Prefeitura de Américo será multada em R$ 187 mil por pagar 13º fora do prazo

A Prefeitura de Américo Brasiliense pagou atrasada a segunda parcela do 13º salário dos servidores e deverá ser multada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em R$ 170,26 por trabalhador prejudicado. Considerando que há aproximadamente 1,1 mil servidores na folha de pagamento, a multa chega a R$ 187 mil.

O SISMAR fez a denúncia e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), órgão do MTE, está procedendo a devida fiscalização que culminará na multa.

Porém, nem um centavo desse dinheiro vem para o servidor prejudicado, todo ele será destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como ocorre com todas as multas administrativas. 

Ainda assim, por causa do atraso e da multa, a prefeita Cleide Berti, PTB, pode ter que responder na Justiça por improbidade administrativa, já que ela tem a obrigação legal de administrar o dinheiro público de forma eficiente e não o fez. Assim que a multa for aplicada pelo MTE, o SISMAR encaminhará o caso ao Ministério Público.