25 de outubro de 2017

Ministério Público questiona critério de comissionamento em Gavião Peixoto

Quase um terço dos servidores de GPX é comissionado ou recebe gratificação; Promotor recomenda ao prefeito que suspenda pagamentos irregulares

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um Inquérito Civil para analisar os critérios adotados para a gratificação de funções comissionadas do quadro de servidores do Município de Gavião Peixoto. Em outras palavras, o MP vai investigar se o prefeito Gustavo Piccolo (PHS) distribuiu gratificações irregularmente, só para agradar um ou outro servidor, essa ou aquela pessoa ou grupo político.

A gratificação é prevista no Estatuto dos servidores de GPX, mas ela tem que ser utilizada para pagar chefias, assessoramentos e cargos de direção. Não pode, em hipótese alguma, ser usada para favorecer determinado servidor ou servidora, muito menos para negociações com grupos político-partidários.

Em Gavião Peixoto, chama a atenção que quase 30% do quadro de servidores é comissionado ou recebe gratificação. Ou seja, um em cada três servidores em GPX recebe mais que seus colegas. Será que temos tantos chefes, assessores e diretores exercendo regularmente suas funções? Quem estiver trabalhando corretamente pode ficar tranquilo que sua gratificação ou comissão será mantida.

O promotor Raul de Melo Franco Júnior quer esclarecer se todos os ocupantes dos cargos comissionados atualmente na Prefeitura de GPX desenvolvem realmente atribuições específicas ou especiais que justifiquem o pagamento da gratificação. Só serão mantidas as gratificações daqueles cargos ou funções que estejam dentro da lei.

Enquanto a investigação ocorre, o promotor recomenda ao prefeito:

a) suspender o pagamento de gratificações a servidores comissionados (não concursados), os quais devem ser remunerados por subsídio único;

b) suspender o pagamento de gratificações a ocupantes de cargos comissionados (ainda que concursados) que, não obstante a nomenclatura, desenvolvam funções técnicas ou administrativas comuns;

c) suspender o pagamento de horas extras a qualquer servidor beneficiado por gratificação.

Para o SISMAR, nomeações e gratificações não podem ser moeda de troca. O momento político que o País vive exige reflexão ética de cada um. Não podemos criticar os corruptos se não fazemos nossa parte. O salário dos servidores em Gavião Peixoto pode até ser considerado baixo, mas é correto receber gratificação por função sem fazer nada além do que já era o seu trabalho? É correto aceitar dinheiro a mais no fim do mês em troca de silêncio ou de apoio?

O SISMAR é favorável ao pagamento de gratificações e nomeações em comissão para situações bem específicas. No geral, no entendimento do Sindicato, deve prevalecer a regra de concurso público para preenchimento dos cargos.

O SISMAR defende a dignidade do servidor, o trabalho com dedicação e com ética e o serviço público de excelência.

Sabemos que o prefeito está visitando setores da Prefeitura falando inverdades a respeito dessa ação e do SISMAR para os servidores. Já temos gravação de algumas falas e o caso será denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por prática antissindical. Não gostamos de agir dessa forma, preferimos sempre o diálogo. Porém, não aceitamos ataques gratuitos sem responder à altura.