31 de maio de 2017

O que impede a Prefeitura de Araraquara de dar 7% de aumento aos servidores?

Com esse reajuste, os gastos com pessoal ainda ficariam dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; então por que o governo resiste tanto?

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites para os gastos com pessoal das Prefeituras. Todo o valor das folhas de pagamento e dos seus encargos trabalhistas somados não devem ultrapassar 51,3% da Receita Corrente Líquida total daquele município no ano. Em outras palavras, as Prefeituras podem gastar com seus servidores um pouco mais da metade do que arrecadam.

Em Araraquara, no ano passado, essa relação era de 48,41%.

Pelos cálculos feitos pela parceria de estágio entre estudantes de administração pública da UNESP e SISMAR, um aumento de 7% nos salários dos servidores em 2017 ainda deixaria o percentual dos gastos com pessoal abaixo dos 51,3% da receita corrente líquida, conforme determina a LRF.

Mas, se tem margem na Lei, então por que motivo a Prefeitura ainda resiste em dar aumento real para os servidores?

Dívidas. O governo Marcelo Barbieri (PMDB) afundou a Prefeitura de Araraquara em dívidas. Isso não é novidade para ninguém. Superfaturou lousas digitais (foi condenado pela Justiça), contratou escritórios de advocacia a preços absurdos (contratos são objeto de investigação), sonegou INSS e fez tudo o mais que podia e o que não podia.

Ocorre que parte dessa enorme dívida que ainda precisa ser paga é com contratos absurdos, como aluguel de carro por mais de R$ 6 mil por mês, com comissionados desnecessários e com outras regalias que não precisam existir.

O atual governo, de Edinho Silva (PT), já sabia dessa dívida quando concorreu às eleições e prometeu, na campanha eleitoral, recuperar as perdas salariais dos servidores municipais, que estão na casa dos 45% nos últimos 16 anos. Isso mesmo: em 16 anos, o poder de compra dos salários dos servidores caiu quase pela metade.

O governo eleito também tem se queixado da quantidade de ações trabalhistas que está sendo obrigado a pagar, heranças do Barbieri. Porém, a atual gestão não tem cumprido sequer a legislação municipal no que diz respeito à avaliação de desempenho e isso vai gerar mais ações na Justiça.

Excesso de cargos comissionados e de confiança no Daae, tem deixado os servidores da autarquia profundamente irritados. O famoso “cala a boca”, aquela ajeitada de cargo para os amigos ou para calar algum mais bocudo sem que essa pessoa assuma efetivamente alguma atividade de gestor não é condizente com o discurso do governo de que não tem onde enxugar mais cargos.

Deixar os servidores da Fungota com tíquete de R$ 150 também não é compatível com a fala de respeito e valorização dos servidores feita durante a campanha eleitoral.

A questão é: qual será a prioridade do governo do PT? Cabe ao atual prefeito decidir entre pagar contratos caros e suspeitos ou valorizar a categoria e dar aumento para os servidores municipais. Cortar na carne do governo ou cortar na carne dos servidores? Qual será a sua opção, prefeito? Os servidores querem saber.

Na terça-feira, dia 30, foi realizada uma manifestação dos servidores em frente à Câmara Municipal. Os vereadores se comprometeram a colaborar com as negociações.

Na próxima terça, dia 6, haverá assembleia geral da categoria em frente à Prefeitura, às 18h30. Até lá, o Sindicato vai cobrar que o governo faça nova proposta.

Caso não haja entendimento entre servidores e Prefeitura, uma nova audiência de mediação no Ministério do Trabalho já está marcada para o dia 12, às 14h30.