29 de fevereiro de 2016

SISMAR cobra pagamento do retroativo do 14º salário dos ACEs e ACS na Justiça

O dinheiro é do Governo Federal e vem para Araraquara desde 2011, mas nunca chegou aos trabalhadores

O SISMAR prepara uma ação coletiva para cobrar na Justiça o pagamento do 14º salário dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), incluindo os valores devidos e que não foram pagos nos últimos cinco anos.

O dinheiro para os salários dos ACEs e ACSs vem do Governo Federal, restando à Prefeitura os custos somente dos encargos e do tíquete desses trabalhadores. De acordo com informações obtidas pelos dirigentes do SISMAR, a Prefeitura de Araraquara recebe o valor referente ao 14º salário dos agentes desde 2011, mas nunca o repassou a verba para os servidores para os quais o dinheiro era destinado. “Os agentes estão entre os servidores mais importantes para a Saúde Pública em tempos de dengue e zika e ao mesmo tempo estão entre os mais abandonados pela Administração. Receber o dinheiro e não entregar na mão dos trabalhadores é uma afronta a toda a categoria”, explica Marcelo Roldan, ACE e dirigente do SISMAR.

Nos anos de 2013, 14 e 15, o Sindicato notificou a situação irregular para as Secretarias da Saúde e de Administração. A Câmara Municipal também foi comunicada oficialmente no ano passado. Entretanto, mesmo depois de tantos avisos e pedidos de solução administrativa, nada foi feito. Nenhuma providência foi tomada no sentido de direcionar o pagamento para quem de direito: os ACEs e ACSs. “Por isso, vamos entrar com uma ação coletiva cobrando o pagamento correto do 14º salário a partir de agora e o retroativo dos últimos cinco anos”, justifica. “E vamos pedir também, na ação, que sejam identificados pessoalmente os responsáveis e que o valor da ação seja cobrado deles. Porque não é justo que o Município tenha que arcar com a irresponsabilidade de maus gestores. Afrontar a categoria e a legislação trabalhista está custando muito caro para a cidade. Dinheiro que poderia estar sendo usado para comprar remédios ou contratar professores, por exemplo. Quem tem que pagar a conta é quem causou o dano e não toda a sociedade”, alfineta o sindicalista.