5 de outubro de 2018
Prefeitura de Araraquara tem comissionados que não registram ponto mas recebem horas extras
Em um dos casos, o funcionário nomeado pelo Prefeito recebeu quase R$ 30 mil em um ano, só de horas extras, valor bem maior que o salário anual da maioria dos servidores
Pelo menos meia dúzia de cargos comissionados da Prefeitura de Araraquara receberam horas extras por meses seguidos mesmo sem controle de ponto, ou seja, eles não registram que horas entram ou saem do serviço, mas recebem por horas supostamente trabalhadas acima da jornada.
Depois de receber uma denúncia anônima, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - verificou holerites disponibilizados pelo Município e confirmou a irregularidade.
Se não se sabe a jornada pois não há registro, como pode haver cálculo de horas trabalhadas a mais? Um dos comissionados recebeu R$ 29 mil no ano de 2017 só de horas-extras e mais R$ 11 ml em 2018. Valores altíssimos. Para se ter uma ideia, o servidor que recebe R$ 1,5 mil por mês (muitos recebem menos), ao final de um ano terá recebido R$ 19 mil. Em outras palavras, o comissionado recebeu, só de horas extras (fora o salário que já é maior que o dos servidores), o equivalente ao que um servidor de carreira com salário de R$ 2,1 mil receberia em um ano inteiro de trabalho.
O SISMAR considera esse pagamento ilegal e imoral, um absurdo. Principalmente neste momento de crise financeira extrema em que se propõe um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) que retira direitos dos servidores visando à redução dos gastos da Prefeitura.
Também somos contra o pagamento de tíquete aos comissionados, instituído neste governo. Gastos irresponsáveis como estes com cargos de livre nomeação e exoneração pelo prefeito impactam diretamente no reajuste dos servidores concursados.
Mais uma vez, o governo Edinho valoriza os comissionados e pune os servidores efetivos.
O Sindicato está organizando as informações coletadas a respeito do pagamento de horas-extras a comissionados para encaminhar a denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).