30 de maio de 2018

Encerrado prazo para decisão sobre adicional de risco para assistentes sociais e psicólogos

A partir de hoje, se não houver acordo, categoria pode se recusar a prestar serviços para Poder Judiciário e Ministério Público; servidores não aceitam que assunto seja “empurrado” para o PCCV

Terminou hoje o período de suspensão da paralisação dos Assistentes Sociais e Psicólogos municipais acordado no Ministério do Trabalho.

Há quase dois meses, decidiu-se em assembleia que: ou o governo regulamenta algum tipo de remuneração pelo risco assumido ou os profissionais deixarão de prestar o serviço para o Ministério Público e o Poder Judiciário por temer os perigos envolvidos nessa prestação de serviços para fornecer laudos em processos judiciais (na maior parte das vezes, os laudos são utilizados pelo Ministério Público e pela Justiça contra as famílias e os servidores municipais acabam ficando expostos).

Com o acordo no Ministério do Trabalho, a paralisação foi suspensa até hoje, 30 de maio.

Informalmente, o Sindicato tem indicações de que a Administração já tem o projeto do adicional de risco pronto. Porém, também sabe-se que existe uma intenção do Governo Edinho Silva (PT) de “empurrar” a implantação desse adicional para dentro das discussões do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Isso não faz parte do acordo assinado no Ministério do Trabalho e não será aceito pela categoria. Na ata da audiência datada de 26 de abril, nada consta sobre PCCV. O prazo determinado para término dos trabalhos de elaboração de critérios técnicos e estudo de demais impactos para implantação do adicional de risco venceu dia 26 de maio.

Caso não haja manifestação oficial da Prefeitura sobre o assunto, Assistentes Sociais e Psicólogos podem deixar de prestar o serviço para o Ministério Público e o Poder Judiciário a qualquer momento.