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25 de setembro de 2018

Professores afastados por neoplasia (câncer) devem apresentar documentos até dia 5

Eles serão os primeiros a receber o pagamento da ação da carga suplementar/jornada ampliada dos professores; depois, receberão os sócios do SISMAR, por data de filiação (os mais antigos primeiro).

 

Os professores da rede municipal que estão contemplados na ação da Carga Suplementar/Jornada Ampliada e que estão em tratamento de neoplasia (câncer) terão prioridade no recebimento do precatório, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) não liberou todo o valor devido.


Estes professores precisam apresentar até dia 5 de outubro (5/10/18) atestados médicos com a patologia e CID no SISMAR (Rua Gonçalves Dias, 970, centro de Araraquara – rua 1, quase esquina com a av. Barroso) para garantir a prioridade de pagamento.

 

Parcelamento e critérios

Diante das alterações constitucionais (EC’S 94 e 99), ocorridas em 15 de dezembro de 2017, que alteraram, respectivamente, os regramentos dos artigos 100, 101, 102,103 e 105 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal de 1988, tocante aos precatórios, o Município de Araraquara foi inserido no chamado Regime Especial de Precatórios, que autoriza o prolongamento de prazo até 2024, para quitação dos créditos inscritos. Valendo lembrar que essas mudanças integram o pacote votado no mesmo dia da PEC do TETO (EC 95).

Em decorrência disso, apenas parte do valor devido aos professores pela condenação do Município na Justiça do Trabalho pela Carga Suplementar ou Jornada Ampliada (a ação foi movida pelo Sindicato em 2008) foi liberado e, como consequência, nem todos poderão receber neste momento, exigindo que a direção do SISMAR estabelecesse critérios de prioridade para organizar os pagamentos.

O Sindicato está atualizando as contas e organizando a lista dos professores na ordem de prioridade definida e chamará cada professor para receber até o valor total liberado, na ordem abaixo:


Servidores afastados para tratamento por neoplasia grave (câncer) receberão primeiro.

 

Depois, os sócios do SISMAR, por data de filiação: os mais antigos primeiro.

 

Por fim, os professores não sócios do Sindicato, por ordem de idade, mais velhos primeiro.

 

Pelas regras do “Regime Especial” ao qual a Prefeitura aderiu para parcelar o pagamento de precatórios, a previsão é que todos os professores recebam o que lhes é devido até o fim de 2019.

Cada servidor receberá integralmente tudo o que for seu de direito na sua vez de receber. Não haverá pagamento parcial para ninguém.

 

Atualize seu cadastro

É muito importante que todos atualizem seus cadastros, com telefone e endereço corretos, para que o Sindicato possa entrar em contato quando for sua vez de receber.

Avise seus colegas e, se possível, os filhos ou outros herdeiros de professores falecidos neste período, bem como aqueles colegas que deixaram a rede municipal de Educação, posteriormente, mas que atuaram em “dobra de jornada”, entre outubro de 2003 e 2011.

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