31 de março de 2017

Nem 7%, nem 8%: servidores de Gavião Peixoto rejeitam propostas e seguem em estado de greve

Maioria da categoria em assembleia decidiu que vão continuar com as negociações na mesa com o Prefeito

Na maior assembleia do ano em Gavião Peixoto, realizada nesta quarta-feira, 29, com a presença de quase 50% da categoria, os servidores municipais rejeitaram as duas propostas de reajuste que foram feitas pela Prefeitura e pelo mediador do Ministério do Trabalho, de 7% (tíquete de R$ 750) e 8% (tíquete de R$ 700), respectivamente.

Com e negativa diante das opções dadas, só restou a alternativa de insistir no diálogo, nas negociações e reforçar a proposta feita pelo funcionalismo na última rodada, exigindo 10% de reajuste nos salários e tíquete de R$ 700.

A Unesp, em parceria com o SISMAR, pesquisou as contas da Prefeitura, fez os cálculos e comprovou que o Município tem margem para conceder o reajuste reivindicado (10%) sem comprometer mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em outras palavras, o prefeito Gustavo Picollo (PHS) pode conceder os 10% sem que isso o coloque em situação irregular ou ilegal perante o Tribunal de Contas. E não será essa diferença que vai impactar o orçamento a ponto de prejudicar outras políticas públicas.

Tecnicamente falando, conceder o reajuste de 10% aos servidores só compromete mais de 51,3% da Receita Corrente Líquida (limite prudencial da LRF) caso ela seja menor esse ano do que foi em 2014, quando ainda havia isenção do ISS da Embraer. Ou seja, se a receita corrente da Prefeitura não retroceder ao patamar de três anos atrás, o reajuste de 10% nos salários dos servidores é perfeitamente viável, do ponto de vista financeiro e orçamentário.

Gavião Peixoto é a única cidade da região que ainda paga salários base menores do que o salário mínimo. A média salarial é mais baixa do que em outros municípios, apesar de ter o maior tíquete da região. Porém, como explicado nas assembleias, o tíquete é um benefício de curto prazo, que não agrega nada em sua aposentadoria, nem nas suas férias, nem décimo terceiro, Além do que, quando aposenta perde o direito ao tíquete, um impacto e tanto no orçamento doméstico quando o valor é quase o mesmo do que o do salário.

Por esse motivo, a categoria decidiu propor um tíquete de R$ 700, menos do que já foi proposto pela Administração, mas exigir nada menos do que 10% de reajuste nos salários, o que ainda representa uma perda de 5% se considerarmos que não há reajuste salarial em Gavião desde 2015.

O Sindicato está verificando a melhor data e horário para nova assembleia e organização dos servidores.

Reforçamos que não há desrespeito, não há agressões, xingamentos, e muito menos vandalismo nas ações do Sindicato. Mas há cobrança por respeito à categoria e às necessidades básicas dos servidores e, principalmente, cobrança de respeito com a coisa pública e com o serviço público.

A decisão da assembleia será comunicada ao Ministério do Trabalho e à Prefeitura, para que as negociações continuem na mesa, com o prefeito, o Sindicato e os servidores escolhidos na primeira assembleia realizada na Câmara.