22 de outubro 2015

SISMAR estava certo: Firjan corrige Índice de Gestão Fiscal e derruba Araraquara

Novos números revelam que a crise em Araraquara está em andamento desde 2009

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) corrigiu os números do Índice de Gestão Fiscal (IFGF), que consolida os dados sobre a gestão fiscal dos municípios de todo o Brasil, e derrubou Araraquara de conceito A – Gestão de Excelência, para conceito C – Gestão em dificuldade, colocação mantida desde 2009, pelos novos números. (A imagem 1 mostra a série histórica do IFGF de Araraquara). Clique aqui para coferir o IFGF corrigido de Araraquara no site da Firjan.

Atualmente, usando como base o exercício de 2013, Araraquara ocupa a 1913ª posição. Antes da correção, chegaram a divulgar que a Cidade estaria entre as 60 melhores do País em gestão fiscal e a primeira na relação entre dinheiro em caixa e contas a pagar. Na ocasião, em 2012, o jornal Araraquara Livre, do SISMAR, havia alertado aos seus leitores que a boa colocação da gestão fiscal de Araraquara não passava de maquiagem, baseada em documentos manipulados, com informações falsas (imagem 2 - Leia aqui na íntegra). Foi o único veículo a dar a notícia de que a Prefeitura mandava informações falsas para o Tesouro Nacional. Agora, a Firjan confirma o que o SISMAR havia antecipado.

O estudo da Federação é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O índice varia de 0 a 1, sendo que, quanto maior a pontuação, melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4 e 0,6 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

A mudança que provocou a queda do conceito de Araraquara ocorreu no cálculo do indicador “Liquidez”. A conta mudou e os números mentirosos da Prefeitura sumiram. Segundo a Firjan, o indicador mantém o princípio de verificar se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem deixar recursos suficientes para cobri-los, como definido pelo Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Foi mantida a regra que dá nota zero para o município que apresente mais obrigações em circulação do que disponibilidade de caixa. Apesar de essa condição ser exigida pela LRF apenas em anos de transição de governo, iniciar um ano com mais dívidas com fornecedores do que recursos em caixa é um problema que afeta a gerência financeira e a credibilidade do município”, diz trecho do anexo metodológico do IFGF 2015, que usa como base os dados do exercício de 2013.

No mesmo documento, a Firjan, que antes tinha premiado Araraquara como melhor indicador “Liquidez” do País, com índice 1 (nota máxima), agora dá nota zero e explica: “IFGF Liquidez = 0 (Fora da lei)”, palavras da Firjan, constantes no anexo metodológico do IFGF, disponível na internet.

“A divulgação das informações do IFGF permite ao cidadão e empresário, por exemplo, acompanhar como cada prefeitura gasta o que recebe, e cobrar de forma eficaz que tais recursos sejam investidos de maneira a favorecer o desenvolvimento municipal”, diz a Federação em seu site.

Crise antiga

Os números novos da Firjan mostram que os problemas financeiros da Prefeitura de Araraquara não são “consequência da crise nacional”, mas fruto de uma gestão fiscal equivocada, para dizer o mínimo. São números que já apresentavam claros sinais de problemas desde 2010, quando os Restos a Pagar (dívida da Prefeitura “empurrada” de um ano para o outro) chegaram perto dos R$ 50 milhões, o dobro de dois anos antes (imagem 3).

Em dezembro de 2008, a Prefeitura estava devendo R$ 26,6 milhões; em dezembro de 2014, seis anos depois, o valor estava em R$ 193,7 milhões: Nada menos do que 627% de aumento em seis anos. Alguém vai querer colocar a culpa no Governo Federal, então vamos descontar o impacto da crise nacional em 2014. Mesmo assim, em dezembro de 2013, a dívida já era de R$ 90,8 milhões. Comparado com 2008, são 241% a mais em cinco anos, mais do que triplicou. Esse é o ritmo do crescimento das dívidas da Prefeitura de Araraquara, com ou sem crise nacional (imagem 4).

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura, cujo acesso pode ser feito pelo site contaspublicas.caixa.gov.br.