19 de setembro de 2019

Jurídico do SISMAR já garantiu mais de R$ 10 milhões de volta ao bolso dos servidores

Este é o valor que já foi pago pela Prefeitura nos anos de 17, 18 e nos dois primeiros meses de 2019, por ter sido condenada em processos judiciais movidos pelo SISMAR; Só em ações vitoriosas do Sindicato, a Prefeitura ainda deve mais de R$ 140 milhões aos servidores por ter descumprido a legislação trabalhista

Nos últimos dois anos e meio, foram pagos no Sindicato nada menos que R$ 10 milhões em ações ajuizadas desde 2009, para servidores municipais prejudicados em algum momento pela Prefeitura de Araraquara.

Quando a Prefeitura não te paga corretamente as férias, ou quando ela deixa de te pagar horas-extras que você fez, de alguma maneira ela está tirando dinheiro de você, direta ou indiretamente. O trabalho do departamento jurídico do SISMAR tem tido sucesso nas ações judiciais para cobrar de volta este dinheiro.

Além dos R$ 10 milhões já pagos, a Prefeitura de Araraquara ainda deve mais de R$ 140 milhões aos servidores municipais. Isso apenas nas ações já concluídas, aquelas com condenações definitivas. Ainda há outras centenas de ações em andamento, cujos valores não foram calculados.

Quando a Prefeitura perde uma ação na Justiça e é condenada a pagar algum valor para alguém, essa dívida passa a chamar precatório (valores abaixo de R$ 5.839,45 - teto para pagamentos de benefícios do INSS - são pagos imediatamente, não viram dívida). Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Araraquara é a cidade com maior dívida acumulada em precatórios entre as mais de 550 cidades do estado de São Paulo. São mais R$ 140 milhões – até agora - que a Prefeitura vai ter que pagar por ter descumprido a lei.

Esta dívida assombrosa com precatórios, que chega a 20% do orçamento anual da Prefeitura, mostra claramente o tamanho do desprezo dos prefeitos que governaram a cidade no século XXI pelas leis trabalhistas e pelos servidores. O PCCV e o aumento da jornada sem diálogo com o Sindicato devem aumentar ainda mais essa dívida.

Agora, Edinho Silva (PT) chora sobre o leite derramado, reclama das dívidas da Prefeitura pelas redes sociais, protela o pagamento dos precatórios até 2024, mas não lembra de contar aos internautas que ele mesmo ajudou a criar as dívidas, aumentando jornada de professor sem pagar hora extra, por exemplo. Marcelo Barbieri (PMDB) manteve a prática ilegal e a Prefeitura também foi condenada. Se os prefeitos, um após o outro, tivessem agido corretamente, a economia de recursos seria brutal.

Na maioria das vezes, o reembolso do dinheiro ao servidor demora, por causa da morosidade da Justiça, dos intermináveis recursos e os prazos dobrados para entes públicos nos processos judiciais. De qualquer modo, os servidores municipais sabem que podem contar com o SISMAR quando mais precisam.

De acordo com os últimos levantamentos feitos pelo Sindicato, a Prefeitura depositou neste ano de 2019 pouco mais de R$ 4 milhões em 2019 para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para pagamentos de precatórios. E este montante é referente aos valores que deveriam ser pagos até 31/12/2018, pagamentos atrasados, portanto. Nenhuma das parcelas mensais devidas referentes a este ano de 2019 foi depositada até a presente data, em verdadeira afronta aos requisitos do Regime Especial de Precatórios.

Dos R$ 4 milhões depositados, o TJ-SP repassou R$ 2,9 milhões ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15). O problema todo está neste Tribunal, que não repassou valores para as Varas do Trabalho de Araraquara poderem liberar o dinheiro para o Sindicato pagar os servidores. Um montante de R$ 390 mil foi repassado pelo Tribunal de Campinas à 2ª Vara do Trabalho, para pagamento de mais uma fração de credores da Ação da Carga Suplementar. A guia de retirada já foi expedida e nos próximos dias mais Professores receberão os seus créditos devidamente atualizados.

Quanto aos pagamentos dos acordos em precatórios, foi feito contato com a Assessoria de Precatórios do TRT e a informação passada foi que nos próximos dias os trâmites administrativos serão concluídos para que sejam retomados os pagamentos até então suspensos em função da dependência do julgamento de um Agravo Regimental. Que assim seja!

O departamento jurídico do SISMAR pode não ser perfeito e está sujeito a críticas, mas se considerarmos o volume da demanda, os advogados fazem um trabalho exemplar e têm garantido aos servidores, ao longo dos anos, uma gama de direitos que foram negados repetidamente pelos prefeitos.