20 de julho 2015

Viaturas da Guarda Municipal não têm condições de rodar

Entre outros problemas, carros oficiais circulam sem placa e com documentação vencida

As poucas viaturas utilizadas pela Guarda Civil Municipal de Araraquara em suas patrulhas diárias não poderiam estar circulando, seriam multadas e recolhidas para o pátio caso fossem fiscalizadas pelos Agentes de Trânsito da Prefeitura ou pelos próprios Guardas, que também tem atribuição de autuar infrações de trânsito.

Carros com problemas no estepe, com documentação vencida, ou sem placa há mais de um ano são usados para fazer a segurança pública da cidade. Além desses, ainda há viaturas paradas há meses com latarias amassadas, portas amarradas com arame, estofamento rasgado e vários problemas mecânicos. De acordo com os GCMs, as solicitações de conserto são feitas regularmente, mas têm sido negadas.

As condições precárias das viaturas, além de configurarem infrações de trânsito gravíssimas (sujeitas a multas, perda de pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo), colocam em risco os servidores e prejudicam a eficiência do trabalho da Guarda Municipal.

Segundo os servidores, as viaturas sem placas e com documentação vencida foram recebidas do Governo Federal e são destinadas ao programa “Crack, é possível vencer”, mas têm sido utilizadas para outros serviços fora do que o projeto inicial preconiza e dirigidas por servidores sem o curso que o programa exige.

E os problemas vão muito além dos veículos. Uniformes velhos e rasgados sem substituição há anos; prédio da Guarda Municipal e da Secretaria de Trânsito, ambos no mesmo terreno em frente ao Centralizado, com problemas de manutenção e higiene há muito tempo (um deles chegou a ser interditado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que exigiu reformas estruturais por falta de segurança para os trabalhadores). A tudo isso, soma-se uma chefia sob acusações de assédio moral, privilégios escancarados para partidários do Prefeito e temos o resultado da equação: revolta e muita tensão no ambiente de trabalho.

É nessas condições que a Prefeitura vai munir os GCMs com armas letais e garante que irá capacitá-los para o uso.

Veja o que diz o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) sobre as infrações de trânsito cometidas pelas viaturas da Guarda diariamente:

Art. 230.- Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação ou sem licenciamento – infração gravíssima

Multa, apreensão e remoção do veículo.

Perda de 7 pontos na carteira

Art. 232 - Não portar os documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. São eles: Certificado de Propriedade do Veículo e Documento de Habilitação (a carteira ou a permissão para dirigir) – infração leve

Multa e retenção do veículo até apresentação do documento.

Perda de 3 pontos na carteira