16 de maio de 2019

Continuidade do pagamento da Carga Suplementar depende de liberação do TJ-SP

Consta no Tribunal um depósito de R$ 1,8 milhões feito pela Prefeitura em março de 2019, mas o caminho do dinheiro até o Sindicato e aos servidores passa ainda pelo TRT15

Em resposta a alguns servidores, o SISMAR elaborou um documento explicando detalhadamente os trâmites dos pagamentos referentes ao processo da Carga Suplementar dos Professores da rede municipal de Araraquara.

A ação foi movida pelo Sindicato em 2008 e em 2016 foram determinados os valores a serem pagos e expedida ordem para formação dos precatórios. Até hoje, menos de 10% do valor devido foi pago pela Prefeitura aos servidores, o que tem revoltado parte dos credores, e com razão.

Conforme informa o documento elaborado por Marcelo Catalani, advogado desta ação, e assinado também pelo presidente do SISMAR, Agnaldo Andrade, consta no Tribunal de Justiça do SP (TJ-SP) um depósito de R$ 1.834.312,58 feito pela Prefeitura de Araraquara, distribuídos igualmente em duas contas, uma para pagar quem fez acordo e outra para pagar quem não fez.

Porém, o TJ-SP ainda não deu destinação a esse valor, ou seja, ainda não remeteu o dinheiro para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT15), que é com quem a Prefeitura tem um acordo de parcelamento dos precatórios, o chamado Regime Especial.

É o TRT15 que repassa a parte devida para o Sindicato. Assim que isso ocorre, o SISMAR chama os servidores pela ordem pré-definida e realiza os pagamentos.

O Sindicato já fez pedidos de informação (negados) e ainda tenta conseguir saber quanto e quando a Prefeitura de Araraquara já depositou e ainda vai depositar em relação a esta ação da Carga Suplementar.

Acesse aqui a íntegra do documento elaborado pelo advogado do caso, Marcelo Catalani.