2 de junho de 2017

Escândalo na Praça termina em TAC para prefeito de Ribeirão Bonito

Para MPT, Campaner não pode dizer para os servidores se devem ou não se filiar ao sindicato, sob pena de multa

O prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco José Campaner (PSDB), foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a não praticar assédio contra os servidores municipais e, especialmente, não causar constrangimento, impedir, inibir ou desencorajar os servidores a se filiarem ou não ao Sindicato, sob pena de multa.

Esse TAC é resultado da denúncia feita pelo SISMAR por causa daquele escândalo promovido pelo prefeito na praça da igreja na primeira assembleia da data-base 2017 dos servidores municipais de Ribeirão Bonito. Naquele dia, o prefeito ameaçou servidores aos gritos e falou mal do sindicato e nos dias seguintes repetiu todo o discurso antissindical na imprensa.

Em caso de descumprimento do TAC, o MPT estipulou multa diária de R$ 1 mil “reajustável até a data do efetivo pagamento”. Isso significa que se houver assédio ou prática antissindical novamente, a multa corre do dia do descumprimento até o dia que ela for paga.

Relembre o caso

No final de janeiro, mais de 20 servidores de Ribeirão Bonito aguardavam a assembleia geral da categoria começar, quando presenciaram uma lastimável cena digna da época em que os coronéis mandavam e desmandavam em suas terras. Sem se identificar para os dirigentes do Sindicato, o prefeito Francisco José Campaner (PSDB), visivelmente alterado e com o dedo em riste, ameaçou servidores que esperavam o início da assembleia na praça da igreja. Aos berros, dizia que quem se aproximasse do Sindicato seria prejudicado.

Indignados com a postura ignorante daquela pessoa, que até então era desconhecida, os sindicalistas começaram a filmar tudo e exigiram explicações. Em postura prepotente e soberba, o prefeito se alterou com os dirigentes e chegou a tentar tomar o celular das mãos de um deles. Tudo foi registrado em áudio e vídeo por vários celulares. O prefeito foi representado no Ministério Público do Trabalho por prática antissindical (que culminou nesse TAC) e criminalmente por chamar os dirigentes do SISMAR de vagabundos tanto na praça, quanto no dia seguinte, ao vivo, no programa Jornal da Morada (ainda não concluído).

Depois da confusão na praça, o número de servidores na assembleia quase dobrou e eles votaram a pauta de reivindicações da categoria para a data-base de 2017 (que foi ignorada pelo prefeito).