29 de março de 2016

Declaração política do SISMAR

1. Este ano começou com sinais claros de agravamento da situação social do país. Os efeitos da crise econômica mundial, ampliados pela desastrosa política de ajuste do Governo Dilma, afundaram o Brasil na pior recessão das últimas décadas. O cenário de corte de investimentos sociais e de ataque a direitos é completado agora pelo desemprego e a queda na renda dos trabalhadores.

2. O aprofundamento da recessão é resultado direto das políticas de austeridade, mas o Governo insiste nos mesmos remédios. Além de manter inalterado o ajuste fiscal após a saída de Levy, Dilma demonstra disposição de encampar integralmente a política de retrocessos defendida pela elite financeira do País. Iniciativas como a Reforma da Previdência, a Reforma Fiscal, o acordo com o PSDB em relação ao pré-sal e a lei antiterrorismo são expressões de um governo que parece não ter mais limites na entrega de direitos sociais.

3. Os servidores municipais são diretamente atingidos por essa política desastrosa. Ainda que boa parte dos problemas financeiros dos municípios sejam resultado das más gestões locais, a recessão nacional agravou o problema e as Prefeituras sucatearam serviços públicos, precarizaram condições de trabalho, e ainda alegam falta de dinheiro até para recompor o poder de compra dos salários e vale-alimentação do funcionalismo de acordo com a inflação, salvo raras exceções.

4. Esta política de concessões ao mercado financeiro e à direita – atacando programas sociais e direitos dos trabalhadores – foi justificada por Dilma em nome da “governabilidade”. Por causa dessa guinada, o governo viu evaporar a sua base social. Ficou com o ônus e não recebeu o bônus. Perdeu a base, o rumo político e ainda assim ficou sem a dita governabilidade. Apesar de todas as concessões, não encerrou o cerco político a seu governo por setores da direita tradicional, da mídia e do mercado. Cerco expresso no impeachment conduzido por Cunha e na possibilidade de cassação pelo TSE. Em relação a Cunha, linha de frente das pautas mais conservadoras e corrupto notório, sua permanência na presidência da Câmara é símbolo da falta de credibilidade do parlamento brasileiro.

4. Outro flanco da ofensiva contra o PT e o Governo é a Operação Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro. Em nome do legítimo anseio de combate à corrupção, esta operação tem consolidado o ataque de setores do poder judiciário a garantias constitucionais – tal como na recente condução coercitiva do ex-presidente Lula sem qualquer intimação prévia e na divulgação de escutas telefônicas envolvendo a Chefe de Estado. Não é possível se calar ante tais abusos, coroados pela manipulação midiática. Além disso, há uma gritante seletividade política, que exclui o PSDB, o PMDB e os outros partidos do foco das investigações. Neste sentido, os destinos do país não podem ficar nas mãos de um juiz de primeira instância com objetivos políticos duvidosos. A perseguição a Lula e o cerco ao governo têm também outro significado: simbolizam o esgotamento da política de conciliação no Brasil.

5. O país está polarizado e crivado pela insatisfação popular. Tanto a direita parlamentar quanto o governo Dilma brincam com fogo. A piora das condições de vida dos trabalhadores cria um clima de convulsão social, alimentado ainda mais pela crise política. Este ano será de amplas mobilizações populares. A maioria do povo brasileiro não acredita no Governo, no Congresso e menos ainda na oposição de direita para uma saída popular à crise.

6. Neste contexto chegamos a uma conclusão triste de que é cada vez mais difícil ensejar esforços para "salvar" um governo que vem gradativamente se afastando da esquerda e de suas raízes, mas não é possível aceitar um golpe com aparência de legalidade, chamado, nesse momento, de Impeachment. Neste cenário, o SISMAR se coloca em defesa sim da democracia, mas sem deixar de apoiar punições irrestritas, tudo dentro da legalidade, sem distorções e sem seletividade, para todos os partidos e políticos que comprovadamente tenham usurpado do poder e traído o povo brasileiro com atividades não apreciadas pela ética do bem coletivo social.

7. A saída que defendemos é pela esquerda, isto é, na valorização do homem frente ao capital. O país só sairá do buraco com um programa de Reformas Populares, que combata os privilégios e inverta o ajuste fiscal – fazendo o andar de cima pagar a conta da crise. Não temos nenhuma expectativa de que o Governo Dilma tome este rumo. Ao contrário, a cada dia vai mais para a direita, ou seja, cada vez mais às exigências do capital. Nosso caminho será à esquerda, valorizando o homem acima de qualquer sistema e será construído com muita mobilização e unidade dos de baixo.

SISMAR, o Sindicato cidadão.