5 de setembro de 2017

Vai ter desconto no seu holerite? Entenda o que a Prefeitura pode e não pode fazer

Houve, realmente, pagamento a maior, mas descontos não podem superar a margem dos 30%, incluindo convênios e empréstimos; departamento jurídico do SISMAR está à disposição dos servidores sindicalizados

A Prefeitura de Araraquara errou os cálculos de média de horas extras para realizar o pagamento das férias dos servidores da Educação, gerando valores a maior nos holerites e vencimentos. Identificado o erro, a Administração comunicou os servidores que realizará desconto já no pagamento de agosto, que é feito no quinto dia útil de setembro.

Inevitavelmente, isso causou muita confusão entre os servidores.
 

O SISMAR esclarece alguns pontos:

- Sim, a Prefeitura pode descontar valores que eventualmente tenham sido pagos a mais.

- Não, a Prefeitura não pode autorizar descontos no seu holerite que superem 30% do seu salário (mesmo cálculo da margem para empréstimo). Como muitos servidores já tem a margem de 30% comprometida com outros descontos autorizados anteriormente, o SISMAR sugere que cada trabalhador negocie com a Prefeitura o valor e a quantidade de parcelas para devolução desse pagamento a maior.

Está sentindo-se prejudicado? Saiba como você deve proceder

- Guarde o holerite e a carta para confirmar que houve desconto.

- Faça protocolo na mesa 30 no térreo da Prefeitura pedindo parcelamento do desconto dentro das suas possibilidades, autorizando descontar quanto você puder pagar por mês.

Caso a Prefeitura não respeite seu pedido e realize descontos incompatíveis com sua capacidade de pagamento, o departamento jurídico do SISMAR está à disposição dos servidores sindicalizados para exigir a correção na Justiça.