8 de agosto de 2017

Servidores em regime de escala conseguem liberação de abonadas próximas a feriados

Mudança no decreto de criação das abonadas, vale para setores, atividades ou locais das Secretarias Municipais que funcionam de forma ininterrupta

Desde o dia 1º de agosto, os servidores que trabalham em regime de escala em setores, atividades ou locais das Secretarias Municipais que funcionam de forma ininterrupta podem usufruir de suas faltas abonadas em dias que antecedam ou sucedam dias de feriado e pontos facultativos. Um decreto do prefeito Edinho Silva (PT) alterou a norma vigente para atender a uma demanda antiga, principalmente dos servidores das unidades de urgência e emergência.

Para esses servidores, ponto facultativo e feriado não são garantia de descanso, seu trabalho exige atendimento em período integral, 24 horas por dia, sete dias por semana. Portanto, não fazia sentido manter a restrição.

Para todos os demais servidores, o impedimento continua valendo, para evitar prejuízo nos locais de trabalho.

Mais uma vez, a união dos servidores e a organização do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – garantem conquistas importantes para os servidores.

Leia o decreto da criação das abonadas

O decreto 11.448/17, de 1º de agosto, com a flexibilização para servidores em regime de escala, ainda não estava disponível no site da Câmara Municipal no momento da publicação dessa matéria. Ele acrescenta um parágrafo único, no artigo 4º do decreto de criação das abonadas, com o seguinte texto: “O disposto no inciso III desse artigo não se aplica aos servidores que trabalham em regime de escala em setores, atividades ou locais das Secretarias Municipais que funcionam de forma ininterrupta.”

O referido inciso III diz: “O abono de falta previsto no artigo 1º não poderá ser concedido em dias que antecedem ou sucedem dias de feriados e ponto facultativos”.