28 de junho de 2018

SISMAR e servidores querem mudanças no PDV

Plano de demissão tem que ser debatido com a categoria, com o Sindicato e com os órgãos de defesa da população, afinal, os impactos nas finanças, na gestão e nos serviços públicos são tremendos e não há sequer um estudo sobre eles

O SISMAR e os servidores municipais de Araraquara querem participar (e vão exigir isso) do processo de formulação de um novo projeto de Lei (ou de um Substitutivo) com a finalidade de instituir um Plano de Desligamento Voluntário (PDV) que atenda aos interesses público, da Administração, mas que especialmente seja benéfico para os servidores aposentados.

Durante a reunião realizada pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região na última quinta-feira, 21, no Centro Internacional de Convenções, os servidores puderam tirar dúvidas diretamente com os autores do projeto, dois procuradores municipais. Ficou evidente que o projeto não está como a categoria gostaria e muitos pontos ficaram sem respostas claras.

A reunião, que tinha o objetivo de tirar as dúvidas dos servidores a respeito do PDV, serviu para mostrar à Prefeitura o tamanho da insatisfação da categoria. Apesar de o projeto ter sido enviado à Câmara Municipal com pedido de urgência na votação, diante da reação da categoria, o secretário de Gestão e Finanças, Donizete Simioni, afirmou que o projeto está aberto para mudanças.

O principal problema apontado (e que deve ser impedimento para votação pelos vereadores) é que não há sequer um estudo sobre os impactos que um programa de desligamento desse tamanho pode ter na Prefeitura em pelo menos três dimensões: financeira, administrativa e na qualidade da continuidade dos serviços públicos. Ninguém fez a conta para saber quanto a Prefeitura vai economizar ou gastar ao longo do tempo com as indenizações e com as novas contratações. Aliás, não há garantias de que haverá novas contratações, nem estudos de como fica a prestação de serviços públicos nos locais de trabalho onde houver saída de grande número de servidores por causa de adesão ao PDV.

O SISMAR vai cobrar, portanto, que as comissões de serviços públicos, de justiça e de finanças e orçamento da Câmara Municipal emitam pareceres contrários ao projeto da forma como apresentado, principalmente pela falta de estudos dos impactos financeiros, administrativos e nos serviços públicos, imediatos e nos orçamentos dos próximos cinco prefeitos.

E o Sindicato também vai exigir da Prefeitura que o projeto seja reescrito com a participação dos dirigentes e de servidores para ajustar os prazos de adesão e para início do pagamento, assim como para inserir garantias de que nenhum dispositivo seja declarado inconstitucional, vindo posteriormente a sacrificar os envolvidos, como ocorreu no caso da complementação de aposentadorias. A categoria deve estar atenta aos avisos para mobilização, caso a Prefeitura não ceda e a Câmara resolva votar o projeto.

Mais informações em breve no site do SISMAR e na página do Sindicato no facebook (facebook.com/sismarsindicato).