1 de novembro de 2018

Assembleia define condições para SISMAR voltar às comissões e comitê do PCCV

Categoria quer participação do Sindicato, mas exige transparência e eleição de novos membros

Em assembleia realizada na noite desta terça-feira, 30, servidores municipais de Araraquara decidiram que o SISMAR deve voltar a participar das comissões de debate do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e do Comitê Municipal de Gestão Democrática, mas colocaram algumas condições para que isso ocorra.

A eleição dos servidores que compõem as comissões do PCCV e o Comitê Municipal de Gestão Democrática já venceu e não foram escolhidos novos representantes. Houve prorrogação do mandato, por lei, sem consulta à categoria. Por este motivo, a primeira condição para o retorno do Sindicato às comissões é a anulação da prorrogação do mandato e convocação de novas eleições, com o SISMAR participando do processo.

Os projetos de lei que instituem os PCCV’s do Daae, da Educação e da Prefeitura não respeitaram as instâncias criadas pelo próprio governo. O debate feito por servidores da educação foi desfigurado, propostas e sugestões de toda a categoria simplesmente ficaram de fora sem serem debatidas e o Comitê de Gestão Democrática não teve acesso aos projetos antes de irem para votação, como havia sido proposto pela Prefeitura.

O processo de discussão do PCCV, portanto, deve ser revisto desde o início, para que as demandas dos servidores sejam contempladas, sempre dentro das possibilidades financeiras. Esta é a segunda exigência dos servidores para que o SISMAR volte às comissões. O debate tem que ser desde o início coletivo e aberto. Lembramos aqui que o PCCV não é (e nem pode ser) um projeto para promover redução dos gastos públicos, mas sim para promover a carreira dos servidores municipais.

A outra condição para o SISMAR participar das comissões e do comitê é que todo o processo seja transparente, com documentos, atas das reuniões e minutas disponíveis na internet sem restrições, para acesso e possibilidade de colaboração de todos.

A decisão da assembleia será comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal. Caso as condições definidas pela categoria não sejam aceitas, o SISMAR reunirá as comissões, levará o debate à Câmara Municipal e convocará nova assembleia.