30 de março de 2017
Plano de saúde dos servidores já foi conquistado na Justiça, mas Edinho pode estragar a festa
Manobra jurídica do governo adiaria ainda mais a solução do problema
A Justiça do Trabalho já condenou a Prefeitura de Araraquara em primeira e segunda instância a pagar o subsídio do plano de saúde dos servidores municipais de Araraquara e manter as condições que haviam antes do cancelamento em agosto de 2015, em ação proposta pelo SISMAR.
Os servidores querem saber por quê o Município ainda não cumpriu a decisão.
O departamento jurídico da Prefeitura, durante o governo Barbieri, usou de todos os recursos possíveis para retardar a volta desse benefício, que tem feito tanta falta aos servidores. Agora, finalmente, a ação está muito próxima de um desfecho.
Segundo Adriano Oliveira, advogado do SISMAR, a Ação Civil Coletiva pode ser finalmente encerrada caso a prefeitura abra mão de um dispositivo jurídico chamado Agravo, que, segundo ele, teria o único objetivo de retardar ainda mais o desfecho do processo, sem chances de mudar o julgamento do mérito.
O Juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, é bem claro ao especificar que deverão ser mantidas as condições anteriores “com a coparticipação cobrada apenas a partir da 4ª consulta, inexistindo limites para internação e não se pagando qualquer valor em caso de internação, sem limite de exames, pagando-se coparticipação somente após o terceiro exame de baixo custo e segundo exame de alto custo”.
A Prefeitura terá, também, que ressarcir os servidores que tiveram algum tipo de prejuízo por causa dessa mudança.
O último acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve ser publicado nos próximos dias, apesar de a decisão ter sido tomada do ano passado. A demora se deve ao recesso judiciário e aos trâmites legais que antecedem a publicação das decisões.
A perda do plano de saúde, nos moldes como foi originalmente contratado, significou um impacto violento na vida das famílias dos servidores municipais. Muitos trabalhadores estavam em tratamentos contra doenças graves, gestantes em meio ao pré-natal, idosos com cuidados especiais e tiveram seu plano cancelado do dia para a noite.
A categoria espera que a normalidade seja restabelecida, que a Prefeitura acate a decisão da justiça e retome imediatamente o pagamento integral do subsídio do plano de saúde e as condições de limites de consultas e exames como eram antes do cancelamento pelo governo Barbieri, além de devolver toda diferença (devidamente atualizada) paga pelos servidores.