18 de junho de 2018

SISMAR fará reunião com aposentados na ativa e interessados no PDV de Araraquara

Dirigentes e advogados vão esclarecer o ponto de vista do Sindicato, vão tirar dúvidas da categoria e explicar detalhes da ação na Justiça e do plano de demissão voluntária

Depois da divulgação da sentença da Justiça falando em revisão dos contratos dos aposentados que ainda estão na ativa na Prefeitura de Araraquara, o governo Edinho Silva (PT), rapidamente, providenciou e enviou para a Câmara Municipal um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para todos os servidores municipais.

Para explicar aos aposentados e aos demais interessados detalhes sobre a sentença e sobre o PDV, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – fará uma reunião aberta nesta quinta-feira, 21, às 18h30, no Cear, mais especificamente no Centro Internacional de Convenção Dr. Nelson Barbieri.

É importante cada um que ler essa notícia compartilhar a informação sobre a reunião e, se possível, colar esse cartaz (clique para abrir o cartaz) no relógio ponto de sua unidade, já que não haverá tempo suficiente para os diretores percorrerem as mais de 200 unidades municipais, incluindo assentamentos.

Ao contrário do que está sendo comentado nos corredores, a sentença da Justiça não fala em demissão. Ela fala em revisão dos contratos, o que significa que a Prefeitura poderá ou não (e não ‘será obrigada a’) demitir servidores nesta situação. Ocorre que a decisão da Justiça é de primeira instância, ou seja, ainda cabe recurso para o Tribunal. Isso significa que ela não tem efeitos práticos imediatos, nada muda agora.

Nada mudaria. Porém, o Governo aproveitou a decisão judicial para se antecipar e propor o PDV. Agora, tudo muda. Por isso é importante a sua presença na reunião do Sindicato.

Motivos

Como em tudo que envolve o poder público, são muitos interesses em jogo neste caso. Não sabemos a motivação do Ministério Público ou do Judiciário nesta ação. Contudo, sabemos que esse PDV deve salvar (pelo menos parcialmente) o caixa da Prefeitura e garantir a folha de pagamento até o fim do ano se for implantado como o projeto de Lei enviado à Câmara.

Sabemos também que a reforma trabalhista, aprovada pelo congresso mais sujo da história, dificultou a defesa dos trabalhadores na Justiça e o cuidado deve ser redobrado agora, já que o acordo vale mais que a Lei. Ela também autoriza a ampla e quase irrestrita terceirização do serviço público, situação que a gente sabe que custa muito mais caro para nosso bolso.

Por tudo isso, o SISMAR está atento, e muito, a cada passo de toda essa movimentação repentina de ação na Justiça e “PDV salvador”.