará a categoria para as inscrições.

A sede de campo já foi utilizada pelo Sindicato durante as eleições da diretoria. Toda a organização das urnas e a apuração foram realizadas no local onde hoje está instalada a academia.

As instalações da sede de campo são de uso exclusivo dos servidores municipais associados do SISMAR e seus dependentes legais.

Serviço

Inauguração da Sede de Campo do SISMAR

Dia 1 de fevereiro de 2020

Às 10 horas

Local: bit.ly/cheguenaacademia

Os prazos estão de acordo com o decreto 12.125/19, que estabeleceu os procedimentos para solicitação do subsídio que é chamado agora de auxílio saúde

O departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura de Araraquara confirmou ao SISMAR na tarde desta terça-feira que o pagamento do auxílio saúde - o tal subsídio - será realizado no pagamento de janeiro, que é recebido em fevereiro.

Esta data vale para todos os servidores que fizeram a solicitação do auxílio saúde dentro do prazo e com as informações corretas, segundo o RH.

Confira aqui a tabela de valores do auxílio saúde de acordo com sua função na Prefeitura.

Vale lembrar que a Prefeitura foi novamente obrigada a pagar este auxílio por causa de uma ação judicial movida pelo departamento jurídico do SISMAR ainda em 2015, ano em que o plano de saúde dos servidores foi abruptamente cortado pelo então prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).

Além de obrigar a Prefeitura a pagar o subsídio a todos servidores, independente do plano de saúde que ele tenha, a decisão da Justiça na ação movida pelo SISMAR determina também que a Prefeitura pague todos os gastos que a pessoa teve durante a falta do plano (ainda aguardando trâmites judiciais neste caso – assim que tivermos novidades sobre este caso, comunicaremos a todos).

Informações adicionais

Para quem manteve o plano pela São Francisco pela Prefeitura, não haverá alteração por enquanto.

Para quem mudou da São Francisco para o plano da Unimed, o auxílio saúde também mudará, será pago de acordo com esta tabela (clique para ver a tabela).

Veja o que já foi publicado sobre isso pelo SISMAR

27/8/2015 – Prefeitura confirma que vai cortar Unimed dos Servidores

4/9/2015 – Servidores entram em estado de greve contra o corte da Unimed

8/09/2015 – Justiça do Trabalho determina continuidade do pagamento da Unimed dos Servidores

28/11/2016 – Justiça atende pedido do SISMAR sobre plano de saúde dos servidores

30/3/2017 – Plano de saúde dos servidores foi conquistado na Justiça, mas Edinho pode estragar a festa

2/4/2018 – Servidores municipais podem ter Unimed pelo SISMAR

11/11/2019 – Como pedir o auxílio saúde

Sindicato conferirá os montantes individuais e pagará aproximadamente mais 17 professores a partir da semana que vem; na matéria, link para a lista de pagamentos

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) liberou mais uma parte do dinheiro dos precatórios da carga suplementar/jornada ampliada e, a partir da semana que vem, o SISMAR pagará o precatório de aproximadamente mais 17 professores (a partir do n.º 65 da lista abaixo).

Clique aqui para ver a lista de SÓCIOS (a lista de sócios está em ordem de antiguidade de filiação)

Informações importantes:

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) liberou apenas parte do dinheiro devido pela Prefeitura aos professores. Portanto, apenas uma parte dos professores será chamada nesta etapa para receber.

Conforme o TRT for liberando mais dinheiro, o SISMAR vai chamar os professores seguindo a ordem da lista para pagá-los.

Não há data certa para liberação do restante do valor. 

Vem mais festa por aí no ano que vem e a farmácia deve ser ampliada

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira, dia 2, os servidores aprovaram o orçamento do SISMAR para 2020.

Este será o primeiro ano da nova gestão do Sindicato. A chapa 2 foi eleita dia 29 de novembro para dirigir o SISMAR até 2023.

O orçamento apresentado na assembleia contempla algumas novidades, de acordo com o tesoureiro do SISMAR, Valdeci Vargas. A Farmácia do Servidor, por exemplo, deve ser ampliada no ano que vem. A Farmácia completou dois anos em julho e o sucesso é absoluto.

A sede de campo do Sindicato também será prioridade em 2020. O local deverá receber mobília e, ainda segundo o tesoureiro, serão realizadas ali algumas festas para os servidores ao longo do ano.

O orçamento completo foi publicado no mesmo jornal do edital da assembleia e pode ser requisitado por qualquer servidor sindicalizado.

SISMAR não é filiado à nenhuma central sindical

O SISMAR vem a público esclarecer que não houve assinatura e nem compromisso algum em relação à filiação do Sindicato à Central Única do Trabalhadores (CUT).

A matéria publicada pela Central no dia 2 de dezembro não condiz com a verdade. A CUT errou ao informar em seu site que o SISMAR está filiado a ela.

Houve apoio da Central durante as eleições, como houve nas eleições passadas, sem qualquer obrigação da chapa vencedora de garantir ser filiado ou de se filiar no futuro.

O SISMAR entrou em contato com o departamento de comunicação da CUT e o texto foi alterado na tarde desta quarta-feira, 4.

Solicitamos aos servidores que compartilhem a informação correta. Mentiras e desinformação só atrapalham a luta do funcionalismo.

Manutenção das 40 horas para merendeiras e agentes educacionais, diferença de jornada entre servidores que prestaram o mesmo concurso e mentiras do governo para aprovar o PCCV podem levar servidores à greve

O SISMAR realizará assembleia geral dos servidores municipais no próximo dia 10 de dezembro para que a categoria possa decidir como será a reação diante da aprovação os projetos de PCCV que prejudicam especialmente as merendeiras e agentes educacionais.

Estes dois grupos de servidores tiveram suas jornadas mantidas em 40 horas semanais, enquanto os demais servidores farão 30 ou 36 horas por semana.

No caso das merendeiras, a própria Prefeitura reconhece que a jornada delas é um dos fatores de adoecimento em massa. Dois relatórios do Sesmt e do Cerest, órgãos de proteção da saúde do trabalhador, mostram que as condições de trabalho, a longa jornada, a falta de profissionais e o excesso de atribuições são determinantes para que 90% das merendeiras apresente sintoma de doença física ou mental.

Os relatórios recomendam a redução da jornada. E o que fez a Prefeitura no PCCV? Reduziu a jornada de quase todos os servidores, mas manteve a jornada delas em 40 horas semanais, com a promessa de redução em “até 24 meses”.

A mesma promessa foi feita aos agentes educacionais: redução da jornada em “até 24 meses”.

Os descontentes com essa realidade devem comparecer á assembleia para decidirem juntos as respostas que serão dadas ao governo.

Câmara de Araraquara realizou sessão às 10h para poder votar contra a vontade dos servidores; conheça abaixo os projetos

Com Guardas Municipais protegendo a mesa diretora e muitos comissionados ocupando o plenário, em sessão realizada às 10 horas para dificultar a presença de servidores, os vereadores de Araraquara aprovaram por 9 a 6 os projetos de PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) do Daae, da Educação e o geral da Prefeitura.

Só assim mesmo para conseguirem aprovar projetos contra a vontade dos servidores municipais.

Veja aqui os projetos aprovados:

- PCCV Daae

- PCCV Educação

- PCCV Prefeitura

Veja aqui o caminho percorrido pelo PCCV desde 2017

Texto atualizado 19/11/2019, às 13h31, para icluir a informação da sexta versão do PCCV.

Vem muito retrocesso por aí. Precisamos debater; Vereadores, não votem o PCCV sem ouvir a categoria, não há motivo para urgência.

Às 17h41 de ontem, dia 18, a Prefeitura de Araraquara teve a coragem de protocolar mais um substitutivo, a SEXTA versão do PCCV na Câmara Municipal. Clique aqui para baixar em PDF o 3º substitutivo só essa semana.

E o projeto já foi incluído na ordem do dia para votação hoje!

Então, se você não leu a última versão do PCCV, seria bom você estar hoje na Câmara às 18 horas, porque aquilo que você leu nas versões anteriores pode não estar mais lá.

Desde que assumiu este mandato, Edinho já fez 23 alterações no PCCV de 2005 (4 em 2017, 9 em 2018 e 10 em 2019), todas aprovadas em plenário.

Em média, Edinho mudou o PCCV a cada um mês e meio desde que assumiu esse mandato.

Outros 9 Projetos de Lei foram enviados pela Prefeitura para a Câmara, porém foram retirados antes de irem a plenário. Inclusive um com indicativo de inconstitucionalidade emitido pelo Ministério Público.

Isso sem contar com a promulgação da Lei 8.867, de 6 janeiro de 2017. O primeiro projeto de lei deste governo foi essa lei, que é praticamente uma reforma administrativa, sem debater com a Câmara e nem com a categoria. “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Os PCCVs "novos" já não valem mais; Prefeitura substituiu os projetos na tarde de terça, minutos antes da sessão começar

Mais uma vez a Prefeitura de Araraquara ignora os servidores e o Sindicato ao enviar à Câmara Municipal projetos substitutivos dos PCCV's do Daae, da Educação e da Prefeitura sem qualquer diálogo com a categoria.

Abaixo, os documentos protocolados na tarde desta terça-feira, minutos antes da sessão da Câmara começar. Os projetos devem ser votados na semana que vem.

PCCV Prefeitura

PCCV Educação

PCCV Daae

Prefeitura publicou decreto com o formulário e as instruções para a solicitação; o SISMAR explica para você – imprima aqui seu formulário

Finalmente, depois de quatro anos de luta do departamento jurídico do SISMAR na Justiça desde que o ex-prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) cortou o plano de saúde dos servidores, a Prefeitura de Araraquara volta a pagar corretamente o subsídio para o funcionalismo.

O prefeito Edinho Silva (PT) publicou decreto na última sexta-feira, 8 de novembro, com as orientações e instruções para que os servidores solicitem o subsídio do plano de saúde, que agora é chamado de auxílio saúde.

O servidor que tiver interesse em receber o auxílio deve preencher o formulário que consta neste link e protocolar no RH até dia 6 de dezembro.

Formulário: Clique aqui para baixar/abrir o formulário.

É necessário imprimir e preencher para protocolo no RH.

Quem não protocolar o formulário impresso devidamente preenchido dentro do prazo não receberá o auxílio.

Perguntas mais frequentes:

• Quem tem direito ao auxílio?

Todos os servidores que pagam plano de saúde

• O auxílio vai ser pago automaticamente?

Não. Quem quiser receber o auxílio saúde deverá preencher corretamente o formulário e protocolar no RH até dia 8 de dezembro

• Eu sou obrigado a preencher este formulário?

Se você quiser receber o auxílio saúde, sim. Quem não protocolar o formulário devidamente preenchido dentro do prazo não receberá o auxílio.

• Posso entregar o formulário para minha chefia?

Não. O formulário tem que ser protocolado no RH da Prefeitura, mesmo para os servidores do Daae.

Orientações de preenchimento

Preencha duas vias ou tire cópia antes de protocolar para guardar uma via com você como comprovante

Marque com um X na sua secretaria.

Preencha seus dados pessoais (nome, matrícula, CPF, celular, e-mail, emprego público (aqui você coloca a sua função) e por fim a sua referência atual.

Abaixo, preencha:

- o nome da operadora do plano de saúde que você paga (pode ser Unimed, São Francisco, Amil, ou qualquer outra. Não há restrição).

- o CNPJ da operadora que você tem contrato

(Para facilitar, o CNPJ UNIMED é 45.272.366/0001-58 e o CNPJ do São Francisco é 01.613.433/0001-85)

Veja as orientações no facebook do SISMAR.


*matéria atualizada dia 06/10/2020 para corrigir o formulário

*matéria atualizada dia 22/11/19, às 10h24, para corrigir a data final de entrega do formulário. O correto é dia 6 de dezembro e não dia 8.

Confira no link abaixo o edital com a constituição das mesas coletoras e seus itinerários durante a eleição do SISMAR

Edital Eleitoral - Eleição Sindical SISMAR 2019 - Constituição das mesas coletoras de votos

Confira os projetos encaminhados para a Câmara ontem e com pedido de aprovação com urgência
(no dia 12/11/19, a Prefeitura enviou outros projetos substituindo os que estão nos links abaixo. Veja os projetos que devem ser votadoe pelos vereadores na matéria do dia 13/11)

PCCV Prefeitura

PCCV Educação

PCCV DAAE

Dia 13 de novembro, às 18h15, na sede de campo do SISMAR

Na quarta-feira, dia 13 de novembro, o SISMAR realizará assembleia geral para escolha dos cinco membros da Comissão Eleitoral, que vão observar e fiscalizar a aplicação das normas do estatuto social nesta eleição sindical. A assembleia vai ser na nova sede de campo do Sindicato, na rua Vereador Mario Ananias, s/n - Chácara Flora.

Acesse aqui a localização da sede de campo

A participação dos servidores na assembleia é muito importante para que a Comissão seja representativa. Afinal, a função da Comissão Eleitoral é representar o conjunto dos servidores sindicalizados no processo eleitoral do Sindicato. São observadores e fiscais de olho em todo o processo para garantir a lisura da eleição.

Confira aqui a íntegra do Estatuo Social do SISMAR. A Comissão Eleitoral consta das páginas 42 e 43.

A votação será realizada entre os dias 21 e 29 de novembro, com uma urna fixa na sede do Sindicato e outras 13 urnas volantes passando em todas as unidades de trabalho das nove cidades de abrangência do SISMAR.

Avalie bem e escolha a chapa que você gostaria de ver na defesa dos interesses da categoria na direção do seu Sindicato até 2023.

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Assembleia Geral

- Dia 13/11/19 – quarta-feira

- Às 18h15

- na Sede de Campo do SISMAR

Não se cale diante de injúrias, calúnias e difamações; junte a maior quantidade possível de prints, postagens e gravações, pois podem ajudar a provar os crimes

Após o caso da cocaína encontrada na UPA na semana passada, muita gente sentiu-se à vontade para atacar servidores municipais, especificamente da Saúde, nas redes sociais, generalizando e acusando criminosamente as pessoas.

Atualmente, é perfeitamente possível identificar o autor das postagens, mesmo que ele seja perfil falso. Portanto, o SISMAR recomenda a todos os servidores que, caso ocorram novos ataques, documentem tudo com prints, gravações, capturas de tela e registrem Boletim de Ocorrência na delegacia de polícia mais próxima.

Não se cale diante de ataques, difamações, injúrias ou calúnias, mesmo quando feitas pela internet. Vamos nos defender. Temos que calar cada mentira em nome da dignidade da categoria.

O SISMAR está à disposição para orientar e ajudar os servidores que se sentirem prejudicados.

Enquanto o Sindicato estiver negociando, NINGUÉM DEVE CUMPRIR 15 MINUTOS A MAIS; cada unidade deve apresentar um relatório ao SISMAR até dia 5/11 apontando os prejuízos que os servidores terão com a mudança

Os professores da rede municipal de Araraquara, reunidos em assembleia na noite desta terça-feira, dia 29, decidiram que o SISMAR vai pedir oficialmente para o Ministério Público do Trabalho (MPT) o estabelecimento de um prazo amplo para implantação dos 15 minutos a mais na jornada, devido à complexidade da organização necessária e dos impactos negativos que o aumento da jornada terá na vida dos servidores.

A recomendação do departamento jurídico e da direção do Sindicato, também aprovada na assembleia, é de que nenhum professor cumpra 15 minutos a mais de jornada antes da conclusão das negociações do SISMAR com o MPT e a Prefeitura.

Do mesmo modo que a implantação da jornada com um terço extraclasse não foi imediata (houve muita negociação e prazo para organização), assim deve ser também qualquer mudança tão complexa, que envolve a rotina de milhares de servidores e dezenas de unidades.

A terceira decisão da categoria foi de cada unidade organizar uma planilha completa constando: 1. Como é a rotina atual da escola; 2. Como seria esta rotina com a mudança acrescentando 15 minutos na jornada e; 3. Qual o prejuízo dos servidores envolvidos com a mudança, como o aumento da jornada vai atrapalhar o dia a dia dos professores e demais servidores.

As planilhas devem ser entregues no Sindicato até dia 5/11/19. O SISMAR organizará as informações destas planilhas e utilizará para ajudar na organização da nova rotina e na defesa dos professores prejudicados de alguma maneira.

Neste momento de diálogo, para não frustrar a negociação, os advogados do Sindicato mais uma vez recomendam que não é prudente a propositura de ações individuais precipitadas na Justiça. Em outras palavras, ir atrás de ação individual agora pode prejudicar ainda mais o andamento das negociações.

Decisões da assembleia

- Pedir prorrogação do prazo para implantação dos 15 minutos

- Não cumprir 15 minutos a mais de jornada antes de concluídas as negociações

- Planilha de cada unidade com rotina atual, rotina com a mudança e prejuízos de cada servidor (prazo para entrega: até 5/11/19)

*matéria editada às 15:31 de 30/10/19 para a corrigir que a prorrogação de prazo será pedida ao MPT e incluir a recomendação do jurídico sobre ações individuais.

Publicada a NOTIFICAÇÂO sobre prazos e demais termos para indicação de mesários e fiscais. É obrigatória a apresentação de todos os nomes dentro dos prazos estabelecidos, conforme segue:

(clique aqui para ver a notificação completa)

Prazo máximo para indicação de mesários: dia 6/11, às 17h30

- São 28 mesários, 14 titulares e 14 suplentes

Prazo máximo para credenciamento de fiscais da chapa: dia 14/11, às 17h30

- São 14 fiscais (um para cada urna)

Cada chapa deverá entregar a relação nominal dos mesários (titulares e suplentes) e a relação nominal dos fiscais, separadamente, constando RG, CPF, endereço e telefones fixo e celular de cada integrante, ambas acompanhadas dos documentos citados.

Todos os servidores municipais das nove cidades atendidas pelo SISMAR podem e devem assinar; procedimento é necessário para obtenção da Carta Sindical

Os servidores municipais das nove cidades atendidas pelo SISMAR têm um compromisso sério com toda a categoria nas próximas semanas: assinar a autorização para expansão da base territorial do SISMAR. A autorização da categoria é necessária para o trâmite do processo da Carta Sindical.

As assinaturas vão confirmar formalmente aquilo que já ocorre na prática: a representação do SISMAR também nas cidades de Américo Brasiliense, Boa esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju.

Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, 16, ficou determinado que a coleta das assinaturas será realizada pelos diretores do SISMAR e pelos servidores presentes. Eles coletarão assinaturas nos locais de trabalho pelo período de 30 dias, com a finalidade de alcançar 2/3 de toda a categoria (aproximadamente 8 mil assinaturas).

Agradecemos a colaboração de todos. Assinem e incentivem seus colegas a assinar.

Todos podem assinar, sócios e não sócios do SISMAR.

Procurador acatou denúncia do SISMAR e o caso pode virar ação civil pública contra a Prefeitura de Araraquara; farta jurisprudência dá respaldo aos servidores

O Ministério Público do Trabalho vai investigar a prática de discriminação por causa de padrão estético nas relações de trabalho dentro da Prefeitura de Araraquara, especificamente no caso dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e das punições a Guardas Civis Municipais (GCM) por usarem barba.

O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, acatou denúncia do SISMAR e instaurou um Inquérito Civil para apuração formal dos fatos. Se o procurador encontrar indícios, o Município pode ter problemas, pois existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura prevendo multas milionárias em caso de assédio.

A perseguição aos GCM’s com barba começou ainda no governo Barbieri. Na época, o próprio departamento jurídico da Prefeitura alertou o governo de que não poderia punir os guardas por uso de barba. Em parecer oficial, um procurador recomendou o diálogo com a categoria e com o Sindicato, indicando claramente a dificuldade de se colocar tais regramentos em Lei para civis. “A restrição, de cunho estético, não seguiria outro caminho, senão ao do Preconceito”, diz trecho do parecer.

Legislações semelhantes a esta têm sido consideradas inconstitucionais em diversas decisões judiciais, até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho. O governo sabe disso, o prefeito sabe, o comando da GCM sabe, mas mesmo assim fizeram a lei municipal proibindo barba e bigode retorcido e depois instauraram PAD contra dois guardas.

Os servidores municipais de Araraquara, inclusive os Guardas Civis Municipais (GCM’s), como o próprio nome diz, são civis, com contrato regido pela CLT, e não militares regidos por estatuto.

Entretanto, desde muito antes do golpe de 2016, militares ocupam o primeiro escalão da Segurança Pública no governo do PT em Araraquara. Atualmente, um Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o secretário municipal. 

Nota do SISMAR em defesa da GCM

Após pressão dos servidores em nove audiências públicas e ameaça de greve, governo terá que apresentar novos projetos; esperamos que estes sejam realmente debatidos com a categoria

A Prefeitura de Araraquara retirou da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, 7 de outubro, os projetos de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) que estavam sendo debatidos pelos vereadores. Se os projetos ficassem no Legislativo, trancariam a pauta, ou seja, nenhum outro projeto poderia ser votado.

Como o prefeito não tinha maioria para aprovar os PCCV’s como estavam (graças à pressão da categoria e do Sindicato), a saída da Prefeitura foi retirar os projetos.

A retirada foi uma vitória gigantesca dos servidores em estado de greve contra o aumento da jornada e dos que se mobilizaram e participaram ativamente das nove audiências públicas realizadas na Câmara. Vencemos essa batalha. Entretanto, é preciso ter clareza de que a guerra ainda não acabou e o estado de atenção máxima deve permanecer entre os servidores.

Novos projetos de PCCV vêm aí e precisamos garantir que eles sejam amplamente debatidos com a categoria antes de serem enviados à Câmara.

A retirada dos projetos era exatamente o que os servidores queriam, já que não atendiam nenhuma das demandas do funcionalismo. Por outro lado, a Prefeitura gostaria de manter os projetos na casa e apresentar substitutivos, que não precisariam passar pelos trâmites burocráticos da Câmara novamente. Mas, a pressão dos servidores nas nove audiências públicas convenceu os vereadores de que os PCCV’s não representavam os anseios da categoria e, por isso, não poderiam ser aprovados.

Com medo de uma derrota na Câmara, o governo recuou e retirou os projetos.

O SISMAR espera que, desta vez, o governo respeite a categoria e dialogue com os servidores e com o Sindicato em busca de uma solução acordada e não tente, novamente, impor um PCCV danoso sem ouvir os principais interessados.

O debate por trás desse assunto é a terceirização dos serviços públicos e o fim da transparência e do controle social: é esta a cidade que queremos?

No começo de 2019, a empresa Sargent Segurança e Vigilância foi contratada para fazer a segurança do Carnaval de Rincão. Ao ser questionada formalmente por um vereador daquela cidade sobre valores e mais detalhes do contrato, a resposta da Sargent foi: “a empresa é uma pessoa jurídica de direito privado e não tem obrigação legal em responder aos questionamentos deste vereador”. A empresa, ainda no mesmo ofício, até reponde algumas perguntas do vereador, mas deixa bem claro que não é obrigada a isso.

Este episódio ilustra um dos principais problemas da terceirização dos serviços públicos de qualquer área: o fim da transparência. Outro exemplo em Araraquara é a dificuldade de se conseguir prestação de contas da Morada do Sol S.A.

Desde o fim da ditadura no Brasil, o país tem adotado cada vez mais políticas públicas para ampliar ao máximo a transparência dos atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A Constituição Federal prevê o princípio da publicidade ao reger os princípios da Administração Pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à informação, entre muitas outras, vieram depois ampliar e fortalecer o conceito de transparência.

Foi a transparência que permitiu, por exemplo, que fosse descoberta a fraude das lousas digitais em Araraquara. É a transparência que permite o controle social dos gastos públicos. É por existir transparência que nós sabemos quanto ganha um deputado, quanto imposto é arrecadado e como os governos gastam esse dinheiro. Foi por haver leis de transparência que ficamos sabendo do auxílio moradia de mais de R$ 4 mil para juízes e promotores em todo o Brasil. A transparência dos atos dos poderes da república, portanto, é essencial e fundamental para a consolidação da democracia.

Em Araraquara, está sendo travado um debate sobre a possibilidade de extinção da Guarda Civil Municipal e, no lugar dela, a contratação de empresas privadas para fazer segurança pública. O motivo: a falta de investimento da Prefeitura na GCM e gastos elevados com segurança privada.

O SISMAR é absolutamente contra a privatização do serviço de segurança pública assim como de todo e qualquer serviço público.

Seguem alguns dos motivos:

• Abandono de pessoas: extinguindo a GCM, o que será dos servidores? A Prefeitura deixará 77 famílias sem rumo? São guardas que dedicaram boa parte de suas vidas àquela atividade que era tão importante no início dos anos 2000 e que, agora, por vontade de algum governante, deixaria de ser. São pessoas que, de repente, sem qualquer tipo de planejamento, terão que encontrar outro caminho para sua sobrevivência, sendo que até agora elas têm emprego estável. Lembrando que estamos em um momento de altíssimo desemprego no país todo.

• Desperdício de dinheiro: quanto custou para montar e manter a GCM desde 2001 até hoje? Todo esse dinheiro terá sido jogado fora se o desmanche da Guarda ocorrer. Não aproveitaremos nada.

• Fim da transparência e do controle social: A terceirização de qualquer serviço público, passando-o para a iniciativa privada, acaba com a transparência e consequentemente com a possibilidade de fiscalização pela população, por jornalistas e até pelo Poder Legislativo para controlar dos gastos públicos e a qualidade do serviço prestado. Empresas privadas não são obrigadas a prestar esclarecimento sobre suas atividades para cidadãos, imprensa ou vereadores. Só para a Justiça.

• Prejuízo aos trabalhadores: Terceirizar qualquer serviço é uma forma reconhecida internacionalmente de prejudicar ainda mais os trabalhadores. Todas as pesquisas feitas sobre o assunto mostram que os empregados terceirizados recebem salários menores, têm condições de trabalho piores, adoecem mais, têm menos segurança jurídica e sofrem mais acidentes de trabalho. Isso tudo sem fiscalização, como já explicamos acima.

• Funcionários sem compromisso com a cidade: No serviço público há o princípio da impessoalidade (concursos públicos e estabilidade no serviço) que coíbem contratações e demissões ao bel prazer dos governantes. Se a segurança pública for terceirizada, a empresa contrata e demite quem o governante mandar, por indicação do prefeito, mantendo, assim, funcionários comprometidos não com a cidade ou com a prestação do serviço com qualidade, mas em agradar quem os contrata para manterem-se empregados. Além de abrir brecha para a contratação de pessoas com ficha suja ou de índole suspeita.

• Foco de fraudes: Licitações são foco de corrupção. Não são pouco os exemplos de fraudes em licitações para favorecimento de determinados grupos ou pessoas. Além disso, são comuns aditamentos e mudanças no contrato para aumentar seu preço depois que a licitação já foi concluída.

E, por fim, mas não menos importante, fazemos questão de mais um esclarecimento:

Ao falarem da GCM, sempre vem à tona o caso do videomonitoramento e o caso do GCM preso com drogas.

Porém, é preciso lembrar de outros casos, como 1) o desvio de produtos do armazém da Receita Federal, cuja empresa responsável era privada, 2) do espancamento e das chicotadas no jovem negro em um mercado, empresa privada, 3) da morte do cachorro também em um mercado, empresa privada, e tantos outros que todos os dias estampam os jornais.

O SISMAR defende um serviço público de excelência, prestado com ética, comprometimento e transparência e por servidores valorizados.

A terceirização vai exatamente na contramão destes princípios.

Todos os servidores, sindicalizados ou não, de todas as cidades atendidas pelo Sindicato podem e devem comparecer e votar; rumo à correção da carta sindical

Está marcada para o dia 16 de outubro, às 19 horas, na sede do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – a assembleia geral extraordinária para referendar a extensão da base territorial de representação do Sindicato, incluindo Nova Europa ao registro sindical do SISMAR. O edital foi publicado no Diário Oficial da União meste dia 25 (clique para ver).

Este é um grande passo rumo à aprovação da tão falada “Carta Sindical”, abrangendo toda a região que, na prática, já é atendida pelo SISMAR. Esperamos a presença de todos.

Assembleia Geral Extraordinária

Dia 16/10/19 (quarta-feira)

Hora: 19h

Local: SISMAR – Rua Gonçalves Dias, 970 – Centro, Araraquara

Texto completo do edital da assembleia:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/09/2019 | Edição: 186 | Seção: 3 | Página: 152

Órgão: Ineditoriais/SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR

Sede Social: Rua Gonçalves Dias, nº 970 - Centro - Araraquara-SP.

CNPJ. nº 56.887.649/0001-20

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DAS EMPRESAS PUBLICAS DOS MUNICÍPIOS, ABRANGENDO OS SERVIDORES PUBLICOS DE TODOS E QUALQUER REGIME JURIDICO CONTRATUAL, ASSOCIADOS OU NÃO ADMITIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES DOS MUNICIPIOS ABRANGIDOS PELA BASE DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO SISMAR

PAUTA: RATIFICAR "AD REFERENDUM" A EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL DO SINDICATO PARA OS MUNICÍPIOS CONSTANTES NESTE EDITAL, SITUADOS NA REGIÃO DE ARARAQUARA-SP, ASSIM COMO AS DEMAIS ALTERAÇÕES DE DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS, QUE TAMBÉM SEGUEM ESPECIFICADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO".

Por este EDITAL, o Presidente do SINDICATO dos SERVIDORES MUNICIPAIS de ARARAQUARA e REGIÃO (SISMAR), CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais dos municípios abrangidos na sua base territorial de representação regional, estabelecida no artigo 1° de seu Estatuto Social e abaixo especificada, Associados ou não desta entidade sindical, para comparecer à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2019 (quarta-feira), na Sede Social do Sindicato, sita na Rua Gonçalves Dias, nº 970, Centro de Araraquara (SP), com início às 18:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Servidores Municipais lotados na Administração direta e indireta dos Municípios de Araraquara, Américo Brasiliense, Santa Lucia, Motuca, Gavião Peixoto, Nova Europa, Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito e Trabiju, e, se necessário, às 19:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número desses Servidores presentes, para REFERENDAR deliberação aprovada pela Assembleia-Geral dos Srs. Servidores realizadas, respectivamente, nos dias 21 (vinte e um) de Julho de 2006, 29 (vinte e nove) de Maio de 2009 e 01 de 09 de 2015, para fixar EXTENSÃO da BASE TERRITORIAL de representação sindical desta ENTIDADE (Servidores Públicos Municipais), além de ARARAQUARA, para os Municípios de GAVIÃO PEIXOTO; NOVA EUROPA; BOA ESPERANÇA DO SUL; RIBEIRÃO BONITO; MOTUCA, TRABIJU; SANTA LÚCIA e AMÉRICO BRASILIENSE, situados na Região de Araraquara (SP), assim como da Assembleia Geral Extraordinária, que funcionou em caráter Permanente, entre os dias 22 de setembro e 26 de novembro do ano de 2014, sendo procedida também em 01 de setembro de 2015 a Assembleia na cidade de Nova Europa as quais autorizaram que fossem procedidas alterações em seu Estatuto Social, especificamente em seus artigos: 1° (para EXCLUIR o Município de DOURADO da área de representação regional do Sindicato e nela INCLUIR o Município de NOVA EUROPA); tudo para que se possa promover o devido registro das alterações estatutárias realizadas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), órgão do MINISTÉRIO da ECONOMIA, conforme as normas legais vigentes, para inclusão definitiva junto ao referido órgão ministerial dos Municípios supracitados, como integrados à Base Territorial de Representação Profissional do Sindicato, que passa a ter abrangência formal de "intermunicipal", mantendo-se inalterados os demais dispositivos do Estatuto Social, e também inalterada a denominação da Entidade. A Assembleia deliberará o Referendo por voto direto e secreto dos Servidores ora convocados. Araraquara-SP, 20 de setembro de 2019.

ARARAQUARA/SP, 20 DE SETEMBRO DE 2019.

AGNALDO APARECIDO FERNANDES DE ANDRADE

Presidente

Prazo encerra-se dia 2 de outubro de 2019, às 17h30; a votação será nos dias 21 e 22 e de 25 a 29 de novembro; confira detalhes em www.sismar.org/edital2019

O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – publicou neste domingo, 22, o Edital de abertura das Eleições para a Diretoria da entidade pelos próximos quatro anos, de 2020 a 2024. Clique aqui e veja o edital completo.

Este edital é o documento que serve de regra para a disputa eleitoral da direção do Sindicato. Todos os procedimentos, prazos e demais detalhes da eleição são regidos pelo Edital.

O prazo para inscrição das chapas vai até dia 2 de outubro de 2019, às 17h30, sem prorrogação.

A votação será realizada nos dias 21 e 22 e de 25 a 29 de novembro, com urnas móveis passando nos locais de trabalho das nove cidades de abrangência do SISMAR e uma urna fixa na sede do Sindicato.

Para votar, basta ser associado do Sindicato e estar com as mensalidades e convênios em dia.

Seu voto é muito importante, pois garante a pluralidade dos anseios da categoria. Se poucos servidores votam, são maiores as chances de o resultado não corresponder à vontade da maioria.

Este processo eleitoral do Sindicato é relevante para toda a categoria de servidores públicos municipais, pois vai definir os rumos do SISMAR pelos próximos quatro anos. E os próximos quatro anos serão tensos em termos de política e economia em todo o Brasil.

Localmente, o SISMAR enfrentará desafios gigantescos, lidando com Prefeituras em situação financeira crítica e cuja crise deve se acentuar devido ao Teto de Gastos, reforma da previdência, etc.

Portanto, os mais de 12 mil servidores das nove cidades de abrangência do SISMAR merecem um Sindicato forte, de luta e com foco na garantia de direitos, Vote e decida com consciência.

Pressão dos servidores levou prefeito a uma reunião, pela primeira vez em seus três anos de governo, para debater diretamente com categoria, Sindicato e Conselho Municipal de Saúde a questão da jornada de trabalho

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), finalmente compareceu a uma reunião com a categoria e com o Sindicato para debater as jornadas de trabalho, pela primeira vez em três anos de governo. O encontro ocorreu, a pedido do Conselho Municipal de Saúde e grupos de servidores, nesta quinta-feira, 19, no RH da Prefeitura.

O assunto está em debate na categoria desde dezembro de 2018, quando o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a regulamentar as jornadas de trabalho dos servidores que cumpriam horário diferente do previsto no edital de concurso e fazer isso de modo a manter a isonomia.

Nove meses se passaram, já deu tempo de engravidar e dar à luz, e até ontem o prefeito não havia sentado para debater o assunto com os interessados e seus representantes. A lei que amplia as jornadas foi enviada para a Câmara sem discussão prévia com os servidores, passando por cima da promessa do próprio governo de que não faria isso.

As informações vinham da rádio peão, de pessoas do primeiro e segundo escalão do governo, sempre no sentido de que o Município exigiria o cumprimento das 40 horas semanais.

O desespero tomou conta da categoria. As pessoas já estão fazendo contas para ver qual emprego deixar, como adaptar a vida já dura à realidade mais dura ainda que viria. Muitas já estavam cancelando viagens para ver parentes distantes, mudando planos. Servidores mais mobilizados e o Sindicato tentando de toda forma dialogar com o governo, sempre ouvindo não, sendo ignorado em audiências.

De repente, aos 48 do segundo tempo, surge o prefeito em uma reunião chamada pelo Conselho Municipal de Saúde (não pelo sindicato), e garante que está do lado dos servidores, que compreende e defende as jornadas como estão hoje e que tem o compromisso de “resolver” a questão.

Demostrando estar muito preocupado com os servidores, ele garantiu que vai contemplar as jornadas especiais das categorias presentes ali naquela reunião e que fará isso por meio do PCCV. Edinho prometeu enviar um projeto substitutivo aos PCCV’s que já estão na Câmara, regulamentando muitas jornadas – não todas, que fique bem claro.

Outra promessa feita pelo prefeito na reunião foi de acolher nesse substitutivo as sugestões dos servidores feitas nas nove audiências públicas realizadas na Câmara, divididas por categorias a pedido do Sindicato. Surpreende, pelo fato de que o prefeito não enviou representante em nenhuma das audiências para compreender as demandas dos servidores debatidas na ocasião.

No entendimento do SISMAR, incluir esse debate no PCCV é uma maneira de forçar a aprovação do projeto que é muito mais amplo do que as jornadas, com várias pegadinhas e nenhuma garantia de benefícios. As jornadas podem ser regulamentadas por lei municipal, assim como foram as dos Agentes Operacionais, ou acordo coletivo de trabalho.

O SISMAR, em seus 30 anos de história, aprendeu que as coisas no serviço público têm que ser por escrito. Conversas e promessas não resolvem problemas reais. Esperamos que o prefeito realmente regulamente as jornadas, não apenas das categorias que estavam na reunião, mas de todas as que cumprem jornada diferenciada, já que todas as cumprem por determinação do próprio município e não por vontade própria. Esperamos também que o prefeito acolha realmente todos os pedidos feitos pelos servidores nas audiências públicas.

Mas, enquanto esperamos, exigimos que este processo de melhoria do PCCV seja transparente e ético e que sejam apresentados os estudos de impacto, principalmente na prestação dos serviços e nas finanças municipais, em tempo hábil para análise do Sindicato, da categoria e dos vereadores que votarão os projetos.

Este é o valor que já foi pago pela Prefeitura nos anos de 17, 18 e nos dois primeiros meses de 2019, por ter sido condenada em processos judiciais movidos pelo SISMAR; Só em ações vitoriosas do Sindicato, a Prefeitura ainda deve mais de R$ 140 milhões aos servidores por ter descumprido a legislação trabalhista

Nos últimos dois anos e meio, foram pagos no Sindicato nada menos que R$ 10 milhões em ações ajuizadas desde 2009, para servidores municipais prejudicados em algum momento pela Prefeitura de Araraquara.

Quando a Prefeitura não te paga corretamente as férias, ou quando ela deixa de te pagar horas-extras que você fez, de alguma maneira ela está tirando dinheiro de você, direta ou indiretamente. O trabalho do departamento jurídico do SISMAR tem tido sucesso nas ações judiciais para cobrar de volta este dinheiro.

Além dos R$ 10 milhões já pagos, a Prefeitura de Araraquara ainda deve mais de R$ 140 milhões aos servidores municipais. Isso apenas nas ações já concluídas, aquelas com condenações definitivas. Ainda há outras centenas de ações em andamento, cujos valores não foram calculados.

Quando a Prefeitura perde uma ação na Justiça e é condenada a pagar algum valor para alguém, essa dívida passa a chamar precatório (valores abaixo de R$ 5.839,45 - teto para pagamentos de benefícios do INSS - são pagos imediatamente, não viram dívida). Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Araraquara é a cidade com maior dívida acumulada em precatórios entre as mais de 550 cidades do estado de São Paulo. São mais R$ 140 milhões – até agora - que a Prefeitura vai ter que pagar por ter descumprido a lei.

Esta dívida assombrosa com precatórios, que chega a 20% do orçamento anual da Prefeitura, mostra claramente o tamanho do desprezo dos prefeitos que governaram a cidade no século XXI pelas leis trabalhistas e pelos servidores. O PCCV e o aumento da jornada sem diálogo com o Sindicato devem aumentar ainda mais essa dívida.

Agora, Edinho Silva (PT) chora sobre o leite derramado, reclama das dívidas da Prefeitura pelas redes sociais, protela o pagamento dos precatórios até 2024, mas não lembra de contar aos internautas que ele mesmo ajudou a criar as dívidas, aumentando jornada de professor sem pagar hora extra, por exemplo. Marcelo Barbieri (PMDB) manteve a prática ilegal e a Prefeitura também foi condenada. Se os prefeitos, um após o outro, tivessem agido corretamente, a economia de recursos seria brutal.

Na maioria das vezes, o reembolso do dinheiro ao servidor demora, por causa da morosidade da Justiça, dos intermináveis recursos e os prazos dobrados para entes públicos nos processos judiciais. De qualquer modo, os servidores municipais sabem que podem contar com o SISMAR quando mais precisam.

De acordo com os últimos levantamentos feitos pelo Sindicato, a Prefeitura depositou neste ano de 2019 pouco mais de R$ 4 milhões em 2019 para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagamentos de precatórios. E este montante é referente aos valores que deveriam ser pagos até 31/12/2018, pagamentos atrasados, portanto. Nenhuma das parcelas mensais devidas referentes a este ano de 2019 foi depositada até a presente data, em verdadeira afronta aos requisitos do Regime Especial de Precatórios.

Dos R$ 4 milhões depositados, o TJ-SP repassou R$ 2,9 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15). O problema todo está neste Tribunal, que não repassou valores para as Varas do Trabalho de Araraquara poderem liberar o dinheiro para o Sindicato pagar os servidores. Um montante de R$ 390 mil foi repassado pelo Tribunal de Campinas à 2ª Vara do Trabalho, para pagamento de mais uma fração de credores da Ação da Carga Suplementar. A guia de retirada já foi expedida e nos próximos dias mais Professores receberão os seus créditos devidamente atualizados.

Quanto aos pagamentos dos acordos em precatórios, foi feito contato com a Assessoria de Precatórios do TRT e a informação passada foi que nos próximos dias os trâmites administrativos serão concluídos para que sejam retomados os pagamentos até então suspensos em função da dependência do julgamento de um Agravo Regimental. Que assim seja!

O departamento jurídico do SISMAR pode não ser perfeito e está sujeito a críticas, mas se considerarmos o volume da demanda, os advogados fazem um trabalho exemplar e têm garantido aos servidores, ao longo dos anos, uma gama de direitos que foram negados repetidamente pelos prefeitos.

Sindicato aguarda atualização e correção dos valores pela Vara do Trabalho para poder retomar os pagamentos; até hoje, Prefeitura pagou pouco mais de 10% do total da ação, movida em 2008

A Justiça liberou os R$ 390 mil para o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – dar andamento nos pagamentos dos professores da ação contra a Carga Suplementar/Jornada Ampliada. Este dinheiro é aquele que ficou parado por pelo menos duas semanas por causa do questionamento de uma servidora na Justiça.

O despacho do Juiz é de 28 de agosto, mas a decisão só foi publicada dia 3 de setembro.

A ação foi movida pelo Sindicato em 2008 e em 2016 foram determinados os valores a serem pagos e expedida ordem para formação dos precatórios. Por isso, o advogado do Sindicato vai pedir que a Justiça faça a atualização e a correção dos valores, pois a inflação já comeu parte do dinheiro desde as primeiras contas, e, com base neste índice de correção, vai calcular o valor do pagamento integral dos próximos nomes da lista de professores organizada pelo SISMAR.

A expectativa é que os pagamentos sejam retomados ainda em setembro. Se a Justiça não responder com os valores atualizados dentro do mês, novos cálculos precisam ser feitos para mais uma correção dos valores.

Apesar da grande expectativa, os R$ 390 mil liberados serão suficientes para pagamento de cerca de mais dez professores.

O valor total da ação superou os R$ 20 milhões, dos quais aproximadamente R$ 16 milhões se tornaram precatórios. Porém, até hoje, a Prefeitura pagou apenas algo em torno de R$ 2 milhões destes precatórios.

O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – vem a público reafirmar seu compromisso com os servidores municipais, mas também com um serviço público de excelência.

O SISMAR defende hoje, defendeu ontem e defenderá amanhã a prestação de um serviço público de excelência à população. Todos os servidores trabalharem com ética e responsabilidade é fundamental para isso e a maioria trabalha.

Diante dos fatos recentes envolvendo três merendeiras da Prefeitura de Araraquara, o Sindicato sente-se na obrigação de se manifestar para deixar bem clara sua posição.

• Qualquer pessoa que cometer um crime deve ter um julgamento justo com direito a ampla defesa e, caso o crime seja comprovado, deve ser punida de acordo com a lei.
   

• Um servidor furtar em seu local de trabalho é absolutamente indefensável. Furtar merenda de criança, então, é agravante mais sério ainda.

Porém,

1. Trata-se de um fato absolutamente isolado.
    

2. A Prefeitura tem quase 350 merendeiras atuando diariamente nas escolas e creches de Araraquara e não foram poucas as vezes que muitas delas precisaram levar ingredientes de casa para a escola para completar a merenda das crianças.
    

3. A categoria é competente, eficiente, dedicada e querida pelas crianças.
    

4. As merendeiras são as profissionais que mais adoecem por causa do trabalho na Prefeitura de Araraquara. E as doenças são terríveis, pois invalidam movimentos e prejudicam o cotidiano delas para sempre. Pesquisa feita pelo Sesmt e pelo Cerest, órgãos de proteção e saúde do trabalhador, demonstra que nove em cada dez merendeiras da rede municipal sentem dor ou sofrimento ao trabalhar.
    

5. Por isso, são ridículas as tentativas de generalização, como se todas as merendeiras ou demais servidores fossem iguais. Lembrando que os Guardas Civis Municipais também são servidores e realizam seu trabalho com muito empenho.
    

6. São absurdos os ataques de ódio feitos pela internet, já que mesmo quem comete crime deve ser tratado com dignidade. Assim como são irresponsáveis as insinuações de eventuais ligações políticas das três merendeiras acusadas de furto.

Por todo o exposto, o SISMAR reforça seu compromisso com a legalidade, com a ética e com a responsabilidade no serviço público e cobra isso de toda a categoria. E o Sindicato declara apoio à categoria de merendeiras justamente por entender que elas, como grupo, representam exatamente esses princípios.

Em 2019, só uma das empresas (GAPS Segurança e Vigilância) recebeu R$ 2 milhões, enquanto para a GCM foram R$ 220 mil; Empresa é ré em 19 processos na Justiça

Nestes primeiros oito meses de 2019, a Prefeitura de Araraquara já autorizou o gasto de R$ 4,8 milhões com cinco empresas de segurança terceirizada. Este valor é cinco vezes maior do que o orçamento do ano inteiro destinado a ações de fortalecimento da Guarda Civil Municipal (GCM), cuja previsão atualizada é de R$ 912 mil.

Somente para uma das empresas contratadas, a Gaps Segurança e Vigilância, a Prefeitura emitiu 171 notas de empenho, que são autorizações de gasto, totalizando R$ 3,6 milhões, dos quais R$ 1,95 milhões já foram pagos.

A Gaps é ré em pelo menos 19 processos no Estado de São Paulo, segundo o site jurídico Escavador. Em um deles, o proprietário da empresa é acusado de dar uma cabeçada na boca de um funcionário e depois disparar um tiro para o teto dentro da empresa.

Os recursos destinados ao pagamento das terceirizadas não foram necessariamente retirados do orçamento da Segurança Pública Municipal, mas sim das pastas que contrataram os serviços de segurança e vigilância - como Educação, Saúde, Transporte, por exemplo. Mas, para fins de comparação, cabe aqui destacar que o valor das despesas autorizadas para pagamento dessas empresas corresponde a mais da metade (51,1%) do orçamento atualizado da Segurança Pública Municipal para todo o ano de 2019.

O SISMAR é absolutamente contra as terceirizações. Todas as pesquisas mostram que trabalhadores e trabalhadoras terceirizados trabalham mais tempo, ganham menos, sofrem mais acidentes de trabalho, não tem representação sindical e não tem condições para buscar pelos seus direitos na Justiça. E, no caso do serviço público, as terceirizações tem um aspecto ainda mais escandaloso, que é o de burlar o concurso público.

Curiosamente, apesar do governo Edinho gastar tanto dinheiro com terceirizadas em Araraquara, o Partido do prefeito também é rigorosamente contra as terceirizações. Em 2017, todos os parlamentares do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados votaram contra o projeto de terceirização irrestrita.

No site oficial do PT, podemos encontrar a entrevista do sociólogo Ricardo Antunes, publicada a menos de um ano, dizendo o seguinte: “É uma tragédia social que nos faz lembrar 1800, o período anterior a 1888 [ano da abolição da escravidão no Brasil]. O STF se alinhou com o governo Temer e com setores dominantes do Brasil que querem a volta à escravidão.”

Ele continua: “A terceirização aumenta, em situações de crise, porque ela significa o aumento da exploração da classe trabalhadora brasileira, que no nosso caso tem traços de superexploração do trabalho.”

E diz mais: “Se os terceirizados não têm sindicatos fortes, já perdem, desde logo, o seu instrumento principal de fiscalização, são os sindicatos que denunciam. A introdução da terceirização é o golpe final, o golpe letal, que faltava a ser dado na CLT. “

Ainda nesta entrevista, que está disponível no site do PT, Ricardo Antunes explica como os trabalhadores precisam agir para evitar as terceirizações: “Será preciso refazer o que a classe trabalhadora fez ao longo do século 20. Greves, como houve a Greve Geral de 1917, greves ao longo dos anos 30 e 35, greves nos anos 45, 46 e 47. Greves nos anos 53, 57, 60, 61, 62, 63, 68, 78, 79 e 80. Greves, lutas sociais, confrontação. É só assim que nós poderemos repor, em alguma medida, essa devastação, esta conversão do trabalho da forma mais aviltada que a história brasileira presenciou e vai presenciar, desde o fim do trabalho escravo.”

Também no site do Partido dos Trabalhadores, existe um vídeo explicando os efeitos nefastos da terceirização para... os trabalhadores. Veja nesse link:

https://youtu.be/HJSoXh-Q0cI

Alguém sabe se Edinho Silva ainda está no PT?

Os valores gastos pela Prefeitura de Araraquara com empresas terceirizadas de segurança chamam a atenção, pois a GCM de Araraquara está em condições precárias.

A sobrecarga de trabalho dos GCM’s é um dos principais problemas. A Lei federal 13.022, de 2014, determina o número mínimo e máximo de GCM’s conforme o número de habitantes da cidade. Araraquara deveria ter entre 200 e 626 Guardas no efetivo. Hoje são 77 GCM’s em atividade.

Os poucos GCM’s que atuam na cidade nunca fizeram 80 horas/aula de treinamento determinadas em lei. O treinamento anual de armas não letais foi realizado pela última vez em 2013. O último treinamento sobre direitos humanos ocorreu em 2018 e não foi aberto a todos os GCM’s. O cronograma de treinamentos firmado em mediação na GRTE não está sendo cumprido (Veja a ata completa da audiência na GRTE).

Também não existe qualquer espécie de acompanhamento psicológico para os Guardas.

Se estas são as condições de trabalho dos GCM’s concursados, imaginem o que sofrem os trabalhadores contratados por estas empresas terceirizadas.

Ela não acreditou que o SISMAR tivesse pagando corretamente os servidores e solicitou esclarecimentos da Justiça do Trabalho; o resultado foi a retenção de R$ 390 mil e mais demora

O questionamento feito por uma servidora de Araraquara, diretamente na Justiça do Trabalho, resultou na retenção de R$ 390 mil que estavam prontos para liberação pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, para a continuidade do pagamento do precatório da carga suplementar.

O valor, que seria repassado para o SISMAR poder pagar mais Professores que aguardam na fila do Processo da Carga, voltou para nova deliberação da Juíza da 2ª Vara do Trabalho.

Por causa do questionamento da Professora à Justiça, o SISMAR foi intimado pela Juíza da 2ª Vara (responsável pela execução) a prestar os esclarecimentos, o que fez, dentro do prazo, com a apresentação de todos os critérios, publicidade, comprovante bancário de correção dos valores e planilhas com valores exatos pagos a cada um dos beneficiários. Diante da transparência de todo o processado do SISMAR, a Juíza vai concluir pela liberação da guia.

A liberação desses R$ 390 mil, agora, ainda depende de novos trâmites burocráticos que, tendem a retardar ainda mais a sequência dos pagamentos.

A servidora não acreditou que o SISMAR estivesse pagando corretamente os servidores e acabou prejudicando a si mesma e a seus colegas, que vão demorar mais ainda para receber.

O SISMAR faz questão de esclarecer o óbvio: todos os valores recebidos pelo Sindicato para pagar servidores são repassados imediatamente. Logo que o dinheiro entra na conta, a Tesouraria do Sindicato providencia a elaboração dos recibos e faz o agendamento do dia e horário com o servidor credor dos valores respectivos. O SISMAR não fica com dinheiro de servidor e nem atrasa pagamento “de propósito”.

Como explicamos neste infográfico, existe um longo caminho entre a Prefeitura depositar e o servidor receber os valores referentes aos precatórios. Mostramos que há mais de R$ 4 milhões depositados pela Prefeitura apenas em 2019 e que estão parados em algum lugar deste caminho, como no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no TRT-15.

Vale lembrar que a Prefeitura não está depositando corretamente os valores que deve de precatórios. O tal Regime Especial, que permitiu a Prefeitura de Araraquara esticar o prazo (até 31/12/2024) para quitar o seu assustador volume de precatórios, exige o pagamento de pelo menos 1% da sua receita corrente líquida por mês (aproximadamente R$ 830 mil) e a Prefeitura está depositado apenas aproximadamente 600 mil mensais, referentes ao parcelamento dos atrasados do ano passado.

Registra-se que nenhum centavo sequer foi depositado em relação aos 8 meses já decorridos neste ano de 2019.

Em função disso, os advogados do Sindicato tomaram a iniciativa de mobilizar um grupo de Advogados Trabalhistas locais (com clientes credores de precatório da prefeitura) para pressionar o Tribunal de Justiça a fazer cumprir a lei e tomar as providências, tendo em vista a absoluta insuficiência dos valores que estão sendo depositados, assim como o “calote” que vem sendo dado pelo Município, em manifesto descumprimento das exigências legais do Regime Especial de Precatórios. Esse movimento dos Advogados já recebeu o apoio da Subseção da OAB de Araraquara e nos próximos meses, acredita-se, teremos desdobramentos positivos.

Por fim, o SISMAR sente muito pela servidora que duvida de seus colegas dirigentes do Sindicato e acredita no prefeito. Quem prejudicou os servidores foi o prefeito Edinho Silva, que colocou professores para dobrar jornada sem pagar como hora-extra e, depois, o prefeito Marcelo Barbieri, que manteve a mesma prática abusiva.

Quem defendeu os Professores foi o SISMAR, que acionou a Justiça em 2008 e ganhou a ação. Só neste caso, são mais de R$ 15 milhões que a Prefeitura deixou de pagar aos professores e que estão sendo devolvidos para cada um pela ação do SISMAR.

O SISMAR, ao contrário do que sugere a desconfiança da Professora, além de restabelecer o direito, ainda favoreceu os Professores associados da entidade, quando em 2014, mesmo já tendo finalizados os cálculos dessa milionária ação, alterou o seu Estatuto Social, isentando a todos de repassar qualquer percentual à entidade, em todas as ações coletivas.

Esperamos que os Tribunais não demorem para liberar o dinheiro tão importante para a vida das pessoas

O governo Edinho está na contramão da história, uma mistura de reacionarismo e neoliberalismo, ressentido e punitivo contra os servidores; Projeto que aumenta as jornadas é um exemplo claro.

O governo do PT em Araraquara aprontou mais uma para cima dos servidores municipais e aprovou na semana passada o projeto que aumenta a jornada dos servidores municipais, como se já não bastassem todos os ataques vindos do governo federal do PSL do Bolsonaro. A nova lei de Araraquara também prevê a possibilidade de redução de jornada com redução de salário.

Dois dias depois da aprovação do projeto na Câmara de Araraquara, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a redução de salários de servidores públicos.

A categoria está organizada e vai parar as atividades assim que a primeira chefia determinar o cumprimento de jornada diferente da praticada atualmente, conforme decisão da assembleia.

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) marcou uma audiência entre SISMAR e Prefeitura para 29 de agosto às 9h30. O SISMAR espera que a Prefeitura participe, que tenha interesse no diálogo, que o prefeito compareça ou, no mínimo, envie à audiência alguém com poder para decidir.

O projeto, que afeta e prejudica diretamente a vida de 1,3 mil servidores e de suas famílias, foi aprovado em votação simbólica, sem que os vereadores ao menos justificassem seus votos. Trataram o funcionalismo como nada.

Os vereadores deixaram passar um projeto dessa magnitude sem sequer exigir que a Prefeitura apresentasse estudos de impacto. Eles não se importaram nem em perguntar como vai ser organizado o serviço público após as mudanças, como a jornada maior vai afetar o atendimento à população, como isso vai afetar o orçamento. E, se os vereadores, que deveriam ser os fiscais da Prefeitura, não estão preocupados com os gastos ou com o serviço público que vai ser prestado aos seus eleitores, imagina se vão se preocupar em ouvir a categoria para saber as consequências dessa mudança na vida dos servidores.

O SISMAR espera que não haja determinação de mudança nas jornadas antes do assunto ser debatido com transparência com o Sindicato e com os servidores afetados.

Reacionário

Mundo a fora, debate-se redução de jornada SEM redução de salário, o inverso do aprovado na Câmara Municipal de Araraquara. Pesquisas comprovam que os trabalhadores produzem mais e melhor em jornada reduzida. Não faz sentido vermos um governo que se diz progressista promovendo justamente o oposto. O governo Edinho, em Araraquara, está andando para trás.

Muitos servidores têm segundo emprego ou fazem bico para complementar a renda, justamente porque o salário da Prefeitura é completamente defasado. Com o aumento da jornada, estes servidores terão que optar pelo cargo na Prefeitura ou pelo segundo emprego, ou então terão que abrir mão do bico ou aceitar redução salarial. Isso representa impacto direto no consumo de toda a família dos servidores. Isso é redução drástica da qualidade de vida e do poder de compra dos servidores. Quem o prefeito pensa que é? O Bolsonaro?

Já não basta a reforma trabalhista e a reforma da previdência, tem que punir ainda mais os trabalhadores que já ganham menos?

Ataque do MP-SP

E a hipocrisia do Ministério Público? Em Araraquara, já foram duas ações do MP-SP, nas quais parece que o problema do serviço público são servidores trabalhando seis horas por dia e os aposentados que permanecem no serviço. Enquanto isso, os promotores recebem salário de R$ 33,6 mil e podem ter outro emprego. Até dezembro de 2018, os promotores recebiam salário de R$ 28,9 mil e ainda recebia mais R$ 4,3 mil de auxílio moradia. Sim, promotores com salários maiores que o do Prefeito recebiam auxílio moradia. Só o auxílio moradia dos promotores já é maior que 90% dos salários pagos pela Prefeitura. E tem mais. Para acabar com o auxílio moradia (que ficou feio de receber após exposição do benefício pela mídia), eles tiveram um aumento maior do que os R$ 4,3 mil. Passaram a receber R$ 33,6 mil de salário. E o problema do serviço público são as jornadas especiais dos servidores municipais, senhores promotores?

A dívida de mais de R$ 140 milhões da Prefeitura de Araraquara só com precatórios (em processos que poderiam ter sido evitados) não chama a atenção do MP? E os recolhimentos a menor do FGTS e do INSS, que estão gerando prejuízo aos cofres públicos em condenações na Justiça? Por que não propõem um TAC para a Prefeitura cumprir a legislação trabalhista, com multa para o administrador que der causa a ações na Justiça? Isso, sim, corrigiria vários problemas de caixa da Prefeitura. Mas, não. Nada de cobrar os prefeitos pelo prejuízo milionário que toda a cidade paga. O MP só ataca os servidores.

E mais, em nenhum dos casos citados, o MP procurou sequer ouvir o Sindicato e os próprios trabalhadores. A conversa foi apenas com a Prefeitura. Quando o assunto for sobre servidores municipais, por favor Ministério Público, ouça o representante legal da categoria, o SISMAR.

Solução

No lugar de aumentar a jornada de vários setores, o Município deveria respeitar os seus próprios órgãos de saúde do trabalhador e reduzir a jornada das merendeiras. O governo deveria avançar, ser proativo e conceder as 30 horas para psicólogos, antecipando a aprovação de projeto semelhante que tramita no Congresso Nacional.

Seria ótimo se a Prefeitura regulamentasse cada serviço, cada setor, cada jornada, em Acordo Coletivo de Trabalho, mas o que vemos com o PCCV é justamente o contrário, é a perpetuação de vantagens ilegais e a destruição da possibilidade de carreira dentro do serviço público municipal.

Perguntas que os vereadores deveriam ter feito antes de aprovar o projeto, se tivessem um mínimo de interesse em conhecer a realidade dos servidores:

- Na Guarda Civil Municipal e no Trânsito, a Prefeitura também vai exigir cumprimento das 40 horas? Como vão organizar as escalas neste caso? Se não exigir, por que exigir das demais secretarias?

- Como vão organizar o trabalho dos agentes operacionais (contemplados na lei) com o dos motoristas, encarregados, operadores de máquinas, técnicos, gerentes, gestores? Eles trabalham juntos, mas terão horários diferentes.

- Como vai ficar o atendimento nas UPAS durante o horário de almoço dos agentes administrativos, farmacêuticos e técnicos?

- Como vai ficar o tamanho da fila do Refis, com os administrativos da dívida ativa revezando-se em horário de almoço?

- Vai haver refeitório apropriado para que os servidores almocem ou jantem em todos os locais de trabalho?

- O refeitório do Centralizado foi transformado em restaurante popular pelo próprio Edinho. Onde os servidores vão comer?

PCCV Prefeitura

PCCV DAAE

PCCV Educação

Datas das próximas audiências

28 de agosto (quarta-feira) – Esportes

29 de agosto (quinta-feira) – Segurança

- Guarda Municipal

- Agentes de Trânsito

- Agentes de Arrecadação

2 de setembro (segunda-feira) – Saúde

- Dentistas

-Enfermeiros

- Técnicos de Enfermagem

- Técnicos de Laboratório

- Técnicos de Raio X

- Técnicos de Ortopedia

- Técnicos de Biomedicina

- Auxiliares de Saúde Bucal

- Demais Técnicos da Saúde

5 de setembro (quinta-feira) – Saúde

- Fonoaudiólogos

- Farmacêuticos

- Nutricionistas

- Psicólogos

- Fisioterapeuta

- Assistentes Sociais

- Terapeutas Ocupacionais

- Veterinários

- Fiscais ligados à Saúde

- Agentes Comunitários de Saúde

- Agentes de Combate a Endemias

- Motoristas da Saúde

9 de setembro (segunda-feira) – Centralizado

12 de setembro (quinta-feira) – Demais setores

- Agentes Administrativos (todos)

- Agentes Operacionais (todos)

- Técnico de Serviços Públicos (todos)

- Procuradores

- Engenheiros

- Arquitetos

- Fiscais em geral

- Telefonistas

- Demais categorias não elencadas acima.

Juíza do Trabalho acatou a tese do Sindicato na íntegra, mandou corrigir o recolhimento e determinou o pagamento dos retroativos desde junho de 2018, individualizados; Processo vai para segunda instância automaticamente

O departamento jurídico do SISMAR obteve mais uma vitória importante na Justiça do Trabalho em defesa dos interesses dos servidores municipais, na última segunda-feira, 12. A juíza do Trabalho Camila Machado, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara julgou procedentes todos os pedidos na ação coletiva movida pelo SISMAR e condenou a Prefeitura a corrigir a fórmula de cálculo do FGTS.

Desde junho de 2018, o município de Araraquara passou a utilizar apenas o salário-base dos servidores para calcular o recolhimento de FGTS. Isso reduz significativamente o valor depositado nas contas do Fundo de Garantia de cada servidor.

Na ação, o advogado Valdir Teodoro Filho pediu a correção da forma de cálculo do FGTS, que deve incluir todas as verbas de natureza salarial (sexta-parte, retribuições pecuniárias por função, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, adicional de risco, RTI, prêmio assiduidade, gratificação de urgência e emergência, gratificações incorporadas; horas extras realizadas com adicionais e reflexos).

Além de determinar a correção, a Justiça também acolheu o pedido do Sindicato de que a Prefeitura faça o recolhimento retroativo das diferenças das parcelas do FGTS de junho de 2018 até a efetiva regularização.

A Juíza também entendeu procedente o pedido do advogado do SISMAR para individualizar os pagamentos. Desta forma, quem tiver menos de R$ 5 mil para receber não entra na fila dos precatórios, já tão atrasada.

Esta é uma vitória importante. Todavia, ainda não é definitiva. As condenações de entes da Administração Pública, como é o caso da Prefeitura, cujos valores forem superiores a 100 salários mínimos, automaticamente são encaminhadas para reexame do Tribunal. É o chamado "Reexame Necessário". Neste caso, a ação foi para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15), em Campinas, onde um grupo de desembargadores julgará o caso.

Independentemente deste reexame, a Prefeitura também tem prazo até o início de setembro para recursos ainda na primeira instância, o que deve ocorrer.

O Sindicato manterá os servidores informados do andamento desta ação.

Categoria já estava em estado de greve e reafirmou, ontem, a disposição de parar as atividades caso não haja negociação transparente com Sindicato e servidores sobre a regulamentação das jornadas

Os servidores municipais de Araraquara vão paralisar as atividades caso haja alterações nas jornadas de trabalho sem negociação com o Sindicato e com a categoria. A decisão foi tomada ontem, em assembleia realizada em frente à Câmara, e reforça a deliberação de greve da categoria já votada em assembleia anterior.

A greve, prevista para ter início dia 1 de agosto, havia sido suspensa após promessa da Prefeitura de não promover mudanças sem diálogo com o SISMAR e com os servidores atingidos. Agora, com o descumprimento do acordo pela Prefeitura, a categoria decidiu ontem que a greve será retomada em caso de mudança arbitrária.

As orientações do SISMAR aos servidores, acatando deliberação da assembleia, são as seguintes:

- não cumprir determinações da chefia ou da Administração com aumento de jornada de trabalho

- paralisar as atividades imediatamente caso uma jornada maior seja imposta e notificar a chefia sobre a paralisação (lembrar nesta notificação que a paralisação é uma decisão coletiva tomada em assembleia)

- dirigir-se imediatamente ao SISMAR para comunicar o ocorrido

A desculpa da Prefeitura para tentar aumentar a jornada de trabalho de vários setores é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT) junto ao Ministério Público. Porém, neste TAC, o MP exige que a Prefeitura REGULAMENTE AS JORNADAS. A regulamentação das jornadas, conforme pedido do MP, pode ser feita por lei municipal, depende apenas de vontade política do governo.

O Termo foi assinado em dezembro de 2018. Nessa época, a Prefeitura já sinalizava que usaria o TAC para aumentar as jornadas de diversos setores. Desde então, o SISMAR tenta negociar uma alternativa para manter as jornadas praticadas atualmente, mas a Prefeitura, em todas as ocasiões, adiou a discussão. Foram realizadas duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego e a Prefeitura não compareceu em nenhuma delas, alegando que estaria negociando diretamente com o Sindicato. Dias depois, o governo envia projeto direto para a Câmara, sem qualquer tipo de comunicado ou acordo.

Além da falta de respeito da Prefeitura, o SISMAR vê vários problemas e pede aos vereadores que rejeitem o projeto sobre as jornadas de trabalho dos servidores encaminhado pela Prefeitura para votação na Câmara. São dois aspectos principais contra o projeto, além da falta de debate com os principais interessados: o prejuízo financeiro para os servidores e o prejuízo ao serviço público oferecido pela Prefeitura.

Prejuízo financeiro

Nos casos de ampliação da jornada de 6 para 8 horas, mantendo-se o mesmo salário, o prejuízo ao servidor é de R$ 330 por mês para cada R$ 1 mil recebidos de salário. Em um ano, o prejuízo é de quase R$ 4,5 mil para cada R$ 1 mil de salário. Em outras palavras, se você recebe R$ 1 mil por mês por seis horas diárias de trabalho, deveria receber R$ 1.330 para realizar oito horas por dia.

Se a Prefeitura aumentar sua jornada:

- Seu prejuízo equivalerá a R$ 4,5 mil por ano para cada R$ 1 mil de salário.

- Sua hora de trabalho perderá 33% do valor atual

- Não haverá mais possibilidade de segundo emprego ou vínculo (neste caso, além do prejuízo financeiro, há também o comprometimento da organização familiar ao extinguir uma fonte de renda)

- Somadas as horas de almoço, no fim das contas, serão, no mínimo, três horas a mais por dia longe de casa e da família, 15 horas por semana a menos para lazer ou outras atividades, 24 horas a mais de trabalho de graça a cada oito dias.

Prejuízo ao serviço público

Atualmente, 16 servidores atendem no setor de dívida ativa da Prefeitura. No horário de pico, principalmente agora como Refis, todos os guichês estão abertos. Cada servidor chega a atender mais de 120 pessoas por dia. Eles cumprem jornada de seis horas, com intervalo de 15 minutos. Com o aumento da jornada para 8 horas diárias, cada servidor terá duas horas de almoço (a CLT veda intervalo menor se não houver refeitório). Necessariamente, no horário de pico, haverá metade dos servidores almoçando.

Outro exemplo de prejuízo para o serviço público prestado pela Prefeitura é no caso dos Agentes Administrativos das UPAs. Quem vai atender o público em sua hora de almoço?

A redução da jornada para agentes operacionais, conforme previsto no projeto, mas sem contemplar também os motoristas, que trabalham juntos, vai gerar problemas para o serviço também. Como vão organizar o trabalho com alguns trabalhadores parados para almoço e outros em serviço fazendo a mesma coisa?

Governo não enviou representantes para defender o projeto, demonstrando mais uma vez que não respeita os servidores, o Sindicato e nem os vereadores: O projeto da Prefeitura é péssimo, prejudica os servidores e não pode ser aprovado sem mudanças profundas

O desrespeito da Prefeitura de Araraquara com os servidores e com o Sindicato agora se estende aos vereadores. O governo simplesmente ignorou a audiência pública organizada pela Câmara Municipal nesta segunda-feira, 12, para debater com a categoria os projetos de PCCV (Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos). Nenhum representante do governo participou da audiência para defender o projeto. Ninguém apresentou sequer uma justificativa para o estrondoso silêncio.

Essa postura do governo Edinho, como tantas outras, deixa bem clara a posição do prefeito: não interessa o que os servidores pensam e nem se os vereadores concordam, Edinho vai tentar aprovar os projetos de PCCV do jeito dele, mesmo com prejuízos aos trabalhadores, ao andamento do serviço público da cidade e cavando mais um buraco de dívidas trabalhistas.

O Sindicato esteve lá e, junto com servidores da Educação, explicou os problemas do projeto aos vereadores presentes (todos da oposição, com exceção de Edio Lopes).

Principais problemas

- PCCV apresentado não é o mesmo que teve participação dos servidores: A Prefeitura usou o Comitê de Gestão Democrática para passar um ar de transparência ao processo de construção do PCCV. Mas, a verdade é que a Prefeitura desfigurou totalmente o projeto feito pelos servidores e apresentou outra coisa na Câmara. O professor Alexandre Ferrari participou da elaboração do PCCV da Educação (inclusive com sugestões de vários servidores de diversas funções, reunidas pelo SISMAR em um longo processo de coleta e organização das demandas) e garantiu aos vereadores presentes na audiência: “este não é o projeto que nós construímos. Isso é um Frankenstein!”

- Dotação orçamentária: segundo o projeto, vários “benefícios” só serão efetivados “se houver dotação orçamentária”. Pela experiência do SISMAR, nunca haverá dotação. O projeto precisa garantir os benefícios sem condicionantes. Para 2019, já não há previsão no orçamento, as despesas com pessoal previstas para 2019 são menores do que as de 2018.

- Benefícios só depois de 18 meses: na prática, o projeto joga as despesas com o PCCV para o próximo governo. Ou seja, o que for ruim pros servidores vai ser aplicado imediatamente, mas o que é supostamente bom fica só para 2021.

- Jornada de trabalho que adoece: a própria Prefeitura reconhece por meio do Sesmt e do Cerest que a jornada de 8 horas para merendeiras é importante fator de adoecimento entre as servidoras. Mesmo assim, com parecer contrário emitido pela própria Prefeitura, o projeto prevê jornada completa para a categoria que mais se afasta por motivos de doença relacionada ao trabalho (93% das merendeiras relata dor e sofrimento ao trabalhar, segundo estudo realizado este ano).

- travas para promoção por títulos: pela proposta do governo, pode levar até 15 anos para o servidor ascender na carreira por seus títulos de pós-graduação. Seu mestrado ou doutorado só terá valido a pena após 15 anos.

Nesta quinta-feira, dia 15, também às 19 horas na Câmara Municipal, haverá outra audiência pública sobre o PCCV da Educação, desta vez para o magistério.

O acordo com o Ministério Público foi assinado apenas pela Prefeitura e obriga o município a REGULAMENTAR AS JORNADAS e não aumentá-las; A Prefeitura tinha um compromisso com o Sindicato de não aumentar as jornadas sem acordo com a categoria e não cumpriu a palavra

MENTIRA DESLAVADA - Tem vereador da base governo em Araraquara divulgando mentiras aos servidores para tentar justificar o voto contra a categoria e a favor do aumento das jornadas de trabalho. Ele afirma que o projeto enviado pela Prefeitura à Câmara com pedido de urgência será aprovado pois o SISMAR teria assinado acordo com a Prefeitura e o Ministério Público. Mentira deslavada.

O SISMAR não assinou acordo nenhum com a Prefeitura e muito menos com o MP sobre jornada de trabalho. Pelo contrário, o Sindicato está lutando desde que a Prefeitura assinou esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em dezembro de 2018 (clique para ver completo) para que o Município regulamente as jornadas atualmente praticadas.

A pedido do SISMAR, foram realizadas duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego para debatermos o assunto com a Prefeitura. Nas duas, o governo não foi, não enviou representantes, nem justificou a ausência.

Houve mais várias reuniões na Prefeitura com o Sindicato sobre o assunto da jornada. Todas as vezes o governo empurrou com a barriga e não apresentou proposta nenhuma, limitando-se a dizer que estavam estudando o assunto, sem jamais apresentar os resultados. O SISMAR chegou a fazer uma proposta, a Prefeitura ficou de conversar com o promotor Raul de Melo Franco Junior, que assina o TAC pelo MP para ele conceder mais prazo para a conclusão das negociações.

Na última reunião, a Prefeitura assumiu o compromisso, perante toda a direção do SISMAR, de não promover mudanças nas jornadas sem negociação com o Sindicato e com a categoria.

Menos de 20 dias depois, a Prefeitura não cumpre a palavra e manda o projeto para a Câmara sem nem comunicar o Sindicato. É muita falta de respeito e de ética.

Portanto, senhor vereador, por favor, consulte o Sindicato antes de falar qualquer coisa sobre ele.

A posição do SISMAR sobre esse acordo assinado entre a Prefeitura e o MP é de que o Município poderia muito bem regulamentar as jornadas especiais em lei e resolver o problema, mas o governo decidiu enrolar a categoria por mais de meio ano e, sem debater e nem ao menos avisar o Sindicato, de forma autoritária, enviou projeto para a Câmara com pedido de urgência na votação.

O SISMAR convoca todos os servidores afetados pela ampliação da jornada para a assembleia desta terça-feira e para os próximos atos em defesa das jornadas praticadas.

A mudança proposta pela Prefeitura, além de ter sido apresentada sem discussão com os principais interessados, os servidores, vai atrapalhar o andamento dos serviços públicos dos quais a população tanto necessita.

Levantamento feito pelo Cerest, Sesmt e Sismar aponta ainda que metade delas relata sintomas de doenças mentais

Dor e sofrimento. Esta é a realidade já conhecida das merendeiras da Prefeitura de Araraquara, que agora se comprova com números oficiais, com base científica. E o salário delas está entre os mais baixos do serviço público municipal.

Mais de 90% das merendeiras das escolas e creches municipais de Araraquara sente algum tipo de dor ou incômodo forte.

Um grupo de trabalho, com profissionais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e dirigentes do SISMAR, aplicou dois questionários (com validade científica) entre as 331 agentes sociais de serviços públicos que atuam nas unidades de Educação da rede municipal.

Pelas respostas dos 218 questionários devolvidos até o momento, 204 merendeiras apresentam quadro sugestivo de doenças osteomusculares. Ou seja, 93,6% das merendeiras sente ou sentiu recentemente algum tipo de dor ou incômodo forte ao simplesmente exercer suas funções diariamente.

Pela pesquisa, o grupo de trabalho identificou também que 46,8% das merendeiras relata problemas indicativos de doença mental. Traduzindo: quase metade das merendeiras das escolas e creches de Araraquara sente ou sentiu recentemente algum tipo de sofrimento em decorrência do trabalho.

Como se vê, não é por acaso o alto índice de afastamento entre as merendeiras.

Segundo informações da Secretaria Municipal da Educação (SME) de Araraquara, aproximadamente 30% das merendeiras está afastada do trabalho atualmente por doença. A maior parte dos afastamentos, ainda de acordo com a SME, é por problemas mentais.

Em andamento

Todas as merendeiras cujas respostas dos questionários sugerem adoecimento estão sendo avaliadas individualmente pelo Cerest e encaminhadas também ao Sesmt. O resultado geral desta avaliação será divulgado assim que forem entrevistadas todas as merendeiras.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) acompanham de perto todo o trabalho do grupo. O MPT tem interesse especial, pois já apura as condições de trabalho das merendeiras em um Inquérito Civil.

Trabalho pesado

As condições de trabalho das merendeiras são as grandes responsáveis por tanta dor e sofrimento. Carga de trabalho intensa, jornada longa sem pausas, descumprimento de várias normas e portarias de saúde e segurança do trabalhador por parte da Prefeitura, excesso de atribuições (como limpar coifas, onde existem) e número insuficiente de profissionais nas cozinhas: tudo isso, de acordo com relatório preliminar do grupo de trabalho, favorece o adoecimento de profissionais, aumentando o absenteísmo e agravando ainda mais a baixa disponibilidade de recursos humanos para as atividades diárias.

Providências

O trabalho de pesquisa e levantamento detalhado de todas as unidades ainda está em andamento. Porém, a Prefeitura já sinalizou que tomará algumas providências imediatas para redução dos riscos, como retirar das merendeiras as atribuições de limpeza de chão e de equipamentos pesados.

Mesmo com o estudo ainda em andamento, já é possível determinar que serão necessárias mudanças estruturais, como a instalação de coifas e mudança da altura e da localização de pias, bancadas e fogões. A Secretaria Municipal da Educação tem interesse de que sejam priorizadas as unidades em reforma e com projeto de reforma em andamento, para evitar trabalho dobrado (reformar e depois quebrar para adequar).

Participação

O SISMAR tem acompanhado as vistorias e conversado com as merendeiras nos locais de trabalho. Porém, o Sindicato entende que elas devem participar de todo o processo que está sendo desenvolvido. Então, para as próximas reuniões do grupo de trabalho, a pedido do SISMAR, as merendeiras serão convidadas a participar, para que seu ponto de vista seja levado em conta.

Projeto ainda precisa ser votado na Câmara Municipal; cada servidor precisa conversar e cobrar seu vereador para aprovação o mais rápido possível

Os servidores municipais de Nova Europa aprovaram na última segunda-feira, dia 5, a proposta da Prefeitura sobre a data-base 2019. Clique e veja projeto completo.

O projeto assinado pelo prefeito Luiz Carlos dos Santos (PTB) traz várias conquistas para a categoria, como:
- licença humanitária remunerada de até 90 dias,
- auxílio saúde de R$ 100 para todos os servidores,

- regulamentação de ausências que não trarão prejuízo,

- regulamentação de doenças profiláticas (também não trazem prejuízo),

- horário para amamentação,

- possibilidade de venda de um terço das férias,

- auxílio funeral
- evolução funcional

Além disso, o projeto garante a correção da inflação retroativo a maio (mais 1,19% desde maio, para somar com os 3,75% já concedidos).

Junto com as conquistas da data-base, a Prefeitura também incluiu uma mini reforma administrativa no projeto. Esta reforma coloca limites para a nomeação de cargos comissionados, por exemplo, exigindo experiência, nível de escolaridade e tempo de serviço como critérios para nomeações. O Sindicato concorda com os termos da reforma, por entender que ela trazer mais qualidade e transparência para o serviço público da cidade.

Entretanto, para garantir todas essas conquistas, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara Municipal antes de outubro. E isso depende de cada vereador.

Portanto, a dedicação de cada servidor vai ser extremamente importante nesse momento. Cada um de nós precisa conversar com os colegas e com os vereadores (todos) sobre a importância desse projeto para os servidores e para a cidade.

Essas conquistas que estão no projeto são muito importantes para cada um dos servidores. Então, não podemos deixar que esse assunto seja tratado como disputa partidária. Os vereadores têm o dever de olhar e zelar pelo bem público e não para seus umbigos ou interesses políticos. A população está atenta.

A assembleia decidiu também realizar uma reunião com o prefeito para que seja acordado em ata o compromisso da continuidade da reforma administrativa e suas referências, com participação do Sindicato e de servidores.

O SISMAR vai acompanhar de perto o encaminhamento do projeto. Se houver necessidade, o Sindicato convocará nova assembleia dos servidores.

O documento assinado por diversos profissionais aponta irregularidades nas cozinhas das unidades escolares e sugere dez medidas para minimizar os riscos no ambiente de trabalho e reduzir o adoecimento das profissionais

A redução da jornada de trabalho das merendeiras municipais de Araraquara de 8h para 6h diárias é uma entre as dez medidas sugeridas por profissionais em saúde e segurança do trabalhador da própria Prefeitura para minimizar os riscos no ambiente de trabalho e reduzir o adoecimento de profissionais.

O relatório preliminar do grupo criado pela Prefeitura para promoção da saúde das merendeiras, produzido em julho deste ano após vistoria em 11 creches e uma EMEF municipais de Araraquara, é taxativo em relação à causa de tanto afastamento entre merendeiras: “a intensa carga de trabalho, inerente à atividade, somada ao cenário descrito favorece o adoecimento de profissionais, aumentando o absenteísmo e agravando ainda mais a baixa disponibilidade de recursos humanos para as atividades diárias.

O tal “cenário descrito” consta também do relatório preliminar: descumprimento de várias normas e portarias de saúde e segurança do trabalhador, excesso de atribuições (como limpar coifas, onde existem) e número insuficiente de profissionais nas cozinhas.

Há anos, o SISMAR coloca a redução da jornada das merendeiras e de todos os servidores na pauta de reivindicações da data-base, mas a Prefeitura nunca atendeu o pleito por completo.

Agora, é um relatório feito por profissionais da própria Prefeitura que aponta a redução como medida adequada para reduzir riscos no ambiente de trabalho. Esperamos que o governo municipal valorize seus profissionais e providencie as medidas recomendadas para garantir a segurança de cada merendeira. Em 2016, representantes do governo Barbieri reconheceram em audiência na GRTE que mais de 30% das merendeiras estavam afastadas ao mesmo tempo.

Transparência

O SISMAR vai solicitar que a Prefeitura informe qual o percentual de merendeiras afastadas hoje e os motivos, quantas já se afastaram algum dia e quantas estão em atividade. Sem os números, a sensação, conversando com as merendeiras, é que todas ou quase todas têm ou já tiveram problema com poucos anos de atividade. Muitas já passaram por cirurgia em função da atividade que exercem.

Outras medidas

O relatório recomenda ainda outras nove medidas para garantir a saúde das merendeiras. Veja relatório completo aqui.

• Equacionar questões sanitárias

• Adequar número de merendeiras

• Mudar rotina para reduzir riscos ergonômicos, incluindo pausas dentro da jornada

• Providenciar ou atualizar o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA)

• Cumprir o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

• Exclusão das atividades de limpeza do ambiente e dos grandes equipamentos e atividades de controle da despensa

• Adequar mobiliário

• Adequar instalações físicas (pias, bancadas, boquetas)

• Prover equipamentos adequados

Detalhes

Este relatório foi elaborado em parceria entre SISMAR, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), como parte de um trabalho conjunto para melhorar as condições de trabalho para preservar a saúde das merendeiras (leia mais sobre isso) e assinado por técnico, fisioterapeuta, enfermeira do trabalho e pela gestora do Cerest, por dirigentes do SISMAR e, com ressalvas, por técnico, assistente social, psiquiatra e pelo gestor do Sesmt.

Após vistoria em 11 CER’s e uma EMEF, o grupo fez um detalhado relatório no qual apontam o descumprimento de pelo menos seis Normas Regulamentadoras do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, hoje Ministério da Economia, e de uma portaria da Vigilância Sanitária. Problemas técnicos que afetam diretamente a saúde e a segurança das merendeiras. Não há auto de vistoria do corpo de bombeiros em nenhuma unidade, por exemplo.

O relatório também aponta fatores de risco ergonômicos (de postura) e biomecânicos (de movimentos) relacionados ao perfil das atividades das merendeiras e ao menos 18 potenciais doenças ocupacionais relacionadas ao cargo.

As merendeiras são, de longe, o grupo de servidores que mais adoece em função do serviço.

Solução

Desde 2017, o SISMAR está empenhado para resolver este problema das merendeiras.

O Sindicato chegou a buscar uma parceria com o Laboratório de Ergonomia, Simulação e Projeto de Situações Produtivas (PSPLab), da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sob orientação do Professor Doutor João Camarotto, mas a Prefeitura recusou-se a pagar aproximadamente R$80 mil pelo projeto e o acordo não avançou.

O SISMAR continuou pressionando e, com apoio da GRTE, foi criado, em abril deste ano, um grupo de trabalho com participação do Sesmt, Cerest e Sindicato para verificar a situação de cada cozinha municipal e elaborar um estudo técnico para identificar os problemas e propor soluções.

Esperamos que providências sejam tomadas o mais rápido possível pela Prefeitura para evitar mais adoecimentos e afastamentos.

O SISMAR segue acompanhando as vistorias nas unidades até a conclusão dos estudos.

Município foi condenado em 2017 por deixar servidores e crianças em risco, recorreu e perdeu; na última sexta-feira, Tribunal Regional do Trabalho manteve a condenação contra a Prefeitura e deu, definitivamente, 120 dias para regularização de todas as unidades

A Prefeitura de Araraquara tem, pela última vez, prazo de 120 dias para providenciar auto de vistoria do corpo de bombeiros (AVCB) em todas as escolas e creches municipais. Sim, elas não têm. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-15).

O Tribunal entende que a falta do AVCB traz elevado risco à saúde e à vida de 2,6 mil servidores e 21 mil alunos das escolas da rede municipal. Em acórdão publicado na última sexta-feira, dia 2, a sexta turma do Tribunal negou recurso da Prefeitura no caso e manteve a condenação da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, que determinou a obtenção do AVCB para todas as escolas e creches.

Agora, a Prefeitura tem prazo de 60 dias para a finalização de “laudo minucioso especificando todas as providências necessárias para obtenção do AVCB”, incluindo cronograma de execução das obras e melhorias necessárias e deve cumprir tal cronograma em 120 dias.

Pelo menos desde 2017, nenhuma escola ou creche municipal de Araraquara têm Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme reconheceu a própria Prefeitura em audiência em janeiro daquele ano e em relatório conjunto (Sesmt, Cerest e SISMAR) emitido no mês passado. Em 2019, pelo menos dois casos de incêndios em escolas foram registrados no Brasil (em Porto Seguro - BA e em Plácido de Castro - AC).

Descaso com a vida

Com a primeira condenação, em 2017, mesmo recorrendo dos prazos e multas, era de se esperar que a Prefeitura tomasse providências para proteger seus servidores e os alunos. Porém, no último dia 16 de julho, a própria Prefeitura emitiu um relatório reconhecendo que nenhuma unidade de educação municipal de Araraquara possui o AVCB. E nem poderia.

Este relatório foi elaborado em parceria entre SISMAR, Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), como parte de um trabalho conjunto para melhorar as condições de trabalho das merendeiras (leia mais sobre isso) e assinado por técnico, fisioterapeuta, enfermeira do trabalho e pela gestora do Cerest, por dirigentes do SISMAR e, com ressalvas, por técnico, assistente social, psiquiatra e pelo gestor do Semt.

Após vistoria em 11 CER’s e uma EMEF, além da falta do AVCB, este grupo de trabalho identificou outras falhas graves nas medidas de proteção a incêndios, listados no relatório:

• Hidrantes sem mangueira

• Falta de sinalização dos inflamáveis

• Falta de treinamento de brigadistas

• Mau uso dos suportes de hidrantes e hidrantes (utilizados para endurar casacos, guarda-chuvas e outros)

O desembargador do TRT Joao Batista Martins Cesar, relator do processo, escreveu no acórdão: “O fato de a parte requerida estar descumprindo normas de segurança e saúde do trabalho consiste em atitude contrária à preservação da higidez física e mental dos trabalhadores e dos próprios alunos das escolas municipais, chegando ao ponto de colocar em sério risco a integridade física e a vida daqueles.”

O processo no qual a Prefeitura foi condenada diz respeito apenas às unidades escolares, mas elas não são as únicas sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Poucas, ou talvez nenhuma unidade municipal em Araraquara tenha o documento.

Não aceitamos descaso com a vida. O SISMAR vai fiscalizar e acompanhar de perto o cumprimento desta determinação da Justiça, mas vai cobrar da Prefeitura que providencie o AVCB para todas as unidades municipais, já que nenhum servidor pode trabalhar sem condições mínimas de segurança.

Problemas nas unidades afetam seriamente as merendeiras; Prefeitura já foi multada, mas problemas continuam

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara abriu um Inquérito Civil no último dia 22 de julho para apurar denúncia de más condições de trabalho nas cozinhas das escolas e creches municipais.

Um laudo elaborado pela própria Prefeitura em junho, após vistoria em 11 cozinhas de CERs e uma de EMEF, reconhece os problemas. O estudo concluiu que a intensa carga de trabalho e as más condições de trabalho verificadas “favorecem o adoecimento dos profissionais, aumentando o absenteísmo e agravando ainda mais a baixa disponibilidade de recursos humanos para as atividades diárias”.

As vistorias que deram origem ao laudo foram realizadas por equipes do Cerest, Sesmt e acompanhadas pelo Sindicato. O relatório completo foi encaminhado ao MPT e fará parte do processo.

A Prefeitura foi notificada e tem prazo para se manifestar.

O SISMAR está colaborando com a apuração do MPT.

Problema antigo

As merendeiras são, de longe, o grupo de servidores que mais adoece em função do serviço. Araraquara chegou a ter mais de 30% das merendeiras afastadas ou readaptadas ao mesmo tempo. Ou seja, uma em cada três merendeiras adoeceu por causa do trabalho. Este número foi apresentado por representantes da Secretaria Municipal de Educação em audiência de mediação realizada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) ainda no governo Barbieri.

E os motivos de tantos afastamentos são óbvios e conhecidos da Prefeitura, sobrecarga de trabalho e más condições de ergonomia nas cozinhas.

Em junho de 2017, em outra audiência de mediação na GRTE com a Prefeitura, o assunto da importância da ergonomia para a saúde das merendeiras também foi tratado com representantes da Prefeitura.

Naquele ano, o Município recebeu seis autuações (multas) após fiscalização do Trabalho em uma única unidade. Pelo resultado parcial das vistorias realizadas em 2019 pelo Sesmt e Cerest, a situação das demais unidades visitadas não é muito diferente daquela que deu motivo para a multa.

Solução

Desde 2017, o SISMAR está empenhado para resolver este problema das merendeiras.

O Sindicato chegou a buscar uma parceria com o Laboratório de Ergonomia, Simulação e Projeto de Situações Produtivas (PSPLab), da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), sob orientação do Professor Doutor João Camarotto, mas a Prefeitura recusou-se a pagar aproximadamente R$80 mil pelo projeto e o acordo não avançou.

O SISMAR continuou pressionando e, com apoio da GRTE, foi criado, em abril deste ano, um grupo de trabalho com participação do Sesmt, Cerest e Sindicato para verificar a situação de cada cozinha municipal e elaborar um estudo técnico para identificar os problemas e propor soluções.

O resultado parcial desse estudo é que foi encaminhado ao MPT.

Esperamos que providências sejam tomadas o mais rápido possível pela Prefeitura para evitar mais adoecimentos e afastamentos.
 

O SISMAR segue acompanhando as vistorias nas unidades até a conclusão dos estudos.

Negociações avançaram em reunião nesta segunda-feira entre Sindicato e governo; Novo prazo será solicitado ao Ministério Público

A Prefeitura de Araraquara se comprometeu, ontem, em reunião com o SISMAR, a não aumentar a jornada de trabalho dos servidores neste dia 1 de agosto. A greve dos servidores aprovada dia 15, prevista para ter início nesta quinta-feira, está suspensa por enquanto.

A Secretária Municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, garantiu que não vai haver mudança imposta sem acordo com o Sindicato e a categoria.

Os servidores estão desde o dia 2 de julho em estado de greve (clique e entenda o caso).

Após os avanços da reunião de ontem, um novo prazo será solicitado ao Ministério Público para cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sem prejuízo para os servidores.

O Sindicato está estudando uma maneira de manter as jornadas especiais, regulamentá-las em Lei, sem haver problemas de isonomia entre servidores. Os estudos iniciais serão levados pelo Prefeitura ao promotor Raul de Melo Franco Junior, propositor do TAC.

A dificuldade apontada pelo governo Edinho para solução do problema das jornadas especiais é um eventual impacto financeiro, já que o Município está altamente endividado.

O tema é complexo e exige muito estudo, pois afetará a vida trabalhista de muitos servidores, de variadas funções, atividades, e locais de trabalho, intervalos para almoço, escalas, e tantos outros detalhes técnicos e jurídicos.

O SISMAR segue com seus estudos para solucionar o problema sem aumento de jornada e, principalmente, sem alterar substancialmente a organização do trabalho.

O Sindicato comunicará os servidores sobre futuras reuniões ou outras novidades sobre o assunto.

O SISMAR e a categoria conseguiram barrar a primeira proposta truculenta da Prefeitura e, agora, o projeto será devidamente discutido com a base; Confira as datas das reuniões

Chegou o momento de os servidores municipais de Araraquara participarem efetivamente da construção de um projeto de PCCV para reger suas carreiras dentro da Prefeitura nos próximos anos. A Câmara Municipal definiu as datas de uma série de audiências públicas, que serão realizadas após muita negociação do SISMAR, para debater os projetos de PCCV da Prefeitura, da Educação e do Daae com os servidores, por setor. Todos podem e devem participar.

É a oportunidade de todo e qualquer servidor ter sua voz ouvida e levada a sério. Abaixo, listamos as datas das audiências por setores e funções. Compareça e leve um colega.

Não foi fácil

Foi preciso muita luta desde o ano passado, muita dedicação de servidores em assembleias, em sessões da câmara e reuniões com o Sindicato, muito empenho da diretoria do SISMAR, para evitar que a Prefeitura atropelasse a categoria e aprovasse ainda em agosto de 2018 um PCCV destruidor para os trabalhadores.

Mesmo fazendo muita pressão sobre os vereadores, a Prefeitura não conseguiu aprovar aquele projeto no ano passado. Já em maio de 2019, novos projetos de PCCV foram enviados à Câmara, mesmo sem debate amplo ou aprovação da categoria. Mais uma vez, o SISMAR e os servidores conseguiram impedir a aprovação e, finalmente, uma série de audiências públicas será realizada para que os servidores municipais possam participar das discussões efetivamente e sem interferência.

Audiências públicas setoriais sobre o PCCV

Local: Câmara Municipal de Araraquara

Horário: sempre às 19 horas

Confira as datas:

12 de agosto (segunda-feira) – Educação

- Agentes Educacionais

- Merendeiras

- Operacionais da Educação

- Monitores

- Administrativos da Educação

15 de agosto (quinta-feira) – Educação

- Professores

- Assistentes Educacionais

- Pedagógicos

- Coordenadores

- Diretores

- Supervisores

- Técnicos da Educação

19 de Agosto (segunda-feira) – Daae

28 de agosto (quarta-feira) – Esportes

29 de agosto (quinta-feira) – Segurança

- Guarda Municipal

- Agentes de Trânsito

- Agentes de Arrecadação

2 de setembro (segunda-feira) – Saúde

- Dentistas

-Enfermeiros

- Técnicos de Enfermagem

- Técnicos de Laboratório

- Técnicos de Raio X

- Técnicos de Ortopedia

- Técnicos de Biomedicina

- Auxiliares de Saúde Bucal

- Demais Técnicos da Saúde

5 de setembro (quinta-feira) – Saúde

- Fonoaudiólogos

- Farmacêuticos

- Nutricionistas

- Psicólogos

- Fisioterapeuta

- Assistentes Sociais

- Terapeutas Ocupacionais

- Veterinários

- Fiscais ligados à Saúde

- Agentes Comunitários de Saúde

- Agentes de Combate a Endemias

- Motoristas da Saúde

9 de setembro (segunda-feira) – Centralizado

12 de setembro (quinta-feira) – Demais setores

- Agentes Administrativos (todos)

- Agentes Operacionais (todos)

- Técnico de Serviços Públicos (todos)

- Procuradores

- Engenheiros

- Arquitetos

- Fiscais em geral

- Telefonistas

- Demais categorias não elencadas acima.

Unimed, São Francisco, Uniodonto e demais convênios devem ser mantidos em dia; em caso de atraso superior a dois meses em qualquer plano, o servidor não poderá usufruir de nenhum benefício do SISMAR, inclusive da Farmácia do Servidor

A inadimplência dos servidores nos convênios com o Sindicato (Unimed, Sâo Francisco, Uniodonto e outros) em 2018 foi de R$ 43,7 mil. O valor é muito alto.

Recebendo ou não dos servidores, o SISMAR paga mensalmente o valor total do contrato à Unimed, São Francisco, etc. (para garantir o atendimento de todos os associados). Se a inadimplência ficar muito alta, o Sindicato não tem como arcar com os prejuízos e a coletividade pode sair perdendo com uma suspensão ou até mesmo com o cancelamento total do plano.

Para evitar o cancelamento total dos planos, o SISMAR vai endurecer um pouco as regras com os inadimplentes. Os servidores que atrasarem mais de dois meses o pagamento de seus planos de saúde e demais convênios pelo Sindicato, não poderão usufruir de nenhum benefício do SISMAR e, caso possuam outros convênios, estes também serão suspensos. Por exemplo, se não pagar a Unimed, não pode comprar na Farmácia e vice-versa, se ficar devendo na Farmácia, não pode usar a Unimed.

Se você paga por desconto em folha, atenção ao sair de férias ou quando houver afastamentos. Verifique se foi descontado o valor correto no seu holerite e, caso haja erro, entre em contato com o Sindicato

O interesse do Sindicato é justamente alertar para que todos prestem atenção nos seus holerites, com o objetivo de evitar problemas futuros, como ficar descoberto pelo plano de saúde por inadimplência, por exemplo.

No caso específico da Unimed, por meio do aplicativo "Cliente Unimed" ou Unimed com você", disponível para andriod e iPhone, é possível, entre outras facilidades, consultar valores das coparticipações suas e dos dependentes.
 

Atenção

Se houver cancelamento por falta de dois pagamentos, o servidor poderá contratar o plano novamente, mas vai ter que cumprir todas as carências, como se fosse um plano novo para alguém que nunca teve.

A inadimplência, além de deixar o servidor descoberto e do risco de prejudicar a todos que pagam, ainda traz consequências administrativas para o devedor, como servidor associado, de acordo com o Estatuto Social do SISMAR. Contudo, punir servidor não é o objetivo.

Ajuda

Para ajudar os servidores a manterem seus pagamentos em dia e suas finanças em ordem, o SISMAR lançou a Cartilha sobre Controle de Finanças Pessoais, que pode ser acessada e baixada.

Se você paga convênios por boleto

- Confira se estão todos quitados. Se houver algum em atraso, entre em contato com o SISMAR.

- Se o boleto não chegar antes do vencimento, entre em contato com o SISMAR.

- O boleto pode ser enviado por e-mail. Se você tiver interesse, entre em contato.

Se o convênio vem descontado diretamente no seu holerite

- Verifique se o valor descontado está correto. Caso tenha algum erro ou valor indevido, entre em contato com o SISMAR.

- Atenção ao sair de férias ou em períodos de afastamentos, nos quais o desconto do plano de saúde no holerite pode não ocorrer.

Categoria exige regulamentação das jornadas praticadas; Prefeitura pode resolver a questão com leis municipais ou acordo coletivo de trabalho, basta querer

Os servidores municipais de Araraquara decidiram, ontem, em assembleia em frente à Prefeitura, entrar em estado de greve contra o aumento da jornada de trabalho de vários setores anunciada pela Prefeitura.

A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) será comunicada pelo SISMAR e uma audiência deve ser agendada para os próximos dias, para evitar a paralisação dos serviços. Outra assembleia sobre o mesmo assunto ocorrerá no próximo dia 15.

A alegação do governo Edinho (PT) para querer aumentar as jornadas de alguns setores é que o Ministério Público (MP) está exigindo a mudança, pois determinados servidores não cumprem a jornada especificada no edital do concurso. Porém, a verdade é outra.

O Prefeito realmente assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP sobre jornadas de trabalho, mas, no acordo, o MP não exige o aumento de jornada. O TAC é claro: não pode haver jornada reduzida se não houver previsão em Lei. “Até 30 de junho será verificada a eventual existência de empregados com jornada reduzida, sem previsão em lei. As situações encontradas deverão ser regularizadas”, diz o TAC.

Portanto, a exigência do MP não é a ampliação das jornadas, mas sim a regulamentação delas em lei. E para regulamentar as jornadas em lei, basta o Prefeito mandar a lei para a Câmara. Simples assim. Entretanto, a Prefeitura se nega a resolver o problema e insiste na ampliação das jornadas de trabalho.

Outra solução possível para não aumentar as jornadas seria a Prefeitura celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Sindicato, regulamentando as jornadas praticadas. O Acordo Coletivo tem força de lei. Porém, o último ACT foi assinado em 2010. Desde então, a Prefeitura se nega a firmar novo ACT.

Além disso tudo, aumentar as jornadas trará vários prejuízos para os servidores. Todos terão suas rotinas diárias afetadas, muitos têm segundo emprego e terão que abrir mão de uma das suas fontes de renda, outros terão que pagar cuidadores para seus filhos por causa dos horários dos CERs e outros tantos terão problemas desnecessários.

Por tudo isso, o SISMAR e os servidores prejudicados exigem a regulamentação das jornadas praticadas atualmente, sem prejuízo em seus salários.

Esperamos e contamos com o bom senso do governo que se diz dos trabalhadores.

Prefeito enviou projeto apenas com 2,5% de reajuste salarial, sem os outros 3% em dezembro, como consta no acordo; funcionalismo deve retomar a greve geral imediatamente

O prefeito de Boa Esperança do Sul, Fábio de Souza (PMDB), ignorou o acordo firmado com o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região –, os servidores e os vereadores da cidade, e enviou para a câmara Municipal um projeto de lei com reajuste salarial apenas de 2,5%, sem contemplar os outros 3% em dezembro, como está definido no acordo assinado por ele mesmo.

Veja o acordo completo e assinado clicando aqui.

O SISMAR já está providenciando todos os procedimentos burocráticos e convocará os servidores para uma nova assembleia, com indicativo de retomada da greve. O Sindicato espera que o prefeito volte atrás em sua decisão e reenvie o projeto para a Câmara contemplando os 3% de reajuste em dezembro, conforme definido claramente no acordo.

Molecagem

A atitude do prefeito é absurda, sob qualquer ponto de vista.

O reajuste salarial deste ano, depois de quatro anos sem qualquer aumento, foi conquistado com muita luta e empenho dos servidores municipais e extrema seriedade do Sindicato. Eles estavam desde 2015 com o mesmo salário, amargando mais de 24% de perdas salariais.

Para conseguir o acordo, foram cinco assembleias, duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), uma audiência pública, duas reuniões acaloradas com o prefeito e sua equipe, com o envolvimento da maioria dos vereadores da cidade, 19 dias de estado de greve e três dias de greve, com escolas fechadas. O desgaste foi tremendo, inclusive emocional, mas os servidores resistiram bravamente.

Lembre como foi a luta deste ano clicando aqui.

Só assim, depois de toda essa mobilização, é que o prefeito assinou o acordo de reajuste parcelado (2,5% já e mais 3% e dezembro). A assinatura do acordo pôs fim à greve, em um dos momentos mais emocionantes dos últimos anos da luta de trabalhadores da região.

Portanto, é bom alertar ao prefeito, o descumprimento do acordo deverá ser motivo para a retomada do movimento grevista com mais força ainda.

Todos os servidores que cumprem jornada diferente do contrato devem comparecer; poderá ser deliberada greve já a partir da semana que vem

O SISMAR convoca todos os servidores municipais de Araraquara que terão suas jornadas ampliadas por causa do acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP-SP) para uma assembleia específica na próxima segunda-feira, dia 1 de julho, às 19 horas, em frente à Prefeitura.

A categoria vai decidir como agir diante da insistência da Prefeitura em ampliar as jornadas em vez de regulamentá-las por lei, como sugere o próprio MP-SP. Poderá, inclusive, ser aprovada uma greve destes servidores já na semana que vem, como forma de pressionar o governo Edinho (PT) a regulamentar as jornadas como estão, para não causar prejuízos para os servidores.

Entenda o caso

Por vários motivos, muitos servidores cumprem jornada menor do que as estabelecidas no edital de concurso. Em alguns casos, a redução da jornada foi contrapartida da Prefeitura por não ter condições de conceder aumento nos salários, em outros, o acordo se deu para melhorar o rendimento do serviço. O que é comum a todos os casos, é que houve negociação com a Prefeitura para se estabelecer a jornada reduzida.

Agora, o MP-SP está exigindo que a Prefeitura não mantenha servidores trabalhando menos horas do que o previsto em edital.

Restam, assim, duas opções:

1.) a Prefeitura amplia novamente a jornada dos servidores (prejudicando todos os acordos feitos sobre isso até hoje); ou

2.) a Prefeitura envia projeto de lei para a Câmara alterando oficialmente a jornada destes setores.

Pois bem, a Prefeitura escolheu a opção 1 e vai prejudicar muitos trabalhadores, inclusive o pessoal que tem dois empregos ou que já tem compromissos.

A Prefeitura pode, muito bem, regulamentar as jornadas realizadas atualmente por diversos setores, para atender à solicitação do Ministério Público.

O SISMAR, portanto, pede a presença de todos na assembleia desta segunda-feira, dia 1 de julho, para decidirmos os rumos desta prosa.

Contamos com sua presença. Se não houver participação da categoria, a Prefeitura vai decidir sozinha e não vai ser bom.

Índice repõe o que a inflação corroeu nos últimos 12 meses; categoria lotou assembleia

Em assembleia lotada na noite de terça-feira, 11, organizada pelo SISMAR, os servidores municipais de Santa Lúcia aprovaram uma das três propostas feitas pelo prefeito Luís Antônio Noli (PR), com reajuste salarial de 4% imediato e retroativo a maio e mais 0,94% em dezembro.

Este índice (4,94%) corresponde à inflação acumulada entre maio de 2018 e abril de 2019. Na proposta aprovada, não há reajuste no tíquete.

Veja proposta completa aprovada em assembleia

A Câmara Municipal vota o projeto com reajuste salarial dos servidores nesta segunda-feira, 17, às 20 horas.

Histórico

A data-base dos servidores municipais de Santa Lúcia começou em fevereiro, quando foi realizada a primeira assembleia para definir a pauta de reivindicações deste ano.

Em maio, a categoria já havia aprovado parte da resposta da Prefeitura às reivindicações.

Clique para ver os itens aprovados.

No total, foram cinco assembleias e duas reuniões com o prefeito, até a conclusão das negociações de 2019 na terça-feira, dia 11.

Clique aqui para ver os detalhes das negociações salariais dos servidores municipais de Santa Lúcia desde o início do ano.

Gerência Regional do Trabalho convocará audiência em breve; negociação deve avançar com apoio do legislativo

Os servidores municipais de Santa Lúcia rejeitaram, em assembleia na noite desta quinta-feira, 6, a proposta do prefeito de reajuste salarial abaixo da inflação (3%) e entraram em estado de greve.

O SISMAR comunicará a decisão à Prefeitura de Santa Lúcia e à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), que deve agendar uma audiência em breve para mediar as negociações salariais da data-base 2019. Assim que o SISMAR souber a data da audiência, comunicará a categoria. A participação de servidores na audiência é muito importante para ajudar nas negociações.

Clique aqui e veja todos os detalhes da data-base 2019 de Santa Lúcia.

Nos últimos três anos, os servidores de Santa Lúcia tiveram 5% de perdas salariais, ou seja, a inflação subiu 5% a mais que os salários. Isso significa que o seu salário de hoje não consegue comprar a mesma coisa que comprava em 2016, dizemos que ele perdeu poder de compra.

Com a proposta de 3% de reajuste feita pelo prefeito, os salários ainda ficam com poder de compra abaixo do que tinham em 2016.

Por isso, e sabendo das dificuldades de negociação no ano que vem, por ser ano eleitoral, os servidores exigem, no mínimo, a reposição de 4,94% dos últimos 12 meses e reajuste melhor no tíquete.

Acompanhe as notícias do SISMAR e fique atento aos chamados do Sindicato.

Todos devem parar suas atividades no dia 14 contra a reforma da previdência e contra os cortes de verbas da Educação; serviços essenciais devem manter atendimento mínimo

Os servidores municipais das cidades de abrangência do SISMAR (Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju) aprovaram, em assembleia, a adesão da categoria à greve geral nacional do dia 14 de junho.

O Sindicato vai notificar todas as prefeituras de sua base de atuação a respeito da decisão, como exige a lei, comunicando que haverá paralisação na sexta-feira, dia 14. O SISMAR e a farmácia do servidor estarão fechados dia 14.

A pauta principal deste ato, que está sendo convocado por todas as categorias de trabalhadores no País inteiro, é contra a reforma da previdência e contra os cortes de verbas para a Educação.

E, no nosso caso específico, como servidores públicos, temos mais ainda a temer. Fim de novos concursos, como já anunciado pelo governo Bolsonaro, vai resultar em sobrecarga ainda maior para quem já trabalha. A redução de salário com redução de jornada nos municípios com limite de gastos com pessoal estourado, que já está em debate no STF, certamente jogará milhares de servidores para a informalidade para complementarem renda.

Por isso tudo e muito mais, o momento é extremamente crítico para os servidores e para todos os trabalhadores brasileiros.

E é por isso que vamos à luta no dia 14 mostrar ao Governo Federal e ao Congresso Nacional o que os trabalhadores pensam sobre eles e suas medidas.

Aprendemos a lutar, a ir para as ruas, a exigir respeito. E vamos! A Greve Geral Nacional do dia 14 tem tudo para ser a maior greve da história do País.

E o SISMAR não vai fugir da luta. Todos na greve geral nacional dia 14 de junho!

Informes sobre a greve geral nacional do dia 14 de junho

Convocamos todos os servidores municipais a paralisarem suas atividades na sexta-feira, dia 14 de junho, conforme aprovado em assembleia, desde que conhecidas e respeitadas as orientações abaixo:

Quem pode fazer greve

Todos os servidores municipais das nove cidades de abrangência do SISMAR podem aderir à greve, mesmo que esteja em estágio probatório ou já aposentado. Entretanto, unidades de Saúde e outras consideradas essenciais devem manter atendimento mínimo.

Onde é obrigatório manter atendimento mínimo

As unidades de saúde, todas que atendem o público, devem manter atendimento com, no mínimo, 30% do quadro trabalhando. Postos e farmácias, inclusive.

Os setores de tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto e lixo, serviços funerários e processamento de dados ligados a serviços essenciais também terão que “garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, como exige a lei de greve.

Não deveriam, mas vão descontar o dia

Contrariando a lei de greve, os prefeitos insistem em descontar o dia dos grevistas, mesmo quando todas as notificações foram feitas dentro dos prazos legais e mesmo antes de decisão judicial sobre a greve.

Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Caso o desconto ocorra (como já noticiado em Araraquara, por exemplo), o SISMAR recomenda que os servidores entrem na Justiça para reaver os valores descontados. O departamento jurídico do Sindicato está à disposição dos sócios.

O que fazer antes do dia 14

• Organize-se na sua unidade. Cole cartazes, converse com seus colegas, informe sobre as duas principais pautas do movimento: contra a reforma da previdência e contra os cortes na Educação. Não xingue (sabemos que às vezes é difícil) e não ofenda, estamos todos no mesmo barco. Explique que a luta é em defesa do nosso futuro e dos nossos filhos, sejamos de uma cor partidária ou de outra.

• Conte para eles sobre os dois atos já realizados em todo o País em defesa da educação que mobilizaram estudantes e professores de Escolas e Universidades: gente que nunca havia participado de um ato na vida, desta vez compareceu, tamanho o desmonte que está sendo feito na Educação Pública. Pesquisas e até atendimentos de saúde realizados pelas universidades estão comprometidos.

• Conte que crianças e idosos, professores e alunos, pesquisadores, servidores e todos os demais trabalhadores do País estamos unidos em defesa dos nossos direitos, do direito de se aposentar com dignidade, para nós e nossos filhos. São tantas dívidas bilionárias perdoadas dos bancos, de grandes empresas e empresários, de tantos políticos, tantos juros pagos sem que se saiba exatamente para quem e porquê, que não dá para acreditar que é preciso tirar dos mais pobres para resolver o problema da previdência no Brasil.

• Busque informações além das oficiais do governo, procure com os Sindicatos, nas mídias alternativas, mas tome muito, mas muito cuidado com as notícias falsas, as fake news. Não espalhe e denuncie as que chegarem a você.

• Neste período, converse com todos, na fila do pão, na porta da escola, no ponto de ônibus, no comércio, em todos os lugares. Todos precisam saber pelo que lutamos.

O que fazer no dia 14

• Não vá ao seu local de trabalho, mas participe das atividades de greve que ocorrerão na cidade.

• O Sindicato está organizando uma programação para o dia 14 que será divulgada em breve.

• Procure a sede do SISMAR ou algum dirigente durante o dia para assinar a lista de presença na greve. Esta assinatura comprova legalmente sua participação na greve e é essencial na hora de negociar seu dia parado.

• A concentração para o ato principal, coletivo, momento da união de todas as categorias para sairmos em passeata pelo centro, está marcada para às 16 horas, na Praça Santa Cruz.

• Traga sua faixa, cartaz, boneco e o que mais achar apropriado para passar seu recado. Faça vídeos, fotos, depoimentos e compartilhe nas redes sociais.

• Não esqueça sua garrafinha de água e não jogue lixo nas ruas.

• Recomendamos uso de calçado confortável.

A mobilização consciente da categoria e a confiança no trabalho do SISMAR garantiram o primeiro reajuste salarial da categoria desde maio de 2015; clique aqui e veja álbum de fotos no facebook

Depois de 22 dias de estado de greve e de três dias de greve de alta intensidade, lutando por algum reajuste salarial digno, lutando também contra o medo, o preconceito, as perseguições, intrigas e mentiras, as servidoras e os servidores municipais de Boa Esperança do Sul puderam extravasar e comemoraram muito a conquista obtida em mesa de negociação na tarde desta terça-feira, 28:

- reajuste salarial de 5,5% parcelado em duas vezes, em lei, sem condicionantes: 2,5% em junho, para pagamento em julho e mais 3% em dezembro

- ABONO DOS DIAS PARADOS DOS GREVISTAS QUE ASSINARAM A LISTA DE PRESENÇA DURANTE A GREVE

- garantia de manutenção da insalubridade até que seja elaborado novo laudo por outro engenheiro habilitado

- início dos debates sobre o acordo coletivo de trabalho dos servidores, com primeira reunião marcada para dia 10 de junho, às 9 horas, com liberação do ponto para os servidores da comissão que acompanharão os trabalhos. Nesta reunião, serão debatidos os demais itens da pauta de reivindicações da data-base

Pode parecer pouco para alguém, mas o funcionalismo público municipal de Boa Esperança do Sul estava sem qualquer tipo de reajuste desde maio de 2015. Mais de 20% de seu salário já havia sido corroído pela inflação. Perderam um quinto do salário. Um quinto é um dedo dos dedos da sua mão. Não é pouco.

A felicidade estampada em cada rosto das servidoras e dos servidores de Boa Esperança do Sul ao fim desta greve não vai sair tão cedo da cabeça dos dirigentes do SISMAR que acompanharam a luta da categoria. Foi emocionante demais.

Fruto de muita luta

Mas nada caiu do céu. Se cada servidor de Boa Esperança do Sul vai ter aumento em 2019, todos devem isso à luta árdua da minoria que decidiu enfrentar as mentiras da Administração e fazer um movimento consciente, organizados e orientados pelo SISMAR.

Foram 5 assembleias em Boa Esperança, duas audiências na GRTE, uma audiência pública, 22 dias de estado de greve, 3 dias de greve, dezenas e dezenas de garrafas de café, duas propostas rejeitadas (a primeira com 0% de reajuste), acompanhamento profissional das finanças públicas e mais de três horas de negociação feroz sem interrupção para que o acordo final fosse firmado.

Confira detalhes de todo o processo da data-base 2019, com link para os documentos, desde a construção da pauta de reivindicações em www.sismar.org/mapa2019

Nem o SISMAR e nem os grevistas estavam ali por brincadeira. Todo o processo legal e burocrático foi respeitado, a praça ficou limpa no final de cada ato dos grevistas, não houve partidarismo, não houve "baderna". O que ocorreu em Boa Esperança foi a mais legítima forma de fazer a boa política, uma manifestação de trabalhadores organizados em movimento lutando por direitos.

E a vitória dos trabalhadores com organização, enfrentamento e greve ganha um significado muito maior no contexto político atual no qual o País está inserido.

Nós, trabalhadores, temos que garantir nossos direitos por nós mesmos. Não cai do céu.

Negociação feita pelo SISMAR e aprovada pelos servidores em assembleia garantiu essas conquistas, que começam a devolver o poder de compra à categoria

Os servidores de Motuca aprovaram ontem, em assembleia, a proposta de fixação da data-base do funcionalismo no mês de maio, aumento real de 2,7% nos salários (4,94% de reajuste) e 23% de acréscimo no valor do tíquete (de R$ 420 para R$ 520).

A proposta foi negociada pelo SISMAR com o prefeito Ricardo Fascinelli (PT) em audiência realizada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) e aprovada na assembleia de ontem, dia 22.

Clique aqui para ver a resposta completa da categoria com aprovação da data-base 2019.

Conforme compromisso assumido em ata pelo prefeito, os reajustes do salário e do tíquete valem já para o próximo pagamento. Para isso, uma sessão extraordinária da Câmara Municipal deve ser convocada para que os vereadores aprovem o acordo dos reajustes.

Outros pedidos da categoria também foram contemplados nesta proposta aprovada ontem, como a ampliação da licença paternidade para dez dias, a regulamentação da licença maternidade de 180 dias e estabelecimento da licença nojo de três dias para todos os servidores.

Ficou estabelecido também que a categoria voltará a debater em conjunto com o Sindicato e a Administração, um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para toda o funcionalismo.

Os servidores de Motuca estão de parabéns, conseguiram a melhor negociação salarial da região até o momento.

Entenda melhor

O prefeito Ricardo Fascinelli (PT) tinha se comprometido a estabelecer a data-base dos servidores municipais para junho. Porém, ele não mandou a lei para a Câmara Municipal e o assunto ficou em aberto.

Sem data-base fixada por lei, o prefeito decidiu fazer o reajuste dos servidores em dezembro, e assim foi em 2017 e 2018.

Agora, com a negociação na GRTE e aprovação da assembleia, a data-base do funcionalismo de Motuca será em maio, já a partir deste ano. E já estamos em maio.

Por isso, mesmo tendo recebido reajuste salarial em dezembro, os servidores de Motuca terão novo reajuste já a partir do mês que vem, conforme negociado pelo Sindicato e aprovado em assembleia pelos servidores. E, de agora em diante, os reajustes não serão mais em dezembro, serão sempre em maio.

Inflação

O último reajuste salarial dos servidores de Motuca foi em dezembro de 2018. O índice inflacionário abrangeu os últimos 12 meses (de 01 de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018).

Como a data-base passou a ser em maio, para o reajuste deste mês recompor o poder de compra, devemos calcular a inflação acumulada de 01 de novembro de 2018 até 31 de abril de 2019, que foi de 2,19%.

Então, como o reajuste concedido foi de 4,94%, temos 2,7% de aumento acima da inflação do período.

Aumento real

Todo trabalhador brasileiro tem direito a um reajuste anual de salário. Isso ocorre porque a inflação corrói os salários ao longo do ano. Os preços vão subindo pouco a pouco e, após um ano, seu salário já não é mais suficiente para comprar as mesmas coisas que você comprava.

Então, para seu salário não perder o chamado “poder de compra”, o patrão precisa reajustá-lo de acordo com a inflação dos últimos 12 meses.

Quando o salário do trabalhador é reajustado acima da inflação do período, ocorre o que chama-se aumento real. Significa que o poder de compra do salário aumentou, ou seja, o trabalhador consegue comprar mais coisas do que comprava há um ano.

Perdas salariais

No caso inverso, quando o salário é reajustado abaixo da inflação, damos o nome de perda salarial. Mesmo com o aumento, neste caso, o salário não é suficiente para comprar as mesmas coisas de um ano atrás.

Na maioria das cidades, e no caso de Motuca não é diferente, o salário dos servidores municipais perdeu poder de compra ao longo da última década. Acumularam-se perdas salariais.

Recuperação de perdas

Quando há aumento real nos salários, podemos considerar que parte das perdas acumuladas a longo do tempo foi recuperada. Houve recuperação do poder de compra: hoje compra-se mais que no ano passado, mas ainda compra-se menos do que há cinco anos.

Este é o caso de Motuca. O aumento de 2,7% acima da inflação repõe um pouco dos mais de 10% de perdas salariais acumuladas só em 2016, ano em que a categoria amargou congelamento dos salários.

Aprovação

Com a aprovação em assembleia, a Prefeitura deve tomar as providências necessárias para que a Câmara Municipal vote e aprove os reajustes o mais rápido possível para que os servidores recebam seus salários maiores já a partir do próximo pagamento.

Haverá novo reajuste já no mês que vem com ganho real, acima da inflação; assembleia no dia 22 precisa votar a proposta

Em audiência realizada na tarde desta segunda-feira, 20, na Gerência Regional do Trabalho, os dirigentes do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região) conseguiram avançar nas negociações salariais dos servidores municipais de Motuca.

Clique aqui para ver todos os detalhes das negociações salariais de Motuca

O prefeito Ricardo Fascinelli (PT) compareceu à audiência e, como já havia ficado decidido em 2018 (mas não realizado), ele se comprometeu novamente a estabelecer a data-base do funcionalismo para o mês de maio. As discussões sobre reajuste salarial dos servidores municipais de Motuca, portanto, serão feitas todos os anos antes de maio.

Como o último reajuste dos servidores foi em dezembro de 2018, para evitar que os servidores ficassem sem reajuste salarial por mais de 12 meses (até maio de 2020), ficou acordado que já haverá reajuste salarial no próximo mês.

A boa notícia é que o índice negociado ontem, e que deve ser votado pela categoria na assembleia no dia 22, foi de 4,94%. Isso representa um ganho real de 2,7%.

Então, todos na assembleia nesta quarta-feira, dia 22, para votar a proposta e garantir o reajuste para o mês que vem.

Assembleia Geral

Servidores Municipais de Motuca

- Dia 22 de maio

- Às 18 horas

- Em frente à Câmara Municipal

Sem reajuste salarial desde 2015, categoria exige ao menos a reposição da inflação do último período, 4,94%; Nestes quatro anos, a inflação comeu mais de 20% do salário

Os servidores municipais de Boa Esperança do Sul, reunidos em assembleia na noite de ontem, decidiram entrar em greve nesta sexta-feira, dia 24. Eles farão um café da manhã coletivo na praça em frente à Prefeitura e, ali, decidirão os rumos do movimento grevista, se ele continua na segunda-feira ou se haverá algum outro encaminhamento. Quem estiver ali, vai decidir por todos. Portanto, participe.

A categoria está sem reajuste salarial desde maio de 2015, amargando prejuízos ano após ano. Desde 2015, a inflação já comeu 22% do salário de cada servidor. Isso significa que um servidor que ganha R$ 1 mil, deixa de receber R$ 220 por mês! Em um ano, o prejuízo passa dos R$ 2,5 mil.

Clique aqui para ver todos os detalhes da negociação salarial dos servidores de BES em 2019.

Sabendo que as condições financeiras da Prefeitura estão melhores e que há limite dentro da margem da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conceder o reajuste, os servidores estão organizados para conseguir diminuir um pouco seu prejuízo salarial.

O Prefeito Fábio de Souza (PMDB), o Fabião, só respondeu às reivindicações feitas pela categoria 60 dias depois que foram protocoladas e depois que a categoria entrou em estado de greve e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) marcou audiência.

Mesmo assim, a proposta do prefeito foi de 2,5% de reajuste salarial. A categoria, na assembleia de ontem, rejeitou esse índice e quer continuar negociando.

Com o anúncio da greve, a GRTE será novamente comunicada e uma nova audiência deve ser marcada para tentar seguir com as negociações e evitar a greve.

O SISMAR também vai comunicar a Prefeitura sobre a greve e pedir abertura de diálogo imediatamente.

Greve Geral dos Servidores Municipais de Boa Esperança do Sul
 

- Sexta-feira, dia 24

- às 7 horas

- em frente à Prefeitura

Consta no Tribunal um depósito de R$ 1,8 milhões feito pela Prefeitura em março de 2019, mas o caminho do dinheiro até o Sindicato e aos servidores passa ainda pelo TRT15

Em resposta a alguns servidores, o SISMAR elaborou um documento explicando detalhadamente os trâmites dos pagamentos referentes ao processo da Carga Suplementar dos Professores da rede municipal de Araraquara.

A ação foi movida pelo Sindicato em 2008 e em 2016 foram determinados os valores a serem pagos e expedida ordem para formação dos precatórios. Até hoje, menos de 10% do valor devido foi pago pela Prefeitura aos servidores, o que tem revoltado parte dos credores, e com razão.

Conforme informa o documento elaborado por Marcelo Catalani, advogado desta ação, e assinado também pelo presidente do SISMAR, Agnaldo Andrade, consta no Tribunal de Justiça do SP (TJ-SP) um depósito de R$ 1.834.312,58 feito pela Prefeitura de Araraquara, distribuídos igualmente em duas contas, uma para pagar quem fez acordo e outra para pagar quem não fez.

Porém, o TJ-SP ainda não deu destinação a esse valor, ou seja, ainda não remeteu o dinheiro para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT15), que é com quem a Prefeitura tem um acordo de parcelamento dos precatórios, o chamado Regime Especial.

É o TRT15 que repassa a parte devida para o Sindicato. Assim que isso ocorre, o SISMAR chama os servidores pela ordem pré-definida e realiza os pagamentos.

O Sindicato já fez pedidos de informação (negados) e ainda tenta conseguir saber quanto e quando a Prefeitura de Araraquara já depositou e ainda vai depositar em relação a esta ação da Carga Suplementar.

Acesse aqui a íntegra do documento elaborado pelo advogado do caso, Marcelo Catalani.

Desta vez, a Prefeitura tem dinheiro e tem margem na Lei de Responsabilidade Fiscal para conceder reajuste significativo

Pela primeira vez em quatro anos, a Prefeitura de Boa Esperança do Sul tem dinheiro e tem a possibilidade, dentro da Lei, para promover aumento significativo de salário para os servidores municipais, que estão desde 2015 sem qualquer aumento.

As despesas com pessoal finalmente estão compatíveis com a receita corrente líquida do Município, dentro da margem permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A informação das despesas com pessoal dentro da margem foi confirmada pelo representante do Município na audiência desta segunda-feira na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE). O prefeito Fábio de Souza (PMDB) não compareceu.

Uma nova audiência foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 20, às 9h30, mesmo sem a confirmação da presença do prefeito, que não atendeu os telefonemas de seu representante.

Os servidores terão nova assembleia em Boa Esperança do Sul, na frente da Prefeitura, às 19 horas, também na segunda-feira.

Caso o prefeito não apareça na audiência e não responda ao Sindicato, a categoria pode decidir, em assembleia, paralisar as atividades ou realizar outros atos públicos pela cidade, como passeatas ou carreatas, para explicar à população a real situação dos servidores, sem reajuste nos salários desde 2015.

Clique e veja todos os detalhes da data-base 2019 de Boa Esperança do Sul

Eles exigem negociação da data-base com o governo; Até hoje, o prefeito ignorou os pedidos da categoria e enviou à Câmara os projetos de reajuste e dos PCCV’s sem debater com os servidores

Milhares de servidores municipais de Araraquara reuniram-se na noite de ontem, 14, em assembleia em frente à Câmara Municipal e decidiram entrar em estado de greve, depois que o prefeito Edinho Silva (PT) enviou projetos de reajuste salarial e de novos Planos de Cargos Carreira e Vencimentos (PCCV) para aprovação dos vereadores – em caráter de urgência - sem ter debatido qualquer ponto deles com a categoria.

O prefeito tem em mãos, há mais de 30 dias, a pauta de reivindicações da categoria, elaborada após diversas assembleias setoriais e uma assembleia geral. São 61 itens, sobre os quais o prefeito não se manifestou até hoje.

Por este motivo, a decisão da categoria de se mobilizar para uma paralização dos serviços públicos foi comunicada à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Câmara Municipal e à Prefeitura. O objetivo é obrigar o prefeito Edinho Silva a respeitar a categoria e o Sindicato e sentar para negociar com os servidores. Lembrando que o funcionalismo público municipal é devidamente representado legalmente pelo SISMAR.

Aguardamos a convocação de uma audiência pela GRTE o mais breve possível. Assim que ela for agendada, o SISMAR comunicará os servidores. Fiquem atentos aos chamados do Sindicato para as próximas etapas da negociação. Vamos manter a pressão.

Comissões

Na mesma assembleia, constituiu-se a comissão de servidores que acompanhará as negociações da pauta da data base (59 itens pendentes, já que a Câmara aprovou o reajuste de 5% e o prêmio de R$ 120 no tíquete) e a para elaboração do acordo coletivo de trabalho.

Também ficou decidido, ontem, que os projetos de PCCV apresentados pela Prefeitura não representam os anseios da categoria e devem ser reformulados por completo. Será feito um pedido de audiências públicas por setor e por categoria com a participação de servidores, do Sindicato, de vereadores e de representantes do governo para a construção de um PCCV justo e democrático.

Greve

O SISMAR sabia que os dois projetos seriam aprovados ontem (reajuste e tíquete), mas já alertou aos vereadores para que não votem os PCCV’s sem aprovação da categoria, sob pena de a revolta dos servidores, que hoje é contra o Edinho, virar-se para a Câmara Municipal.

Por fim, a categoria também aprovou apoio e participação na greve nacional da Educação contra o corte de verbas promovido pelo governo Bolsonaro (PSL) e participação na Greve Geral programada para o dia 14 de junho.

Ficou claro, ontem, que os servidores não estão de brincadeira e que uma greve pode ocorrer caso o governo municipal continue ignorando a categoria.

Reunião ocorreu nesta terça-feira, pouco antes da sessão; porém, contrariando as indicações do SISMAR, o presidente da Câmara aceitou a inclusão dos projetos e eles serão debatidos no Legislativo nos próximos dias

Dirigentes do SISMAR reuniram-se na tarde de ontem, 7, com vereadores de Araraquara, depois que a Prefeitura atropelou o processo de negociação salarial com os servidores e enviou projetos de reajuste diretamente para a Câmara Municipal, com pedido de urgência para votação.

A intenção do Sindicato foi de alertar os vereadores para não votarem os projetos antes de a categoria ser ouvida e se manifestar. São dez projetos de lei que dizem respeito ao funcionalismo e em nenhum deles os servidores foram ouvidos.

Nos projetos, há muito prejuízo para a categoria, a começar por um reajuste parcelado que causa mais perdas salarias ainda (já são 9% de perdas de 2014 para cá!).

Outro problema indicado pelo Sindicato aos vereadores na reunião de ontem foi que não há previsão orçamentária nem no PPA, nem na LOA e nem na LDO (leis que organizam o orçamento das cidades) para os impactos financeiros dos projetos encaminhados, especialmente os dos Planos de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV).

Ignorados com sucesso

Apesar dos vastos argumentos e fatos apresentados pelo Sindicato, provando as manobras da Prefeitura e os prejuízos aos servidores, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Tenente Santana, incluiu os projetos para tramitação nas comissões do Legislativo. Isso significa que os projetos estão sendo analisados pelos vereadores e podem ser incluídos para votação a qualquer momento.

Por este motivo, os servidores municipais devem estar muito atentos aos chamados do Sindicato para atos, assembleias e manifestações contra esses projetos.

A assembleia geral dos servidores municipais de Araraquara está marcada para a próxima terça-feira, dia 14 de maio de 2019, às 18 horas, em frente à Câmara Municipal. O SISMAR já reservou um caminhão de som para organizar o movimento. Esperamos todos lá.

Categoria quer negociar; uma manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, para exigir respeito e diálogo

Os servidores de Boa Esperança do Sul fizeram a maior assembleia do ano, ontem, em frente à Prefeitura. Eles estão no período de data-base, quando há negociação salarial e das condições de trabalho todos os anos. Porém, o prefeito Fábio Luís de Souza (PMDB), o Fabião, parece que não quer ouvir os servidores. Ele nem respondeu ao ofício do Sindicato com as reivindicações da categoria.

Por isso, os servidores decidiram, ontem, que vão pressionar o prefeito para que ele responda os pedidos do funcionalismo o mais rápido possível. Eles entraram em Estado de Greve, para pressionar o prefeito.

Uma manifestação está marcada para a próxima segunda-feira, dia 13, às 19 horas, em frente à Prefeitura. Os servidores vão exigir a abertura de diálogo e o início das negociações salariais.

Faz quatro anos que os servidores de Boa Esperança do Sul não têm reajuste salarial. Isso já comeu 14% do salário do funcionalismo. Significa que um servidor com salário de R$ 1 mil já deixou de receber mais de R$ 5 mil nesse período.

Os servidores não aceitam mais essa condição. As contas da Prefeitura melhoraram, como demonstrado pelo Sindicato na assembleia de ontem, e há margem para conceder aumento acima da inflação sem atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, usada nesses anos todos como justificativa para manter os salários congelados.

Portanto, prefeito, os servidores querem diálogo e abertura de negociação. Caso contrário, se for desejo da categoria, outra greve pode ser deflagrada na cidade. Ninguém quer essa saída, mas, às vezes, ficar parado é a melhor maneira de seguir adiante.

Manifestação dos Servidores Municipais de Boa Esperança do Sul

Dia 13 de maio de 2019
Às 19 horas

Em frente à Prefeitura de Boa Esperança do Sul

SISMAR convoca assembleia geral para a próxima terça-feira, em frente à Câmara, para impedir a votação e exigir debate com a categoria; prefeito perdeu a noção do respeito?

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), simplesmente ignorou o processo de negociação salarial dos servidores em 2019. Ele elaborou um projeto da cabeça dele, ignorou as assembleias realizadas por setor, com pautas detalhadas pelos servidores, ignorou o Sindicato, e mandou o texto para a Câmara (e com pedido de urgência para votação, ainda por cima!). Ele nem respondeu ao ofício do Sindicato com as pautas da categoria, mandou direto para a Câmara e encaminhou, ontem, após o encerramento do expediente, cópia dos ofícios ao SISMAR. Desrespeito absoluto com o funcionalismo e com o processo democrático de negociação salarial.

O SISMAR ainda está analisando os projetos de lei (ver no fim da matéria), principalmente os do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos), mas já marcou assembleia para a próxima terça-feira, para exigir respeito e diálogo por parte do prefeito. Assembleia será em frente à Câmara, na terça-feira, dia 14, às 18 horas.

Atenção vereadores: NÃO VAMOS DEIXAR VOTAREM NOSSO REAJUSTE SEM OUVIREM NOSSA VOZ!
 

Veja abaixo alguns bons motivos para você comparecer. São só alguns, o SISMAR ainda está analisando cuidadosamente cada documento e vai esclarecer tudo aos servidores na assembleia.

Reajuste parcelado até fevereiro de 2020

No projeto do prefeito, o reajuste salarial é parcelado: 2% em maio de 2019, outros 1,5% só em janeiro de 2020 e mais 1,5% em fevereiro. Aumento no tíquete, só em fevereiro de 2020.

Para te enganar, eles somam os percentuais, e dizem que estão reajustando os salários acima da inflação. Mentira da grossa! Na verdade dos números, a matemática, ele está impondo perdas salariais. Vamos explicar: de maio do ano passado até hoje, a inflação já comeu 4,58% dos salários. Portanto, só seria reajuste da inflação se fosse aplicado 4,58% a partir de maio deste ano, para recompor o que a inflação já comeu. Ao parcelar o reajuste, concedendo apenas 2% em maio, ele impõe perda salarial de 2,58% aos servidores pelos próximos nove meses, e nesses nove meses a inflação já está comendo mais um pouco. Em janeiro, quando ele conceder 1,5%, o que ficou para trás foi perdido.

PCCV sem debate

Assim como no ano passado, Edinho tenta mais uma vez aprovar um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos DOS SERVIDORES, sem ouvir os servidores. Ele alega que o projeto foi elaborado pelo Comitê de Gestão Democrática, porém, não são eles os representantes legais da categoria e os servidores não foram ouvidos.

O SISMAR recebeu uma cópia dos projetos ontem após o expediente e está analisando cada um dos projetos para poder esclarecer ponto a ponto para a categoria na assembleia.

Porém, já sabemos que PCCV sem participação efetiva da categoria só pode dar certo para um lado e não é o lado dos servidores.

Este, definitivamente, não é o melhor jeito de governar.

Se ficar doente, não come

A crueldade do prefeito Edinho Silva com os servidores parece não ter limites. Com salários cada vez menores, mais perto do salário mínimo, o prefeito quer instituir um “Bônus Alimentação”. Na prática, é uma punição para os servidores que faltarem, por qualquer motivo, mesmo que por doenças como dengue. Ou seja, pegou dengue, perde R$ 120 de “bônus” do vale alimentação. Ficou doente, come menos que os outros. Ele quer pessoas trabalhando doentes para poderem comer?

Assembleia geral urgente

Não vamos deixar votarem nosso reajuste sem ouvirem nossa voz

Dia 14 de maio de 2019, terça-feira

Às 18 horas

Em frente à Câmara Municipal de Araraquara

Projetos enviados à Câmara sem discussão com a categoria (clique para ver os projetos em PDF)

Reajuste Auxílio Alimentação

Reajuste Salarial

Bônus alimentação

Readaptação

Estrutura DAAE

PCCV Prefeitura

PCCV DAAE

PCCV Educação

Ele ainda não encaminhou nenhuma resposta sobre a pauta da data-base e já avisou que vai mandar projeto de reajuste para a Câmara sem dialogar com a categoria; servidores estão em alerta para possíveis manifestações

O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), segue exatamente a mesma cartilha do ex-prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) na relação com os servidores municipais e com o SISMAR: mentiras, desrespeito e desvalorização. E o SISMAR não vai aceitar isso.

Até hoje, os servidores não tiveram qualquer resposta da Prefeitura sobre a pauta da data-base de 2019. O prefeito se comprometeu a enviar resposta da pauta econômica até quinta-feira, mas não mandou. Mentiu.

Para piorar, avisou por telefone que não vai esperar os servidores analisarem a proposta e vai mandar o projeto para a Câmara esta semana.

Ou seja, Edinho está atropelando a categoria: não respondeu nada para os servidores, soltou algumas informações não oficiais na internet sem debater com os servidores, não apresentou detalhes do projeto e vai mandar direto para a Câmara aprovar.

Vale lembrar que Edinho se elegeu com a promessa de recuperar as perdas salariais e o poder de compra do servidor municipal, mas logo no primeiro ano ele impôs mais perdas salariais, com reajuste abaixo da inflação e parcelado.

Os servidores colaboram com a Administração, mas estão no limite, sobrecarregados, salários defasados, sem condições de trabalho e, por isso tudo e muito mais, exigem respeito. O SISMAR vai organizar uma assembleia nos próximos dias para a categoria decidir os rumos dessa negociação.

Vereadores

A Câmara Municipal de Araraquara já demonstrou, em outras oportunidades, que não é capacho do prefeito. Os vereadores sabem que a intenção de Edinho é tirar a pressão da Prefeitura e jogar para a Câmara, no colo deles, toda a insatisfação da categoria.

Os vereadores sabem também da força do SISMAR e dos servidores.

Prezamos pelo diálogo, mas fazemos a luta e o enfrentamento quando necessário, como mostra a história recente.

Prefeito reconhece que a luta coletiva dos servidores ao lado do Sindicato trouxe conquistas importantes para a categoria

A negociação salarial dos servidores municipais de Gavião Peixoto será mediada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), em Araraquara. A primeira audiência ainda não tem data definida, mas ocorrerá ainda no começo de maio.

O prefeito Gustavo Picollo (PHS) respondeu às reivindicações da categoria e, diante do pedido de negociação direta feito pelos servidores, solicitou a mediação da GRTE.

Atualmente, a Gerência faz parte da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, antigo Ministério do Trabalho, extinto pelo governo Bolsonaro.

O Sindicato já solicitou a audiência, mas a data ainda não foi definida pela GRTE. Assim que a mediação for marcada, o SISMAR comunicará a categoria para que os servidores possam se organizar para comparecerem à audiência.

Clique aqui para ver todos os detalhes da data-base de Gavião Peixoto até agora.

O SISMAR espera uma boa negociação na GRTE, com a participação expressiva dos servidores, como no ano passado. Em sua resposta à categoria, Picollo destacou a força da luta sindical nas conquistas do funcionalismo de Gavião Peixoto nos últimos dois anos.

A categoria quer conversar com o prefeito sobre a importância de uma reforma administrativa e da criação de um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para o funcionalismo, como forma de organizar a progressão na carreira e corrigir algumas distorções.

A indicação de reajuste salarial (3,75%) menor do que a inflação do período (4,58%) também não agradou a categoria e vai ser um dos pontos principais da negociação.

O SISMAR também aguarda o documento do PCCV atualizado para poder analisar e debater com a categoria; chamaremos assembleia nos próximos dias

Nesta segunda-feira, 29, sem qualquer ofício ou formalidade, o SISMAR foi chamado por telefone para uma reunião na Prefeitura. Lá chegando, o Prefeito Edinho Silva disse que trataria da data-base dos servidores e do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos).

Depois de muito debate, sem nenhuma proposta formalizada na mesa, Edinho afirmou que vai responder formalmente ao SISMAR a pauta econômica nesta quinta-feira. Ele também disse que os secretários das várias pastas vão terminar de analisar as propostas específicas e que uma resposta será protocolada oficialmente no Sindicato nos primeiros dias de maio. Vamos aguardar o envio oficial para analisar o documento e apresentá-lo à categoria, em vez de fazer especulações.

Sobre o PCCV, o prefeito também disse que vai encaminhar o documento ao Sindicato nos próximos dias.

O SISMAR foi pego de surpresa pela reunião que não estava agendada e cujo assunto não havia sido informado. Mas os dirigentes do Sindicato aproveitaram a oportunidade para esclarecer as reivindicações da categoria ao prefeito e à sua equipe e cobrar respostas.

A postura da Prefeitura de soltar informações nas redes sociais antes de encaminhar resposta ao Sindicato também foi criticada pelos sindicalistas. Até porque o que foi divulgado pode não ser realidade, uma vez que ainda haverá mudanças nos documentos.

Em relação às abonadas, por exemplo, Edinho afirmou na reunião de ontem que não haverá distinção entre Educação e outras secretarias.

Portanto, o SISMAR ainda espera oficialmente os documentos do PCCV e a resposta da data-base para poder debater com a categoria com documentos oficiais em mãos e dar andamento às negociações.

Assim que o SISMAR receber tais documentos, outra assembleia será agendada. Acompanhe, informe-se e participe.

Há pelo menos um ano, local oferece risco a usuários e servidores; mesmo após relatórios do SISMAR e da Vigilância Sanitária, Prefeitura não tomou as providências solicitadas e manteve ambiente perigoso e insalubre

O SISMAR solicitou à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), na última segunda-feira, 22, que realize fiscalização no Hospital Municipal Jose Nigro Neto, em Américo Brasiliense, devido a riscos à saúde dos servidores e demais trabalhadores e também para os usuários do local.  

A situação é crítica. Para ser uma ideia da gravidade, a cozinha funciona no corredor, com botijão de gás dentro do prédio ao lado de cilindros de oxigênio.

Com a fiscalização, caso as irregularidades sejam comprovadas (e serão), a Prefeitura será autuada e obrigada a corrigir os problemas identificados, com prazo para as soluções, se não quiser pagar multas.

Vistoria

Em julho de 2018, dirigentes do SISMAR fizeram uma vistoria no Hospital a pedido de servidores e, além da cozinha no corredor, encontraram paredes rachadas, ferrugem nos móveis e portas, lixos sem tampa, vidros quebrados e outras tantas irregularidades gravíssimas para um hospital. Clique para ver as fotos.

Um rico relatório foi elaborado a partir desta vistoria e encaminhado para a Prefeitura, departamento de Saúde e Vigilância Sanitária, para que o caso fosse resolvido administrativamente.

A Vigilância Sanitária de Américo esteve no hospital após a denúncia do SISMAR e comprovou as irregularidades. Um relatório da Vigilância também foi elaborado e encaminhado para e gestão do hospital, que é terceirizada, para o departamento de Saúde e para a Prefeitura.

Entretanto, mais de seis meses após o comunicado, o SISMAR retornou ao hospital e descobriu que nada foi feito para sanar as irregularidades.

O prefeito Dirceu Pano (PSDB) alega que investirá R$ 200 mil no hospital, dinheiro de emenda parlamentar. Todavia, este valor é irrisório perto das necessidades urgentes da unidade de saúde.

Devido à falta de atitude da Prefeitura para resolver os problemas apontados e pelo local oferecer risco sério para quem o frequenta, o SISMAR pediu, então, que a Gerencia Regional do Trabalho fiscalize e autue o Município, se necessário, obrigando-o a proceder as melhorias necessárias com prazos definidos.

O prédio onde funciona a Vigilância Sanitária de Américo Brasiliense também será objeto da fiscalização da Gerência Regional do Trabalho. O local, um galpão adaptado, não oferece condições mínimas de trabalho, com temperaturas superiores a 50ºC dentro do prédio nos dias mais quentes.

Os contribuintes têm até 30 de abril, às 23h59 (horário de Brasília), para enviar os dados ao Fisco

Muitos servidores procuraram o SISMAR com dúvidas sobre a declaração dos valores recebidos em ações judiciais no Imposto de Renda. Então, atenção para as orientações abaixo:

- Só precisa declarar os valores recebidos em ações se você já declara IR.

- Os valores das ações são “não tributáveis”

- A fonte pagadora é a Prefeitura. O CNPJ informado deve ser o da Prefeitura, não o do Sindicato

- O período retroativo da ação é de, no máximo, 60 meses.

Se você e o seu contador ainda tiverem dúvidas, entre em contato com o SISMAR por e-mail contato@sismar.org.br

Teremos futebol, vôlei, bocha, xadrez, dama e truco, tudo isso animado com muita música, comida e bebida; as inscrições são gratuitas

O tradicional Torneio Esportivo 1º de maio do SISMAR, com apoio do Clube 22 de Agosto, está com as inscrições abertas para as modalidades listadas abaixo.

Para fazer a inscrição, basta clicar na modalidade desejada, imprimir a ficha, preencher e entregar no SISMAR ou enviar pelo e-mail sismarv@uol.com.br.

O evento contará com a animação da banda Musical Show Classic, de Jaboticabal, barraquinhas com kafta, cachorro quente e comida japonesa, além das opções de bebidas e porções do bar do clube.

Venha com toda a família!

Modalidades

Volei

Futebol

Bocha

Xadrez

Dama

Truco

Cozinhas serão adequadas de acordo com as necessidades das servidoras; membros do SISMAR, do Cerest, do Sesmt e o Gerente Regional do Trabalho e Emprego visitaram primeira cozinha, identificaram problemas e entrevistaram servidores

Uma iniciativa do SISMAR, com apoio da Gerência Regional do Trabalho, resultou em uma ação da Prefeitura de Araraquara para melhorar o ambiente de trabalho nas unidades municipais em que há merendeiras.

Equipes do Sesmt (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), com fisioterapeuta, enfermeira do trabalho, médico do trabalho, técnico em segurança do trabalho, todos servidores de carreira, entrevistarão as merendeiras para entender as dificuldades e o eu pode ser melhorado nas unidades para facilitar o trabalho delas.

As merendeiras são as servidoras que mais adoecem por causa do serviço. A Prefeitura de Araraquara chegou a ter mais de 30% do quadro de merendeiras afastado simultaneamente.

Diante do grave problema das merendeiras, o SISMAR escolheu o caminho da mediação na Gerência Regional do Trabalho e Emprego em vez de fazer denúncia solicitando fiscalização para que a Prefeitura fosse multada.

Depois de muitas audiências e de a Prefeitura ter rejeitado projeto do professor doutor João Alberto Camarotto, da UFSCar, os trabalhos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida das merendeiras saiu do papel. Dirigentes do SISMAR acompanharam a primeira unidade visitada pela equipe (CER Leonor Mendes de Barros) e já identificaram um problema sério no projeto: faltava coifa.

As unidades que estão em reforma serão visitadas primeiro. A expectativa é que o levantamento de todas as informações fique pronto em dezembro.

A falta de pessoal em muitos setores sobrecarrega e adoece quem está na unidade; situação piorou após as duas edições do PDV

O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – pede aos servidores que indiquem quais locais de trabalho do município de Araraquara estão com quadro de pessoal incompleto. As informações devem ser encaminhadas por e-mail ou pelo Fale Conosco do site www.sismar.org, contendo:

1- Nome da Unidade,
2- a quantidade de profissionais que faltam para completar o quadro e
3- para quais funções são as vagas.

Clique aqui para enviar a informação da sua unidade.

A situação, que já era complicada em vários locais de trabalho, piorou muito após as duas edições do Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Como a Prefeitura de Araraquara não apresentou nenhum plano para preencher os cargos vagos, o Sindicato encaminhará a relação de unidades com quadro afetado para o Ministério do Trabalho para que, juntos, busquemos uma solução para este problema que sobrecarrega e adoece quem trabalha em locais com quadro reduzido.

HTP faz parte do salário e vai passar a contar para cálculo da mensalidade do SISMAR; professores pagavam menos desde que mensalidade passou a ser proporcional ao salário

Desde a implantação da Lei 11.738/2008 em Araraquara, em 2013, o valor referente ao Horário de Trabalho Pedagógico (HTP) cumprido pelos professores da rede pública municipal vem discriminado separadamente no holerite, em item específico.

Com a mudança do Estatuto Social do SISMAR, em 2014, as mensalidades do Sindicato deixaram de ter valor fixo e passaram a ser proporcionais ao salário, 2% do salário base, para ser mais preciso.

Desde então, a Prefeitura calcula a mensalidade dos professores para repassar ao Sindicato sem incluir o valor do HTP na conta. Ou seja, há anos os professores estão pagando mensalidade menor do que deveriam, menos que professores de outras cidades da região e menos até que servidores em funções com salários bem menores.

As horas de HTP, nas suas três modalidades, são frações integrantes da jornada contratual dos Professores. E é exatamente da soma da jornada semanal de trabalho que, ao final, se apura o salário mensal dos Professores. Nunca houve qualquer dúvida quanto à isso, a Prefeitura é que, finalmente, reconheceu esta condição, tanto que incluiu os valores dos HTP's na apuração do cálculo das indenizações do PDV.

Os procuradores municipais reconheceram a distorção e o valor será corrigido já para o desconto no mês de abril.

Reajuste será de 12,55% na mensalidade a partir de maio; coparticipação passa a R$ 46

Os servidores sindicalizados que têm o plano de saúde da Unimed pelo SISMAR, reunidos em assembleia nesta terça-feira, 26, decidiram sobre o reajuste anual do contrato que passa a valer a partir de maio.

A proposta mais votada foi a com menor percentual de reajuste na mensalidade (12,55%) e coparticipação maior (R$ 46, com mudanças nas regras).

O número de consultas sem cobrança vai diminuir. Quem tem o plano I passará a pagar coparticipação de R$ 46 a partir da terceira consulta e não mais da quarta, uma a menos do que o plano vigente. Quem tem o plano II pagará coparticipação de R$ 46 desde a primeira consulta.

As mudanças passam a valer a partir de maio. Ainda assim, mesmo depois do reajuste no valor e mudança nas regras, o plano oferecido pelo SISMAR é o mais barato de toda região central do estado de São Paulo.

Outras duas propostas foram apresentadas e derrotadas na votação: uma com reajuste de 16,55%, sem mudança no contrato e outra com reajuste de 14,08% e coparticipação de R$ 46 a partir da quarta consulta para o plano I e a partir da primeira para o plano II.

Justificativa

A explicação da Unimed para o aumento acima da inflação e a redução na quantidade de consultas sem custo foi transparente: o plano deu um prejuízo de R$ 767 mil para a Unimed em 2018.

É direito do servidor utilizar o plano, ponto final. Mas, como o plano é coletivo, se muitos servidores utilizam muito o plano, o preço aumenta. E foi o que ocorreu.

O índice de utilização do plano por parte dos servidores, chamado de sinistralidade, foi enorme. A conta é simples: quanto recebeu dos servidores, menos quanto gastou para atendê-los. Se gastou mais do que recebeu é prejuízo e nenhuma empresa trabalha tendo prejuízo.

Apenas de julho a outubro, o prejuízo da Unimed foi superior a R$ 1 milhão (R$ 431 mil só em setembro). Nos outros meses o resultado foi positivo (R$ 93 mil em dezembro foi o maior lucro).

Categoria vai analisar e decidir a respeito do aumento do valor do plano para 2019. Participe para conhecer e deliberar!

O valor do plano de saúde da Unimed dos servidores municipais contratado pelo Sindicato vai sofrer um reajuste para 2019. O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – entende, como sempre, que quem deve decidir sobre este reajuste são os próprios servidores usuários do plano.

Portanto, o SISMAR convoca todos os servidores municipais que possuam plano de saúde da Unimed pelo Sindicato para uma assembleia geral extraordinária e específica na qual será apresentada a proposta da Unimed para conhecimento, avaliação e deliberação de todos.

A convocação é para todos os servidores das cidades de abrangência do SISMAR que tenham plano de saúde da Unimed contratado pelo Sindicato (Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju).

A assembleia será no dia 26, terça-feira, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade, em Araraquara, com primeira chamada às 18 horas.

A participação de cada servidor usuário do plano é fundamental para que a melhor decisão seja tomada, prezando sempre pelo coletivo.

Assembleia Geral Específica e Extraordinária

Decisão sobre Reajuste do plano de saúde da Unimed contratado pelo SISMAR

- Dia 26, terça-feira

- Às 18h

- Biblioteca Municipal Mário de Andrade – Araraquara (R. Carlos Gomes, 1729 – Centro)

Independente disso, não pode haver demissão arbitrária de servidores concursados; o que se espera de momento é que a Administração não faça pronunciamentos distorcidos, nem tampouco tome medidas equivocadas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da primeira instância da Justiça contra os servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), que pede a decretação do fim da estabilidade deles no serviço público.

Porém, este julgamento não tem impacto nenhum sobre a vida profissional dos servidores neste momento.

A decisão não causou nenhuma surpresa e a posição do SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara – continua a mesma: A Prefeitura de Araraquara pode e deve recorrer da sentença para defender os interesses dos servidores aposentados.

O sindicato espera êxito nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça - STJ - e Supremo Tribunal Federal - STF), às quais cabe julgar eventuais Recursos Especial e Extraordinário, porque os pontos cruciais da ação são sobre matéria de ordem constitucional.

Defesa

O SISMAR reconhece o brilhantismo do Procurador Municipal, Jeriel Biasioli, tanto na elaboração da tese de defesa quanto na sustentação oral que fez na Sessão de julgamento, realizada nesta terça-feira, 19, na 3ª Câmara do TJ-SP. O presidente do SISMAR, Agnaldo Andrade, e o Advogado Adriano de Oliveira acompanharam o julgamento pessoalmente.

Revisão de contratos e PDV

Outro ponto importante é lembrar que a Ação Civil Pública não pede que os servidores sejam sumariamente demitidos. Nela, pede-se que os contratos de aposentados sejam revisados pela Administração ou que se promova um Programa de Desligamento Voluntário – PDV, o que já ocorreu.

O PDV foi criado justamente porque há o entendimento de que qualquer demissão arbitrária pode ser objeto de ação reintegratória na Justiça do Trabalho (esta, sim, com competência para julgar casos envolvendo servidores celetistas) podendo ainda culminar em indenização onerosa aos cofres públicos.

Expectativa

Assim sendo, o que o Sindicato espera é que a Administração não faça pronunciamentos distorcidos, nem tampouco tome medidas equivocadas e que interponha os Recursos que forem necessários aos Tribunais Superiores, para reverter a decisão e fazer valer o direito constitucional de todo servidor municipal que obteve a sua aposentadoria.

O que diz a Constituição:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SEÇÃO II

DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (o que não é o caso, pois esta ação movida pelo MP-SP não pede a demissão de ninguém)

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;  

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Durante o ano de 2018, o estudante João Vitor Andrade analisou as contas da Prefeitura de Araraquara, como parte do programa de estágio desenvolvido em parceria entre o Sindicato e a Universidade; Em 2017, prêmio foi para o relatório produzido pela Administradora Pública do SISMAR, Nayla Perez

O relatório de estágio produzido no SISMAR em 2018 pelo estudante João Vitor Andrade, intitulado “Monitoramento da gestão orçamentária e financeira do município de Araraquara (SP) pela perspectiva sindical”, foi considerado o melhor de 2018 pelo Departamento de Administração Pública da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), campus de Araraquara. Em 2017, o prêmio também foi para relatório produzido dentro do programa de estágio desenvolvido em parceria entre o SISMAR e a Universidade, por Nayla Perez, hoje administradora pública do Sindicato.

O estágio do SISMAR é considerado um dos mais qualificados do curso de Administração Pública da Unesp, de acordo com Valdemir Pires, economista, professor-doutor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da UNESP e orientador dos trabalhos premiados. “Trata-se de um trabalho de integração entre a Universidade e a comunidade que está provando cada dia mais o seu valor, não só na mudança das relações entre o Sindicato e as Prefeituras para melhor, como também na qualificação dos profissionais egressos do curso de Administração Pública”.

A parceria entre o SISMAR e o departamento de Administração Pública da Unesp para oferecer estágio aos alunos é uma das iniciativas mais bem sucedidas do Sindicato. O resultado dos trabalhos dos estagiários ajuda diretamente nas negociações salariais dos mais de 11 mil servidores da base de atuação do SISMAR, com informação técnica de qualidade.

Do ponto de vista dos servidores e do Sindicato, todos os produtos de todos os estagiários do Sindicato deveriam ser premiados ano após ano, pois colaboram efetivamente nas negociações salariais, dando base de conhecimento técnico ao Sindicato e à categoria.

Além dos relatórios obrigatórios, os estagiários de Administração Pública que atuam no SISMAR colaboram diretamente nas negociações salariais entre o Sindicato e as Prefeituras, elaborando o chamado Painel Financeiro Municipal, com detalhes das contas públicas de cada cidade e disponibilizando estes dados em blogs chamados TOM Web.

Clique aqui para ver o painel financeiro de cada cidade no Mapa Interativo da Data-Base 2019.

Segundo o próprio João Vitor de Andrade, o conhecimento adquirido no estágio realizado no SISMAR supera todos os outros estágios que ele fez durante a graduação. “Outro ponto importante que vejo no estágio do SISMAR é a possibilidade de estar inserido nas ações de um sindicato, ou seja, de uma organização fora da esfera pública governamental mas que desempenha ações em prol de um grande grupo, como o de servidores públicos municipais, e que se relaciona diretamente com a esfera administrativa de um dos entes do estado. Esse processo foi importante para enxergar um outro lado do funcionalismo público e da relação com a Prefeitura e a Câmara o qual não temos dentro da sala de aula, enfim, foi uma experiência de complementação acadêmica, profissional e de vida”, conta.

O premiado relatório de estágio de Andrade chama a atenção para a falta de transparência das contas públicas e como isso dificulta o controle social dos gastos públicos, mesmo com diversas leis promulgadas nas últimas décadas (Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação) obrigando os governos a adotarem práticas de gestão onde o sigilo é a exceção. “Notamos que os municípios em inúmeras ocasiões descumprem os mandamentos legais e não divulgam em seus sítios eletrônicos as informações necessárias para esse controle, na maior parte dos casos isso ocorre naqueles considerados de menor porte, mas não só”, explica o pesquisador. “O contrário de transparência é opacidade, principal refúgio da corrupção, da ineficiência e da incompetência, situação em que não dá para saber o que está sendo feito, quem está sendo afetado e quem está ganhando ou perdendo”, completa.

Responda a pesquisa no link para ajudar a definir equipamentos e aulas

Depois do sucesso da Farmácia do Servidor, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – investe mais uma vez na qualidade de vida de seus associados com a criação da Academia do Servidor.

A academia vai funcionar nos mesmos moldes da farmácia, com toda a qualidade desejada, os equipamentos necessários e a preço de custo. O valor a ser cobrado dos usuários da academia será o mínimo necessário para a manutenção dos equipamentos, pagamento das contas de consumo, salário dos instrutores e impostos.

Para definir os equipamentos e as aulas que serão oferecidos, o SISMAR quer ouvir você, que vai utilizar a academia.

Clique neste link e responda à pesquisa para ajudar a construir a melhor academia para os servidores associados do Sindicato.
 

https://goo.gl/forms/KCCYPNqpsAtkBFX13

Clique aqui, escolha a cidade e saiba todos os detalhes das negociações salariais dos servidores municipais para 2019.

Ou acesse www.sismar.org/mapa2019

Aproveite para descobrir outros convênios do SISMAR no nosso site sismar.org

O SISMAR sorteou na tarde desta sexta-feira as cinco cortesias oferecidas pelo Parque Aquático Hot Beach para servidores sindicalizados conhecerem o Parque no domingo, 17 de fevereiro com direito a um acompanhante.

Confira os nomes dos vencedores. Lembrando que o sorteio trata apenas das cortesias para entrada no parque. Não estão incluídas despesas com transporte, hospedagem ou alimentação.

Aproveite para descobrir outros convênios do SISMAR no nosso site www.sismar.org/convenios

Ganhadores das cortesias

- Jose Carlos de Azevedo Borges, matrícula 15648-5

- Aline Bruna da Silva, matrícula 199605

- Ariane Regina Gama Casemiro, matrícula 20744-6

- Priscila Aparecida Rodrigues Martins, matrícula 10984-3

- Elizângela Aparecida dos Santos, matrícula 13740-5

Lista de espera em caso de desistência ou de não confirmação pelos cinco ganhadores

- Paula Fernanda Fernandes, matrícula 146099

- Hugo Leonardo Falcão Vogado, matrícula 1672

- Denise Maria Bagaiolo, matrícula 11.525-8

- Neusa Aparecida Tortora, matrícula 98426

- Ana Lúcia Vittoretto de Oliveira, matricula 1388

Regras do sorteio

1- Os sorteados terão até dia 12/2 para confirmar dados e cadastrar seus nomes no SISMAR. O Sindicato entrará em contato com os ganhadores para agendar esse procedimento.

2- Serão sorteados cinco nomes a mais, que comporão uma lista de espera para caso de desistência de algum dos cinco primeiros sorteados.

3- Os convites são pessoais e intransferíveis (não pode trocar, vender, emprestar, doar), válidos exclusivamente para o dia 17/2/19, sem possibilidade de troca de data.

4- é obrigatória a apresentação da carteirinha do SISMAR e documentos pessoais do sócio e do acompanhante na portaria do Parque no momento da entrada.

5- As mensalidades do sócio precisam estar em dia para validar os convites.

6- O sorteio trata apenas das cortesias para entrada no parque. Não estão incluídas despesas com transporte, hospedagem ou alimentação.

Servidores de todas as cidades atendidas pelo Sindicato e de todas as secretarias municipais, autarquias e fundações de Araraquara terão assembleia antes do carnaval

Os servidores municiais de Gavião Peixoto, Motuca e Nova Europa, organizados pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, já começaram as negociações salariais de 2019.

Foram as primeiras assembleias do ano para os servidores começarem a organizar aquilo que vão pedir nas data-base de suas cidades. Outras assembleias e reuniões serão realizadas em todas as cidades para que mais servidores possam contribuir na construção dessas pautas de reivindicação coletiva.

Confira aqui o que já foi encaminhado pela categoria em Gavião Peixoto

Confira aqui o que já foi encaminhado pela categoria em Motuca

Confira aqui o que já foi encaminhado pela categoria em Nova Europa

Américo Brasiliense no dia 5, Boa Esperança do Sul dia 6 e Ribeirão Bonito dia 7, serão as próximas cidades em que haverá assembleia dos servidores municiais. Depois, Santa Lúcia dia 11 e Trabiju, 12. Todas as reuniões ocorrerão às 18h.

Acompanhe o calendário da DATA-BASE 2019 pela região:

05/02 - Américo Brasiliense - Câmara Municipal
06/02 - Boa Esperança do Sul - Cine-Teatro
07/02 - Ribeirão Bonito - Câmara Municipal
11/02 - Santa Lúcia - Câmara Municipal
12/02 - Trabiju - Câmara Municipal

Os locais das reuniões dos municípios da região podem sofrer alteração. Caso ocorra alguma mudança, notificaremos em tempo.

Araraquara

Ainda em fevereiro, entre os dias 18 e 27, serão realizadas as assembleias dos servidores de Araraquara, divididas por setor, conforme calendário abaixo.

18/02 - Educação
19/02 - Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública / Justiça e Cidadania / Gestão e Finanças
20/02 - Saúde
21/02 - Assistência e Desenvolvimento Social / Esporte e Lazer / Planejamento e Participação Popular / Cultura / Comunicação / Trabalho e Desenvolvimento Econômico
25/02 - Desenvolvimento Urbano / Obras e Serviços
26/02 - Fungota (Gota de Leite)
27/02 - DAAE

Em breve, divulgaremos os locais de realização das reuniões setoriais de Araraquara.

Como participar

As propostas de Acordo Coletivo de Trabalho podem tratar de questões de ambiente de trabalho, equipamentos de proteção, forma de prestação do serviço, jornada de trabalho, regras para promoção e muito mais.

Ajude sua categoria a conquistar melhorias participando das reuniões.

Sua participação é muito importante e suas ideias serão ouvidas, debatidas e colocadas em votação. Todos podem participar, inclusive quem não é sindicalizado.

Organização

Com a reforma trabalhista de novembro de 2017, os Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho passaram a ter um papel ainda mais importante na busca por direitos e valorização. Este ano, portanto, vamos organizar as pautas econômicas e sociais em reuniões e depois aprovaremos a pauta geral em assembleias específicas.

Guardas municipais têm sido obrigados a cumprir essa exigência típica dos militares, o que é proibido por Lei Federal; SISMAR levará caso ao MPT

O Prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), que usa barba, resolveu instaurar Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra dois guardas municipais pelo fato deles usarem barba.

Um dos processados é perseguido por usar barba há pelo menos dois anos, quando houve a primeira tentativa de puní-lo, sem sucesso. Na época, o governo Barbieri também quis abrir um PAD contra ele, mas foi desencorajado tanto pelo então corregedor da Guarda, Marcos Aparecido Stivanato, quanto pelo secretário de Segurança Pública da época, o militar da reserva Coronel João Batista de Souza Júnior. Alertados pelo próprio guarda municipal que queriam punir, ambos avisaram o governo por ofício de que já havia decisões judiciais contrárias à proibição de uso de barba por civis e que não havia regulamentação de padrões da Guarda de Araraquara.

Pois o governo Edinho foi lá e fez uma lei municipal (sancionada em abril de 2018) incluindo literalmente a proibição da barba, nestes termos: “É proibido o uso de barba, cavanhaque e costeletas, exceto o uso de bigode, desde que não seja retorcido e não seja exagerado (cheio, excedendo na lateral a comissura da boca ou abaixo da linha do lábio superior)”, entre outras bizarrices, como “permissão, aos Guardas Civis Municipais do sexo feminino, do uso de, no máximo, um par de brincos solitário com tarraxa e incrustação de pedra, pérola ou do modelo “bolinha de ouro”, devendo ser pequenos (até 8 milímetros de diâmetro), discretos e sem pingentes”. Os PADs foram instaurados em 9 de janeiro.

Regras militares

A proibição de uso de barba é uma exigência militar. De acordo com a portaria nº 310, de 1995, do extinto Ministério do Exército, é vedado o uso de barba aos oficiais e praças do Exército. Mesmo assim, em um caso que foi parar na Justiça Federal, o desembargador federal Guilherme Couto de Castro afirmou que, “é incontestável que o militar não pode ser compelido a se barbear diariamente, como quer a Administração Militar”.

Os guardas municipais ainda têm em sua defesa o Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma Lei Federal de 2014 que garante, em seu artigo 14, parágrafo único, que “as guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.”
 

Casos semelhantes

Em 2016, a Prefeitura de Florianópolis foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos justamente por punir um GCM que usava barba.

Na época, a decisão da juíza Angela Konrath, da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acolheu a tese do Ministério Público do Trabalho, ressaltando que as regras impostas pela Prefeitura vedando o uso da barba são discriminatórias e a sua motivação é preconceituosa, “já que não se apresenta nenhuma correlação lógica com as funções exercidas, tampouco a estética facial do guarda influencia no desempenho de suas atribuições”.

Extinção dos PADs

O caso de Araraquara é igualmente de discriminação. A abertura efetiva do PAD no início de janeiro contra os GCM de Araraquara, até por ter havido ameaça disso há dois anos, pode também ser considerado assédio moral.

O SISMAR oferecerá advogados para defender os GCMs no PAD e levará o caso tanto ao Ministério do Trabalho quanto ao Ministério Público do Trabalho para que os processos sejam extintos e a lei orgânica da Guarda alterada.

Basta acessar usando o link abaixo e o desconto é automático. Mas, atenção:
 

• O desconto só é válido para compras pela internet. Não será aplicado desconto para compras de ingressos diretamente na bilheteria do Parque.

• O associado titular deverá apresentar a carteirinha de sócio do SISMAR e documentos pessoais seus e dos dependentes na bilheteria do parque.Caso o associado não apresente a carteirinha, será cobrada a diferença do valor do ingresso (30%), mais a diferença de bilheteria, dele e de seus acompanhantes.

Link para reserva com desconto: https://loja.multiclubes.com.br/hotbeach/ingressos/Convênios%20Hot%20Beach

Clique aqui para ver a tabela de preços já com desconto para sócios do SISMAR

Hospedagem
 

O Hot Beach Olímpia não é só Parque Aquático, também há todo um sistema de hotelaria com desconto de até 25% para hospedagem no Hot Beach Resort, no Celebration Resort Olímpia e no Thermas Park Resort & SPA.

Acesse o site www.hotbeach.com.br e conheça detalhadamente cada opção disponível.

O código promocional para obtenção do desconto no site é: sismar2018
 

Dica: Quanto maior a antecedência da reserva, mais descontos é obtido na hospedagem.

Mesmo os servidores não aposentados, podem e devem manter o vínculo com o Sindicato enquanto permanecer o pagamento das indenizações; convênios continuam valendo, mas deverão ser pagos por boleto

Os servidores que aderiram ao Programa de Demissão Voluntário (PDV) da Prefeitura de Araraquara podem e devem continuar sócios do SISMAR até receberem a última parcela da indenização, mesmo aqueles não aposentados.

A explicação é necessária porque, em outras circunstâncias, a exoneração do serviço público impediria o ex-servidor a continuar sindicalizado. No caso do PDV é diferente, pois há o pagamento de indenização por parte da Prefeitura ao servidor por um longo período. Caso haja qualquer problema relacionado ao pagamento, é o SISMAR que vai atuar juridicamente e politicamente em defesa destes trabalhadores.

Os convênios que o servidor tiver pelo SISMAR podem ser mantidos, inclusive as compras na Farmácia do Servidor e os ingressos mais baratos para o cinema.

Se você aderiu ao PDV, muita atenção aos convênios que eram descontados na folha de pagamento, como Drogaven, Unimed e Uniodonto e financeiras, eles deverão ser pagos por boleto. Qualquer dúvida, entre em contato pelo telefone 3335-9909

Santa Lúcia deve ser a única cidade da região e ser beneficiada com mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal por causa da queda acentuada do Fundo de Participação dos Municípios; a definição oficial (caso a mudança seja sancionada) só será conhecida em 30 de janeiro, com a publicação dos números dos quatro últimos meses de 2018

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido pelo Município de Santa Lúcia entre maio e agosto de 2018 foi 14% menor do que o recebido no mesmo período do ano passado. Se este percentual de queda continuar acima dos 10% na comparação entre setembro e dezembro de 2017 e 18, Santa Lúcia entra na lista das cidades beneficiadas com a mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. Entretanto, a lei aguarda sanção do Presidente Michel Temer para começar a valer.

Atualmente, se descumprir os limites da LRF, o Município não poderá: I - receber transferências voluntárias; II - obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; III - contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal.

Pelo texto aprovado no Congresso, os municípios onde houve queda superior a 10% nos repasses do FPM ou na distribuição de royalties não poderão sofrer sanções caso ultrapassem o limite de gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida, que hoje é de 54%.

Em outras palavras, se as despesas com pessoal em Santa Lúcia forem maiores do que 54% da receita corrente líquida, o município não poderá ser punido, já que houve redução muito grande de repasse de dinheiro federal, sobre o qual a Prefeitura não tem controle.

De acordo com estudos feitos pelo SISMAR, apesar de todos os municípios estarem com as contas apertadas, apenas Santa Lúcia deve se enquadrar naquilo que preconiza a nova Lei (redução de FPM ou royalties acima de 10%). Porém, a definição oficial de quais cidades estarão contempladas pela mudança na LRF só será possível no final de janeiro, quando os municípios são obrigados a publicar os números referentes aos últimos meses de 2018 e será possível a comparação com 2017.

O Serviço de Medicina do Trabalho já criou os critérios de avaliação, mas projeto ainda não apareceu

Os servidores municipais que por motivo de saúde não tiverem condições de cumprir as atribuições de seu cargo deveriam ser readaptados em outras funções, uma vez que ainda são úteis ao serviço público, mas falta uma lei para regulamentar isso em Araraquara.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) já criou os critérios de avaliação para as readaptações, mas o projeto ainda não foi apresentado.

A readaptação não está prevista na CLT, mas existe em diversos estatutos de servidores do País, inclusive federais, e pode ser instituída por Lei Municipal, que é o que muitos servidores municipais doentes aguardam.

Neste mesmo sentido, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para incluir no artigo 37 da Constituição Federal o seguinte parágrafo: “§ 13. O servidor titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mediante perícia em saúde, enquanto permanecer nesta condição, desde que a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino sejam iguais ou inferiores aos de origem, mantida a remuneração do cargo de origem.”

Estamos de olho.

O Município quer pagar os atrasados (quase R$ 2 milhões) em 10 parcelas: Sindicato pediu prazo para responder à proposta

Entre os meses de junho a outubro de 2018, a Prefeitura de Araraquara não depositou corretamente o FGTS dos servidores municipais. O fato foi reconhecido por representantes do Município perante a Justiça do Trabalho em audiência realizada nesta quarta-feira, 5.

A audiência foi convocada por causa de ação civil pública movida pelo SISMAR exigindo o pagamento correto dos valores. Administrativamente, a Prefeitura negava o erro e insistia no pagamento a menor. O reconhecimento do erro só ocorreu na audiência, diante da mediadora indicada pela Juíza do Trabalho Camila Machado.

Para acertar o pagamento, a Prefeitura propôs um acordo: pagar o valor atrasado de R$ 1,9 milhões em dez parcelas e voltar a pagar corretamente o FTGS dos servidores imediatamente.

O departamento jurídico do SISMAR pediu cinco dias de prazo para analisar a proposta antes de responder se aceita ou não o acordo. Além disso, é necessária uma avalição técnica da Caixa para viabilizar o acordo.Para mais informações sobre FGTS, acesse o site da caixa.
Em breve, teremos mais informações sobre o assunto.

O Chile aplicou esse modelo nos anos 1980 e o resultado é literalmente fatal; mais de 90% dos aposentados chilenos recebem, atualmente, menos de meio salário mínimo e quase mil cometeram suicídio entre 2010 e 2015.

A reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional desde o golpe de 2016 é péssima e desnecessária, já explicamos isso muitas vezes.

Porém, o que deveria assustar mesmo os trabalhadores brasileiros é o que está sendo prometido para 2019 pela equipe de transição do governo Bolsonaro (PSL): em resumo, previdência privada obrigatória. O trabalhador vai escolher, obrigatoriamente, em qual instituição bancária vai ter sua previdência, dando lucro para o banco, obviamente.

O Chile aplicou esse modelo nos anos 1980, durante a ditadura Pinochet, que hoje é copiado pela equipe do presidente eleito. Todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado. O resultado é que o Chile tem o maior índice de suicídio do planeta entre idosos: entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida no período, segundo estudos feitos pelo governo federal chileno). Mais de 90% dos aposentados chilenos recebem menos de meio salário mínimo.

Mas o nosso problema aqui no Brasil não é no futuro, é agora. Para poder criar esse novo modelo de previdência, precisa começar com algum dinheiro em caixa para poder pagar os primeiros benefícios. De onde vai sair essa grana? Do governo? Dos Impostos? Não. Será o seu FGTS. Isso mesmo. Seu FGTS vai compor sua conta de aposentadoria, tudo aplicado por um banco com lucros astronômicos.

E piora. Ao invés de aumentar o teto do INSS ao longo do tempo, querem reduzir. Pela proposta, o teto de aposentadoria do INSS, que atualmente é de R$ 5,6 mil e valeria para trabalhadores do setor público e privado, seria reduzido ao longo do tempo, até se aproximar ao que seria equivalente hoje a R$ 3,8 mil. O teto! Seria o máximo que o INSS pagaria daqui há sei lá quanto anos. Impossível de engolir. Seremos a resistência contra essa reforma previdenciária como ela está elaborada.

Com informações da BBC Brasil

Relatório do estágio de Nayla Perez desenvolvido no Sindicato em parceria com a universidade foi eleito o melhor de 2017

Nayla Perez, administradora pública do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – teve seu relatório de estágio, intitulado "Monitoramento da Gestão Orçamentária e Financeira Municipal sob a Perspectiva Sindical", eleito o melhor do ano de 2017 do curso de Administração Pública da Unesp – Universidade Estadual Paulista.

O prêmio foi entregue na sexta-feira, 30 de novembro, durante a cerimônia comemorativa dos 30 anos do curso de Administração Pública da Unesp Araraquara.

O estágio dela foi realizado no SISMAR, em uma parceria inédita com a Universidade. Nayla também foi monitora de estágio, orientada pelo professor e especialista em finanças públicas Valdemir Pires.

Seu trabalho abordou o tema da transparência na gestão pública e um problema gerado pela falta dela, chamado “assimetria de informação”: quando um lado tem mais informações que o outro em um processo de negociação. O trabalho premiado explica como a pareceria entre a Universidade e o SISMAR, por meio do estágio permanente, reduz essa assimetria e colabora diretamente nas negociações salariais e na relação entre o Sindicato, a categoria e o governo e no controle social dos gastos públicos.

“Em relações em que há assimetria de informação, tem-se governos que operam sob práticas de má governança, o que dá abertura para transgressões dos princípios da Administração Pública, ensejando oportunidades para o aparecimento de mazelas difíceis de serem superadas (corrupção, práticas clientelistas, entre outros atos que não condizem com princípios democráticos e republicanos)”, explica Nayla em trecho do trabalho.

Ela foi estagiária e monitora de estágio em 2017, primeiro ano da parceria e foi contratada pelo Sindicato após a conclusão do curso. De lá para cá, 14 estagiários já participaram do projeto.

O reconhecimento da relevância do trabalho pela comunidade acadêmica, que se materializa na premiação, tem um sabor especial para a administradora pública, filha de sindicalista. “Aplicar os estudos em Administração Pública em um sindicato com a finalidade de qualificar mais as negociações na luta por direitos e garantias aos servidores públicos tornou o meu estágio uma experiência grandiosa. Aprendo todos os dias com o SISMAR, e, no fim, o sentimento é de que estou no lugar certo, fazendo a coisa certa”, comemora.

Outro resultado desta parceria entre SISMAR e Unesp são os blogs TOM Web criados pelos estagiários e alimentados ano a ano com análise profunda dos gastos públicos das nove cidades atendidas pelo Sindicato.
 

Acesse aqui os blogs de transparência TOM Web.

Acesse aqui (10,4M) o relatório "Monitoramento da Gestão Financeira e Orçamentária Municipal sob a Perspectiva Sindical", feito por Nayla Perez, administradora pública do SISMAR, eleito o melhor do ano de 2017 do curso de Administração Pública da UNESP.

Já não é mais especulação ou fala no calor do momento, nem bravata. Estão organizando o desmonte de toda a rede de proteção ao trabalhador brasileiro. 

O anúncio, sem cerimônias, pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), do fim do Ministério do Trabalho como o conhecemos e a distribuição de suas atividades em outras Pastas foi um tapa na cara do trabalhador e da sociedade. Os servidores atendidos pelo SISMAR sabem da importância do Ministério do Trabalho na defesa dos interesses da categoria. São incontáveis audiências de mediação todos os meses, fiscalizações, autuações, fora os encaminhamentos feitos de lá para o Ministério Público do Trabalho. Muitos servidores da região conhecem o Gerente Regional do Trabalho pelo nome. Milton Bolini já deve ter perdido as contas de quantas audiências coletivas ou individuais mediou com o SISMAR. Bolsonaro disse que voltou atrás na decisão. Veremos.
Outra garantia do trabalhador que está seriamente ameaçada é a aposentadoria. Como previsto, os políticos em fim de mandato vão aproveitar esse período para aprovar o que eles chamam de “medidas impopulares”, mas que no português claro quer dizer “retirada de direitos”. E, pelo que tem sido anunciado pela equipe de transição do governo, mesmo se essa reforma da previdência destruidora for aprovada agora, Bolsonaro pretende piorar bem mais a situação quando assumir efetivamente o governo. A proposta é Previdência Privada Obrigatória e carteira de trabalho fora da CLT, com menos direitos.
Nas páginas centrais deste jornal, você encontra um panorama dos problemas que já estão preocupando os trabalhadores mesmo antes da posse do novo governo.
Soma-se a isso tudo o fato de que as instituições, definitivamente, não estão funcionando. Forças armadas, Polícia Federal, Ministério Público e Justiça estão fazendo política. Os partidos descolaram da realidade. Estamos por nós mesmos.
Nós quem? Nós, os servidores municipais e nossas famílias. Somos quem primeiro vai sofrer diretamente o impacto de tudo isso e não vai ser fraco. Precisamos estar atentos e fortes como diz a letra da música. E mais unidos do que nunca. É hora de esquecer desavenças particulares e cuidarmos uns dos outros, pois só temos a nós. E estamos todos no mesmo barco, com todas as diferenças, crenças, cores, saberes. Somente unidos podemos nos proteger.
O SISMAR será a resistência. E o SISMAR é todos os Servidores Municipais de Araraquara e Região. 

Desde 2012, o Ministério Público de Ribeirão Bonito não encaminha e não dá respostas para as denúncias feitas pelo SISMAR.
 

Problemas com as Prefeituras de Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito e Trabiju, que são da área de abrangência do SISMAR, têm que ser feitas naquele órgão, mas nem os encaminhamentos mais sérios recebem atenção dos promotores.
“Denúncias protocoladas desde 2012 não tiveram nenhuma manifestação. Não sabemos de resultados”, reclama Luciano Fagnani, dirigente do SISMAR. “Temos uma denúncia enorme de Boa Esperança do Sul, com caso de assédio moral, favorecimento de apadrinhados e outras denúncias da educação que nunca tivemos nenhuma resposta. Não respondem nem as tentativas de reunião que pedimos”, completa.
Os casos serão remetidos para a corregedoria do Ministério Público para que sejam tomadas providências.

Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Prefeitura de Nova Europa finalmente tiveram seu adicional de incentivo profissional regulamentado em Lei Municipal.

Para os ACE, houve também redução da jornada de trabalho para seis horas diárias nesta negociação.
As vitórias dos dois grupos foram conquistadas a partir da mobilização da categoria por ocasião da data-base de 2017, quando houve estado de greve e o assunto foi para a mesa de negociação. A organização e a luta dos servidores, mais uma vez,  trouxeram avanços importantes. Um belo exemplo de que só a luta muda a vida.
Para duas categorias, houve reconhecimento do adicional de incentivo profissional no valor de 5% todos os meses.

Curso
O acordo feito com a Administração  para regulamentação do incentivo previa a realização de um curso de capacitação, que foi ministrado pelo dirigente sindical Marcelo Roldan, em dezembro de 2017.
Durante uma semana, ACE’s e ACS’s receberam informações sobre temas como atualização da legislação, conhecimentos sobre fauna sinantrópicas e combate a endemias, técnicas de abordagem e vistoria, motivação

Aumento da Receita Corrente Líquida e redução das despesas com pessoal levaram a relação entre os dois indicadores de volta para dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Desde o ano passado, o SISMAR, com supervisão de sua Administradora Pública, tem monitorado as finanças públicas das cidades de abrangência do Sindicato, em parceria com a Unesp/Araraquara.
Este aperfeiçoamento no controle dos gastos públicos traz resultados diretos e indiretos para a categoria e para o Sindicato.
Um dos principais indicadores que interessam aos servidores é o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o Município atinge esse limite (54% das receitas correntes líquidas), a Prefeitura não pode conceder reajuste para o funcionalismo e tem que tomar medidas para reduzir a despesa com pessoal, previstas no artigo 169 da CF88, § 3º e § 4º (os servidores que participaram das assembleias sabem que é por este motivo que o funcionalismo de Boa Esperança do Sul está há três anos sem aumento).
A monitoria feita pelo SISMAR indicou há tempos que a cidade de Boa Esperança do Sul estava com despesas com pessoal muito acima do limite da LRF, situação considerada crítica.
A partir dessa análise e de posse de informações detalhadas sobre as contas da Prefeitura, o SISMAR notificou o Município de BES, pedindo providências, conforme manda a Lei.
Poucos dias depois, comissionados foram exonerados.
Além da queda da despesa com pessoal por conta das exonerações (pequena, mas considerando a condição financeira da cidade, cada centavo tem que ser valorizado), outros fatores aumentaram a receita corrente líquida  do Município e o resultado foi que as despesas com pessoal da  Prefeitura de BES voltaram para dentro do limite máximo da LRF, como mostra o gráfico (ainda acima do limite prudencial, que é de 51,3%).
E isso pode significar esperança para os trabalhadores que há três anos não têm reajuste.
Porém, não podemos pensar que qualquer aumento já está garantido para o ano que vem. Será preciso muita mobilização nas unidades e participação dos servidores nas assembleias para que o retorno para dentro do limite da LRF se converta em reajuste digno para os servidores.

O Estatuto Social do SISMAR define regras para os sócios, Direitos e Deveres daqueles servidores que escolhem se filiar ao Sindicato.

Você pode ver o Estatuto completo no site do SISMAR clicando aqui.
Está bem claro no Estatuto: 
“São deveres dos Sócios:”
“d - Comparecer às reuniões e Assembleias Gerais convocadas pelo Sindicato”;
“e - respeitar os dispositivos deste Estatuto e acatar decisões emanadas da Diretoria e das assembleias”;
“i - promover a Sindicalização e o fortalecimento do Sindicato”.
As penalidades podem ser de advertência, suspensão ou até eliminação do quadro social do Sindicato. Quem decide qual a punição a ser aplicada e sua graduação é a assembleia, que é soberana.
Portanto, cuidado nas suas atitudes até nas redes sociais, para não infringir o Estatuto.

O roteiro é conhecido e o filme também já foi visto várias vezes. Mesmo assim, a mesma estratégia é usada toda vez que algum gestor público (leia-se prefeitos, governadores e presidentes) quer privatizar ou terceirizar um serviço público.

Primeiro, gestores apadrinhados e/ou questionáveis dão conta de sucatear o serviço, torná-lo inviável financeiramente, precarizá-lo. Depois, deixam vir as cobranças da população e de órgãos como Ministério Público, e por fim, como solução mágica para “o problema” o serviço é entregue a preço de banana para a iniciativa privada que vai ter lucro em uma atividade que era oferecida à população pelo Estado (gratuitamente ou a preço de custo) e os funcionários são demitidos ou têm seus empregos precarizados.
Em Araraquara, para ficar em um exemplo local recente, pudemos acompanhar em detalhes cada parte desse repetido roteiro sendo aplicado à Companhia Tróleibus de Araraquara (CTA), extinta depois de todo o processo e com muitos trabalhadores desempregados.
Infelizmente, não está sendo diferente com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Araraquara.
Já existe um projeto para uma parceria com empresa privada para gerenciar toda a parte de resíduos sólidos que hoje cabe ao Daae. “Fazer parceria não é vender o Daae”, vão dizer em defesa do projeto. Mas é, sim, um jeito de começar o processo, de enfiar no Daae uma empresa que só quer ter lucro, como toda empresa privada.
A parte de tornar inviável financeiramente, no caso do Daae, começou com todo o processo de transferência para a autarquia de atribuições que eram da Prefeitura, feito no governo Barbieri (PMDB), como a responsabilidade pelo Meio Ambiente (que antes era secretaria de governo) e pela limpeza e manutenção de praças e afins (que antes era feito por servidores municipais e depois terceirizado pela Prefeitura). Ah, podemos incluir aí também a compra, pelo Daae, do Clube Estrela (da Prefeitura) por R$ 6 milhões, sem qualquer necessidade.
O fim do filme está chegando. A conta de água ficou caríssima e a população reclama. O Ministério Público já cobrou providências da Prefeitura para solucionar problemas da Estação de Tratamento de Esgoto.
Nós vamos defender o Daae. E você, vem com a gente?

Servidores de todas as cidades devem se organizar para cobrar dos prefeitos e vereadores que este piso seja garantido para o ano que vem; SISMAR já protocolou ofício comunicando as Prefeituras sobre a regulamentação do novo salário

Deputados e Senadores, em sessão conjunta no dia 17 de outubro, derrubaram veto do Presidente Michel Temer (MDB) e estipularam um escalonamento para que o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) chegue a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Já em 2019, o piso será de R$ 1.250. Em 2020, de R$ 1.400.

Depois, de acordo com o texto da Lei 13.708/18, o piso deve ser reajustado “anualmente, em 1º de janeiro, a partir de 2022”, mas não há índice determinado.

Assim sendo, como o salário dos ACS e ACE das prefeituras são pagos com verba federal, o SISMAR já comunicou todos os municípios sobre a mudança, para que o novo piso seja garantido a partir de janeiro do ano que vem.

A lei ainda diz que “é essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental” e que “a cada 2 (dois) anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento”. Mais claro, impossível.

Também está bem claro na Lei Federal promulgada em outubro que “compete ao ente federativo ao qual o Agente Comunitário de Saúde ou o Agente de Combate às Endemias estiver vinculado (as Prefeituras, no caso) fornecer ou custear a locomoção necessária para o exercício das atividades, conforme regulamento do ente federativo”. 

Os servidores devem se organizar, conversar com o SISMAR para tirar todas as dúvidas e depois ir conversar com vereadores e prefeitos para cobrar a aplicação correta da Lei do Piso.