21 de julho 2015
Restaurante Popular I também será terceirizado e preço da refeição vai subir pela 2ª vez no ano
Reajuste acumulado chegará a 300% em menos de um ano; SISMAR estuda ação contra corte de marmitas para servidores.
A terceirização do Restaurante Popular I de Araraquara, em frente ao Centralizado, no bairro Santa Angelina, já foi comunicada oficialmente aos servidores que trabalham lá e suas remoções para outras unidades já estão sendo acordadas, apesar de a Prefeitura ainda não ter divulgado a notícia. Até então, a informação era que o Restaurante Popular seria ampliado. Uma licitação no valor de R$ 0,5 milhão chegou a ser homologada, mas pelo visto não será levada adiante.
Com uma empresa privada à frente do Restaurante, o preço das refeições deve chegar a R% 5,9, assim como já ocorre no Restaurante Popular II, no Distrito Industrial, também terceirizado. Quando confirmado, será o segundo aumento no valor das refeições este ano. Em fevereiro, o almoço que custava R$ 2 passou para R$ 3. O reajuste acumulado será de aproximadamente 300% desde fevereiro.
Cabe aqui lembrar que o tíquete dos servidores está congelado desde 2014 em R$ 350. Em fevereiro, um servidor municipal de Araraquara poderia fazer 175 refeições no Restaurante Popular com seu vale-alimentação, depois do próximo aumento, fará apenas 59.
A novidade ainda pretende trazer outro prejuízo direto aos servidores. Segundo informado ao SISMAR pelo secretário municipal de Agricultura, Fernando Guzzi, haverá corte no fornecimento de marmitas para os funcionários da Prefeitura que fazem jornada de trabalho de 12x36 horas. O corte seria ilegal, pois o fornecimento de refeições pela Prefeitura está prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que está em vigor, apesar de a Prefeitura insistir que não. Quem garante a validade atual do ACT é o Tribunal Superior do Trabalho: “As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. Como não houve nova negociação coletiva de trabalho, a anterior ainda vale.
Caso o corte seja confirmado, o SISMAR já estuda acionar a Justiça do Trabalho para garantir a continuidade no fornecimento de refeições aos trabalhadores.
A terceirização do Restaurante Popular I também pode impactar negativamente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), aquele que foi suspenso por causa do escândalo Napeloso e depois retomado. A existência do Restaurante Popular foi uma das justificativas para que Araraquara recebesse o PAA do Governo Federal, para estimular a produção de alimentos pelos pequenos produtores rurais da região. Mas, o Restaurante Popular não está mais adquirindo produtos dos pequenos produtores. Os alimentos comprados pelo PAA estão servindo apenas às entidades assistenciais.