4 de julho de 2016

Esclarecimentos sobre as eleições e o serviço público municipal

Antes de criticar, é preciso se informar.

Sobre obrigatoriedade de afastamento de servidor para eleição:
 

Ela serve para impedir que o servidor público se beneficie do cargo para obter votos. Se é errado ou não, o servidor que está sendo afastado obrigatoriamente não pode ser alvo da crítica, pois ele não decide sobre isso. Não pode ser considerado privilégio, uma vez que o candidato não pode optar, ele é obrigado a se afastar. Abordar o tema sem os cuidados necessários, é fazer campanha contra os servidores sérios que estão candidatos. Pode dar a impressão que eles estão se beneficiando de alguma coisa, quando na verdade são obrigados a se afastar. Porém, assim como tem empregados tanto no serviço público quanto na iniciativa privada que se afastam com atestados médicos falsos e vão para a praia, também tem servidores que se candidatam apenas para poder ficar afastado. Estes, quando ficar comprovado que estão fazendo isso (jamais antes disso), devem ser alvo das mais duras críticas e punições previstas.

Sobre a parte que cabe aos servidores na crítica ao serviço público:

Quem decide os rumos do serviço público não são os servidores concursados, mas os agentes políticos (prefeito, secretários e chefia). Se determinado serviço público está deixando a desejar, cabe ao responsável corrigir os problemas. Os servidores concursados obedecem ordens e seguem protocolos. “Ah, mas os chefes não podem fazer nada, porque eles tem estabilidade, não podem ser mandados embora.” Não é verdade. Existem inúmeros mecanismos que as chefias podem utilizar caso os serviços não estejam sendo realizados a contento. Se, mesmo depois de conversas e orientações por escrito, o servidor se recusar a realizar seu serviço de acordo com as determinações (desde que dentro das atribuições legais do cargo), existem sanções previstas para ele, como advertências, suspensões e, em último caso, demissão do serviço público. Basta ver a quantidade de Processos Administrativos Disciplinares movidos contra servidores nos últimos anos. Foram tantos, que o excesso e continuidade caracterizaram perseguição e assédio moral e o caso está sob observação do Ministério Público do Trabalho. Cabe explicar que a tão difamada estabilidade garante a continuidade dos serviços públicos, pois evita que todo o quadro de servidores seja trocado a cada quatro anos pelo prefeito da vez, o que fatalmente ocasionaria transtornos incalculáveis, além de manter uma relação de subserviência ao prefeito que não é nada desejável quando se trata de serviço público, de dinheiro público. Acusar os servidores públicos de “vagabundagem” para explicar a ineficiência de um serviço público é como jogador ruim colocar a culpa dos seus erros na chuteira. Colocar a culpa no servidor serve apenas para esconder as péssimas condições de trabalho e a incompetência das chefias, gerências e coordenações. É inaceitável que um servidor público seja acomodado, mas quem tem que motivá-lo, orientá-lo, cobrá-lo e exigir dele o cumprimento integral dos seus serviços é a chefia. Para isso ela existe e ganha mais. E ela tem mecanismos para fazer isso.

Quem conhece melhor do que ninguém a máquina pública são os servidores, mas eles são os últimos a serem ouvidos pelas chefias. Elas são indicadas por partidos que colaboraram na eleição e, na maioria das vezes, não têm nenhuma relação com o serviço, como é o caso do senhor Feiz Mattar à frente das Vigilâncias em Saúde. O que será que o credencia para o cargo? Qual seu conhecimento sobre epidemiologia, sinantrópicos, vetores, fiscalização sanitária? Tivemos as maiores epidemias de dengue da história sob sua gestão e ele continua no cargo.

Em tempos de terceirizações e privatizações, há que se ter todo o cuidado na crítica ao serviço público, sob pena de estar favorecendo inconscientemente os defensores do Estado fraco. Em vez disso, façamos a defesa da excelência nos serviços públicos e a cobrança aos responsáveis. Criticar “o serviço público” é vago e direciona a responsabilidade, mesmo que involuntariamente, aos servidores. A crítica tem que ser feita, mas dirigida aos responsáveis pelo serviço público.