11 de setembro de 2017
Prefeito de Nova Europa só demite os 94 servidores se quiser
Na pior das hipóteses, o Tribunal vai aplicar multa e encaminhar caso ao Ministério Público, que já analisou e não viu ilegalidade; Sindicato orienta servidores a não acionarem a Justiça
Não há nada que obrigue o prefeito de Nova Europa, Luiz Carlos dos Santos (PTB), a demitir os 94 servidores contratados pelo concurso 01/2009. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realmente julgou ilegais as admissões, porém a consequência dessa sentença é apenas multa pessoal de R$ 7,5 mil para o ex-prefeito Walter Willians Figueiredo e outra multa para o atual prefeito.
Além das multas, o máximo que o TCE pode fazer é encaminhar o caso para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e para a Câmara Municipal de Nova Europa. O MP-SP já analisou o concurso e arquivou o inquérito por não ver ilegalidade nas contratações e a Câmara também já se posicionou favorável aos trabalhadores, por meio de uma moção assinada por todos os vereadores. Portanto, não há motivos para a demissão em massa. Trata-se de uma decisão política que está nas mãos do prefeito Luizão.
Já que não há determinação judicial para a demissão, a orientação do departamento jurídico do SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – é que ninguém acione a Justiça. Entrar numa disputa jurídica sobre o caso, nesse momento, seria colocar o destino dos 94 servidores nas mãos de um único Juiz desnecessariamente.
Pedro Borghi, advogado e secretário jurídico de Nova Europa, garante que não haverá demissão imediata. “Estamos estudando a melhor maneira de evitar essas demissões. A Prefeitura está empenhada para manter os empregos. Ninguém será demitido em 60 dias”, assegura o secretário.
Mas, ainda segundo ele, a Prefeitura não descarta totalmente a possibilidade de demitir os servidores no fim do ano. “Há várias possibilidades, inclusive a de não demitir ninguém e depois questionar a multa na Justiça, mas ainda estamos estudando a melhor alternativa”, completa.
O SISMAR é absolutamente contra essas demissões e não medirá esforços políticos e jurídicos para evitá-las agora ou seja quando for. “O prefeito não precisa demitir ninguém por causa do TCE. O próprio MP-SP já analisou e arquivou o caso porque não viu irregularidades que fossem suficientes para anular o concurso. Não tem que demitir nem agora e muito menos no fim do ano. Todos estão do lado dos servidores, Câmara, MP-SP e Sindicato. O prefeito também tem que ficar do lado de cá”, explica Marcelo Roldan, dirigente do SISMAR