14 de maio 2015

Plano relâmpago para Educação pode trazer prejuízo pedagógico e regressão de direitos

SISMAR aciona Ministério Público do Trabalho e Vara da Infância exigindo mais prazo para o debate

A correria imposta pela Prefeitura para concluir a revisão do Plano Municipal de Educação pode trazer prejuízos aos alunos e aos servidores das escolas municipais de Araraquara. A conclusão é da diretoria do SISMAR, após leitura da proposta feita pela Administração.

Para o Sindicato, que vem acompanhando as discussões junto aos professores das EMEFs, além de eventual regressão em direitos trabalhistas, as metas e ações propostas pela Prefeitura também podem impor prejuízos de cunho pedagógico para os alunos das escolas da rede municipal.

O Plano Municipal de Educação pretende discutir os rumos da educação em Araraquara pelos próximos dez anos. Por isso, considerando o curto prazo dado para consulta pública e para intervenções (uma única semana), o SISMAR aciona, hoje, 14, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Estadual (Promotoria da Infância e da Juventude), solicitando intervenção no processo de revisão do Plano, de modo a exigir mais prazo para análise de todo o material.

A intenção desta revisão é adequar o Plano Municipal ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém, muitos problemas foram identificados pelo Sindicato e precisam ser debatidos com tempo suficiente para que se esgotem as dúvidas. Uma das questões que preocupa o SISMAR é que no Plano Municipal não consta a Meta 17 do PNE, que trata da valorização dos professores da educação básica. Veja o que diz o PNE: Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste Plano.

“Sem essa determinação, quem garante que haverá tal valorização? Tanto o Plano Municipal quanto o Nacional estarão vigentes nos próximos governos. Não é possível, portanto, negociar nada diretamente com a atual gestão, sendo absolutamente necessário colocar tudo o que for fundamental, como é a Meta 17, detalhadamente no papel, para que seja cumprida seja qual for o prefeito ou seu partido político que assuma acidade nos próximos dez anos”, argumenta Agnaldo Andrade, professor e dirigente do SISMAR.

Clique para conhecer a proposta da Prefeitura.