26 de março de 2018
Sem medidas efetivas de controle, finanças de Boa Esperança do Sul agonizam
Se redução de gastos promovida por decreto não for drástica (e não está sendo), prefeito pode ser acusado de improbidade, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, caso não tome outras medidas
O prefeito de Boa Esperança do Sul, Fábio Luís de Souza (PMDB), publicou no início do mês um decreto para redução de gastos com pessoal, um dia depois de receber ofício do SISMAR cobrando justamente posição nesse sentido. O decreto determina, entre outros, o corte de 20% dos gastos com cargos comissionados e redução de horas-extras até o fim do ano. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que a Prefeitura faça isso quando os gastos com pessoal atingem 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Entretanto, o decreto não vai resolver o problema financeiro da cidade por um motivo simples, o buraco é muito maior que isso. E, para tampá-lo, não basta reduzir despesas, também é necessário aumentar as receitas.
De acordo com o controle interno da Prefeitura, mesmo que desde janeiro tivessem sido cortados todos os comissionados e todas as horas-extras, ainda assim os gastos com pessoal na Prefeitura de Boa Esperança do Sul estariam acima dos 54%. “Esses cortes, se fossem reais, trariam economia de R$ 600 mil em 12 meses. Contudo, para trazer as contas para dentro do limite de 54%, teríamos que economizar R$ 1,5 milhões no ano”, explica Cristiano Schmidt, Controlador Interno Municipal.
Após 20 dias da publicação do decreto, apenas dois comissionados foram exonerados. Outros dois servidores perderam gratificações de função de confiança, mas permanecem nos quadros da Prefeitura.
De acordo com o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, até dia 28 haverá mais exonerações. Não foi informado quantos e nem quem será demitido naquela ocasião.
Nem controle interno e nem RH souberam precisar quanto dinheiro foi economizado e nem se houve economia de fato com o decreto.
Até a manhã desta sexta-feira, ainda segundo o RH, tinham sido registradas duas exonerações - Secretário de Governo e Chefe de Setor do Departamento de Água. Um vice-diretor perdeu a gratificação (mas, pediu afastamento por dois anos e passou no concurso como diretor e está efetivo) e um encarregado de expediente também (mas, solicitou afastamento sem remuneração e assumiu como professora).
Se, após cortar 20% dos gastos com comissionados, as despesas com pessoal continuarem acima dos 54% da RCL, a Lei exige que sejam demitidos os funcionários não estáveis, que são os que ainda estão no estágio probatório.
Se, mesmo assim, as despesas ainda superarem os 54%, aí começam as demissões dos servidores estáveis.
Porém, há outra saída para fechar essa conta e evitar um processo para o prefeito: aumentar as receitas da Prefeitura. E como fazer isso? Aumentando arrecadação com IPTU, ICMS, rever a alíquota da taxa do consumo de água e até trazendo mais receita transferida do Estado e da União para o Município.
O SISMAR está pronto para debater, ao lado da categoria, as melhores saídas para a crise que se instalou na cidade após vários governos irresponsáveis, para que a conta não caia no colo dos servidores e servidoras que tocam a Prefeitura todos os dias.