6 de dezembro de 2018

Prefeitura admite na Justiça não ter pago corretamente FGTS dos servidores

O Município quer pagar os atrasados (quase R$ 2 milhões) em 10 parcelas: Sindicato pediu prazo para responder à proposta

Entre os meses de junho a outubro de 2018, a Prefeitura de Araraquara não depositou corretamente o FGTS dos servidores municipais. O fato foi reconhecido por representantes do Município perante a Justiça do Trabalho em audiência realizada nesta quarta-feira, 5.

A audiência foi convocada por causa de ação civil pública movida pelo SISMAR exigindo o pagamento correto dos valores. Administrativamente, a Prefeitura negava o erro e insistia no pagamento a menor. O reconhecimento do erro só ocorreu na audiência, diante da mediadora indicada pela Juíza do Trabalho Camila Machado.

Para acertar o pagamento, a Prefeitura propôs um acordo: pagar o valor atrasado de R$ 1,9 milhões em dez parcelas e voltar a pagar corretamente o FTGS dos servidores imediatamente.

O departamento jurídico do SISMAR pediu cinco dias de prazo para analisar a proposta antes de responder se aceita ou não o acordo. Além disso, é necessária uma avalição técnica da Caixa para viabilizar o acordo.Para mais informações sobre FGTS, acesse o site da caixa.
Em breve, teremos mais informações sobre o assunto.