16 de fevereiro de 2017

MPT reúne Sindicato, Município e Conselho Regional sobre farmácias da Prefeitura

Administração tem 30 dias para debater o assunto com SISMAR e CRF e apresentar relatório para procurador do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniu membros do SISMAR, da Prefeitura de Araraquara e do Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP) em audiência na última segunda-feira, 13, para tratar da contratação de farmacêuticos pelo município e das condições de trabalho dessa categoria.

O caso teve início na gestão Barbieri, com a contratação de alguns profissionais para as farmácias, que chamou a atenção para a falta de farmacêuticos em quantidade suficiente para dar conta da demanda e o consequente desvio de função de outros servidores para suprirem a carência.

Segundo informações prestadas pelo CRF ao procurador do Trabalho, é necessário haver um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das unidades, sejam públicas ou privadas, internas em hospitais ou em unidades de saúde (lei 13.021/14). O CRF também informou ao MPT que constatou farmácias municipais sem assistência farmacêutica adequada, “colocando em risco a saúde dos pacientes e dos servidores”.

Ainda em 2016, foram realizadas outras audiências. Porém, com a mudança de governo e com a aparente disposição dessa gestão em negociar e resolver os problemas apontados, o procurador Cássio Dalla-Déa concedeu o prazo de 30 dias para que o Município reúna-se com o SISMAR, uma comissão de farmacêuticos e o CRF para tratar das questões trabalhistas envolvidas e outras mencionadas na audiência.

Em 30 dias, o Município deve apresentar ao MPT o resultado dos debates, “com eventual cronograma de contratações”, de acordo com a ata da audiência.

No começo do ano, a secretária de Saúde Eliana Honain já havia se comprometido a resolver pontualmente os casos de agentes administrativos que cumprem a função de auxiliar de farmácia nos postos de saúde que estiverem insatisfeitos e que gostariam de voltar às suas atividades originais. Algumas contratações já foram feitas pelo novo governo municipal.