3 de maio de 2016

Justiça põe data limite para pagamento da ação da carga suplementar dos professores

A Prefeitura tem que fazer a previsão de pagamento na Lei Orçamentária ainda em 2016. Vamos acompanhar de perto.

Foi inscrito o precatório do processo que tratou da carga suplementar dos professores da rede pública municipal de Araraquara. A Prefeitura tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para fazer o depósito judicial no valor integral. Os pagamentos aos professores devem ocorrer ainda no primeiro semestre de 2018.

A ação coletiva vitoriosa foi ajuizada pelo SISMAR e assegurou a mais de 900 professores que dobravam jornada, o pagamento dessa jornada extra com adicional de 50% + reflexos, mais os recolhimentos de FGTS e INSS, de 2003 até 2011, quando a Justiça determinou que a Carga Suplementar (ou Jornada Ampliada) fosse paga como hora extraordinária. O valor total da ação passa dos R$ 26 milhões em benefício dos professores.

Depois que a Prefeitura fizer o depósito, abre-se um processo de conferência dos valores, para ver se estão de acordo com o que foi determinado na decisão final da Justiça, principalmente se os valores receberam as devidas atualizações e incidência de juros.

Estando tudo certo, resta aguardar que o Juiz libere a GUIA DE RETIRADA, para que o sindicato estabeleça a forma e o cronograma para pagamento de todos os credores (inclusive, seus sucessores, posto que temos servidores falecidos no rol dos beneficiários).

Atualizem seu cadastro no SISMAR

Para poder fazer o pagamento, o SISMAR terá que entrar em contato com os professores. Para isso, é de suma importância que o cadastro no Sindicato esteja atualizado. Entre em contato pelo telefone 3335-9909, por e-mail (contato@sismar.org.br) ou pelo site www.sismar.org e atualize seus dados.

Professores que conhecem os familiares de colegas já falecidos e que tenham créditos a receber desta ação, por favor comuniquem a eles da importância de virem ao sindicato para atualização do cadastro. Será fundamental para que possam se habilitar como sucessores e, assim, receberem os valores devidos às suas mães ou pais.

Orçamento

Para a Prefeitura poder pagar esses R$ 26 milhões integralmente no ano que vem, esse valor tem que estra previsto no orçamento de 2017, que é elaborado ainda em 2016. Portanto, professores, acompanhem as discussões sobre a elaboração da peça orçamentária na Câmara Municipal, para garantir que o valor esteja previsto para pagamento integral no ano que vem.