19 de novembro de 2019

Pacote da maldade: PCCV não pode passar sem debate

Texto atualizado 19/11/2019, às 13h31, para icluir a informação da sexta versão do PCCV.

Vem muito retrocesso por aí. Precisamos debater; Vereadores, não votem o PCCV sem ouvir a categoria, não há motivo para urgência.

Às 17h41 de ontem, dia 18, a Prefeitura de Araraquara teve a coragem de protocolar mais um substitutivo, a SEXTA versão do PCCV na Câmara Municipal. Clique aqui para baixar em PDF o 3º substitutivo só essa semana.

E o projeto já foi incluído na ordem do dia para votação hoje!

Então, se você não leu a última versão do PCCV, seria bom você estar hoje na Câmara às 18 horas, porque aquilo que você leu nas versões anteriores pode não estar mais lá.

Desde que assumiu este mandato, Edinho já fez 23 alterações no PCCV de 2005 (4 em 2017, 9 em 2018 e 10 em 2019), todas aprovadas em plenário.

Em média, Edinho mudou o PCCV a cada um mês e meio desde que assumiu esse mandato.

Outros 9 Projetos de Lei foram enviados pela Prefeitura para a Câmara, porém foram retirados antes de irem a plenário. Inclusive um com indicativo de inconstitucionalidade emitido pelo Ministério Público.

Isso sem contar com a promulgação da Lei 8.867, de 6 janeiro de 2017. O primeiro projeto de lei deste governo foi essa lei, que é praticamente uma reforma administrativa, sem debater com a Câmara e nem com a categoria. “Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”