05 de janeiro de 2016

Ações do SISMAR devolvem R$ 2,8 milhões ao bolso dos servidores em cinco anos

O índice de procedência em favor dos trabalhadores nos processos judiciais movidos pelo departamento jurídico do Sindicato é de 98,5%

Desde julho de 2010, 321 servidores compareceram à tesouraria do SISMAR e receberam o montante líquido de R$ 2.794.732,00 referentes a ações vitoriosas na Justiça. São quase três milhões de reais arrancados injustamente dos servidores e que, pelo trabalho dos advogados do SISMAR, estão sendo devolvidos para o bolso de onde jamais deveriam ter saído, uma verdadeira redistribuição de renda.

Desde 2007, foram ajuizadas mais de duas mil ações individuais cobrando reintegrações, correções de pagamentos e indenizações, entre outros. O índice de procedência dessas ações em favor dos servidores chega a 98,5%, ou seja, nove em cada dez servidores que entram com ações na Justiça pelo departamento jurídico do SISMAR saem vitoriosos.

Das 1,2 mil ações cobrando indenização pelo pagamento errado de férias, movidas pelo SISMAR desde 2013, a maioria teve procedência, mas os processos ainda seguem em sede de recurso no Tribunal de Justiça (segunda instância). O que impressiona nessa conta é que somente as 77 ações que já tiveram os cálculos homologados totalizam um montante de R$ 873 mil em favor dos servidores (ainda são 1,1 mil ações aguardando homologação). Outros 276 processos cobrando correção do divisor das horas-extras geraram o pagamento de R$ 863 mil de volta para as mãos dos trabalhadores.

Nas ações coletivas, o departamento jurídico do SISMAR teve êxito na maioria delas, como foi o caso da implantação de 1/3 na jornada do Magistério; o pagamento das diferenças dos 16% da promoção; as diferenças do 1% sonegados da Progressão funcional (1% anual) e; a que restabelece os subsídios do plano de saúde. Outra ação coletiva importante é a que determina a correção do pagamento da hora noturna reduzida, com valores retroativos desde 2008.

Multiplica por 10

Se o valor de R$ 2,8 milhões chama a atenção, é melhor sentar-se, pois a maior das condenações já sofridas pela Prefeitura de Araraquara ainda está por ser paga. Foi na ação coletiva que estabeleceu a carga suplementar do Magistério como hora extra, fazendo com que a dobra da jornada fosse paga com adicional de 50%, além de avolumar pagamentos retroativos que alcançarão em 2016 a soma de R$ 26 milhões em favor de quase 900 Professores de toda a rede municipal. Algo em torno de 3,5 a 4% do orçamento anual da Prefeitura em uma só ação. E nela não cabe mais recurso.

“Imagine se o SISMAR não existisse, fosse pelego, ou se estivesse em mãos erradas. O que seria dos servidores? Como lutar contra tantos ataques sozinho, sem apoio? Por isso é importante fortalecer o sindicato, sindicalizando-se. Sindicato forte é garantia de mais Justiça e dignidade para o trabalhador”, recomenda Luciano Fagnani, dirigente do SISMAR.

Apenas servidores que pagam a mensalidade do SISMAR é que tem direito a utilizar o departamento jurídico do Sindicato para ações individuais. Nas coletivas, todos os servidores são beneficiados, sendo sócios ou não do SISMAR.

Economia burra

Descumprir leis trabalhistas, deixando de pagar corretamente o servidor, pode até trazer uma economia imediata aos cofres já tão desgastados da Prefeitura. Porém, essa decisão gera um impacto financeiro muito maior para o Município depois de alguns anos, pois os valores ora economizados tem que ser devolvidos com juros, correção monetária e honorários de advogados.

O que ocorre, então, quando a Prefeitura opta por ilegalidades trabalhistas, é um prejuízo financeiro para o Município, prejuízo este que é pago com o meu, o seu, o nosso dinheiro recolhido por meio dos impostos. Porém, os prefeitos não estão preocupados com isso, pois a conta cairá muito provavelmente nas costas do próximo governante, devido à enormidade de recursos e prazos judiciais.

Por isso, o SISMAR entende que a Justiça deveria cobrar os valores não do Município, mas de quem deu causa ao prejuízo, de quem mandou fazer a bobagem de descumprir leis trabalhistas, daquele que tem o poder e a caneta nas mãos, o prefeito e seus secretários.