22 de maio de 2017

Desperdício em tempos de crise: Daae cancela contrato com escritório de advocacia

Depois de denúncia do SISMAR ao Ministério Público, autarquia rescinde contrato desnecessário que custaria mais de R$ 60 mil aos cofres públicos; Daae tem procuradores concursados exatamente para o mesmo serviço

Tempos de crise estão servindo de desculpa para impor perdas salariais aos servidores municipais nesta data-base. Enquanto isso, do outro lado da balança, verifica-se gastos desnecessários que comprometem as contas públicas. O SISMAR está atento e denunciando.

Logo na primeira semana de governo Edinho Silva (PT), o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) prorrogou o contrato com o escritório de advocacia Miranda Rodriguez e Palavéri Advogados no valor anual de R$ 60,6 mil. Segundo a publicação oficial, a contratação se deu para prestação de suporte jurídico e acompanhamento de processos junto ao Tribunal de Contas do Estado e suporte jurídico na realização de licitações e elaboração de editais.

Entretanto, o Daae já conta com equipe de procuradores municipais, advogados concursados exatamente para essas atribuições, entre outras tantas. Contratar escritório de advocacia para suporte jurídico ao Departamento é, portanto, absolutamente desnecessário.

Diante do que entende como desperdício de dinheiro público, no início de fevereiro o SISMAR fez uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) questionando a contratação.

Um inquérito civil foi aberto pelo MP-SP e menos de um mês depois, o contrato foi rescindido. Mesmo com o cancelamento, as investigações do Ministério Público continuam para verificar possíveis prejuízos aos cofres públicos, pois o contrato foi firmado no governo anterior, de Marcelo Barbieri (PMDB), e estava sendo renovado pelo atual prefeito Edinho Silva. O MP solicitou informações de outras cidades que firmaram contrato com o mesmo escritório e aguarda as respostas para dar andamento no processo.

A inflação nos últimos 16 anos corroeu quase metade do salário dos servidores municipais, incluídos aí os trabalhadores do próprio Daae e a desculpa é sempre a falta de dinheiro. Mas, parece que só falta para os servidores e isso não pode continuar nesse governo.

O SISMAR exige respeito com o dinheiro público e com os servidores, para que se possa prestar um serviço público com a excelência que a população merece e precisa.