13 de abril de 2017
Prefeitura de Trabiju pode ser multada por assédio moral contra servidores municipais
Prefeito firma acordo com Ministério Público do Trabalho no qual se compromete a impedir que as chefias assediem seus subordinados
O Prefeito de Trabiju, Maurilio Tavoni Junior, o Juca (PMDB), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e, a partir de agora, casos de assédio moral na Prefeitura serão multados em R$ 2 mil por servidor assediado.
No Termo, o prefeito se compromete a não praticar o assédio moral “e impedir que servidores ou agentes que ocupem cargos de chefia o pratiquem em desfavor de servidores municipais”, sob pena de multa.
Infelizmente, em Trabiju, os casos de assédio não eram raros contra servidores municipais. Com as denúncias feitas pelos servidores ao SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região, que representa o funcionalismo da cidade, o caso foi encaminhado pelo dirigentes sindicais ao MPT, que tomou as providências que achou mais corretas.
O TAC tem seu ponto positivo, mas também o negativo. Para o bem, o Termo de Ajustamento de Conduta coloca um freio nas ilegalidades, amedronta o assediador, leva a Prefeitura a pensar duas ou três vezes antes de continuar com a prática do assédio. Por outro lado, o TAC não pune quem já cometeu o crime de assédio no passado, mesmo que recente.
De toda forma, nem o Sindicato e nem o Ministério Público do Trabalho fecharam os olhos para o problema. Agora, os servidores de Trabiju estão mais protegidos, sabem que têm com quem contar se forem assediados ou perseguidos. Cabe à categoria estar alerta e não permitir o assédio ao colega.
O SISMAR não tem bola de cristal, não tem como adivinhar se está ocorrendo assédio nos locais de trabalho. É preciso que os servidores denunciem ao Sindicato se presenciarem repetidamente atitudes humilhantes ou constrangedoras contra servidores municipais.
Contamos com todos nessa luta para acabar com o assédio moral na Prefeitura de Trabiju.