5 de agosto de 2016

Boa Esperança: Prefeitura é multada por irregularidades trabalhistas

Denúncia do SISMAR em defesa dos servidores acabou em seis autos de infração, após fiscalização do Ministério do Trabalho

Os fiscais do Ministério do Trabalho de Araraquara aplicaram seis multas na Prefeitura de Boa Esperança do Sul por depósito do FGTS e pagamento de verbas rescisórias fora do prazo e também por deixar de apresentar documentos necessários à fiscalização do pagamento correto do vale-alimentação. O valor das multas não foi divulgado. A fiscalização foi realizada a pedido do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região.

Segundo o relatório do auditor fiscal do trabalho, a Prefeitura “não depositou, regularmente, o FGTS mensal do período de 10/2012 a 12/2015 e rescisório, do período de 10/2012 a 3/2016, de seus empregados ativos e dos já desligados, como também efetuou o pagamento das verbas rescisórias fora do prazo legal de, pelo menos, 30 de seus empregados desligados de 12/08/2015 a 8/12/2015”.

 A denúncia do SISMAR também pedia a fiscalização em relação aos atrasos no pagamento do tíquete e salários. E também houve multa neste caso, não exatamente pelos atrasos, mas pela Prefeitura não ter apresentado os documentos solicitados pela fiscalização. “Não houve a possibilidade de sua conferência [dos comprovantes de crédito de 2015] e também não foi possível a verificação dos salários pagos em 2016, uma vez que a Prefeitura deixou de apresentar documentos hábeis para a constatação ou não de irregularidades”, diz o relatório. Foram mais duas multas por não apresentação de documentos.

Em resumo, atrasar FGTS e tíquete causou prejuízo para a Prefeitura. E quem paga a conta é sempre o servidor e a população.

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