23 de janeiro de 2017

SISMAR negocia aplicação de 1/3 da jornada sem alunos para professores em Motuca

Prefeitura e Sindicato já firmaram acordo no Ministério do Trabalho; Câmara deve votar hoje projeto para implantação da nova jornada

O SISMAR está negociando com a Prefeitura de Motuca a implantação da Lei Federal 11.738, que garante um terço da jornada dos profissionais do magistério sem alunos.

De acordo com o texto legal, por profissionais do magistério público da educação básica entendem-se “aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Sindicato, categoria e Prefeitura já chegaram a um acordo, que foi assinado no Ministério do Trabalho, para implantação da Lei Federal.

Para concretizar essa conquista, falta apenas a aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Motuca, que deve ocorrer em sessão extraordinária marcada para hoje, segunda-feira, dia 23, às 19h.

O SISMAR convida todos os profissionais do magistério para acompanharem a sessão.