7 de fevereiro de 2017

MPT convoca Sindicato e Prefeitura para avanços na Comissão de Combate ao Assédio

SISMAR terá assento permanente; Município deverá disponibilizar espaço físico apropriado para viabilizar os trabalhos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma audiência na última sexta-feira, 3, com membros da Comissão de Combate ao Assédio e o coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura de Araraquara, João Batista Zanon, para definir alguns avanços nas atividades do grupo.

O primeiro acordo firmado na audiência foi a destinação, pelo Município, de um espaço físico apropriado para o funcionamento da Comissão. Atualmente, apesar dos trabalhos estarem em andamento, não há sequer uma sala com armários para reuniões, atividades e arquivo de documentos. Não foi estabelecida data para disponibilização do espaço.

Por sugestão do próprio MPT, o SISMAR terá um assento permanente na Comissão, independente dos membros eleitos pelos seus pares. Hoje, dois dirigentes do Sindicato compõem a Comissão, Gustavo Jacobucci e Cleo Pereira, eleita Presidenta.

A audiência presidida pelo Procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes também serviu para esclarecer a todos o propósito da atuação da comissão, “que é, a partir do momento em que toma conhecimento de situação de possível assédio, instruir e analisar o caso até o fim, terminando com a elaboração de relatório e formulação de recomendações e determinações administrativas, inclusive para, se necessário, pacificação do conflito interpessoal e apuração de infrações funcionais”, conforme termos do acordo assinado também pelo representante da Prefeitura. Em outras palavras, a comissão irá apurar situações de assédio denunciadas e poderá requisitar a instauração de sindicância e/ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o assediador.

Três situações de assédio envolvendo servidores do setor de combate a endemias foram mencionados pela Comissão ao MPT e departamento de Recursos Humanos. Ficou definido que a Comissão encaminhará relatório final sobre os casos para a Procuradoria do Trabalho em 60 dias.

Além dos dirigentes do SISMAR, também participaram da audiência pela Comissão: Rogério Portapila, Mônica Gibeli, Mara Lúcia Bassi, Jeriel Biasioli e Mac Miller Silva.