28 de novembro de 2016

Justiça atende pedido do SISMAR sobre plano de saúde dos servidores

Município recorreu novamente. Se a decisão do TRT for mantida, o servidor poderá contratar novo plano e a Prefeitura terá que arcar com os subsídios e, eventualmente, com exames, internações e consultas

Mais uma vez, a Justiça, em ação proposta pelo SISMAR, condenou a Prefeitura de Araraquara a manter o pagamento do subsídio dos planos de saúde dos servidores e garantir a condição anterior à mudança imposta pelo Município (quantidade de consultas, exames e internações). A vitória, dessa vez, foi no Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15), em segunda instância.
A Prefeitura recorreu novamente da decisão e o caso agora pode ir para a terceira e última instância, após duas vitórias do SISMAR. “Muitas vezes, o trabalho do Sindicato não aparece, mas estamos sempre em movimento, na luta pelos direitos dos servidores. Sabemos como conduzir as batalhas que travamos, temos 98,5% de sentenças procedentes. E dessa vez não foi diferente”, comemora Marcos Zambone, presidente do SISMAR.
Graças à ação movida pelo Sindicato, caso a decisão seja mantida, além do subsídio, os servidores terão garantidas exatamente as mesmas condições anteriores ao cancelamento, considerando coparticipação cobrada apenas a partir da 4ª consulta, inexistindo limites para internação e não se pagando qualquer valor em caso de internação, sem limite de exames, pagando-se coparticipação somente após o terceiro exame de baixo custo e segundo exame de alto custo.
Não haverá retorno ao plano anterior, nem obrigatoriedade de contratação da Unimed. Um novo plano poderá ser contratado, de livre escolha do servidor, e a Prefeitura terá que ressarcir eventuais cobranças que não seriam devidas se o plano anterior estivesse valendo, além de manter o pagamento dos subsídios (de 10 a 90% - veja o decreto aqui https://goo.gl/1bwE5J).
A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 15), que manteve a decisão da primeira instância (2ª Vara do Trabalho de Araraquara). A decisão é de 27 de setembro, foi publicada no início de novembro. A Prefeitura recorreu e, agora, quem julgará o caso será o Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso o recurso da Prefeitura chegue até lá. Se o recurso não for aceito, a decisão do TRT está mantida.
Quem teve prejuízos com a mudança no plano, sempre considerando que a decisão seja mantida, será ressarcido também por determinação da Justiça, a pedido do Sindicato. “Deverá o Réu (Município de Araraquara) ressarcir os prejuízos materiais sofridos por qualquer trabalhador integrante do convênio médico hospitalar em referência, que comprove documentalmente despesa suportada em virtude da alteração lesiva no contrato de trabalho”, diz Luiz Antônio Lazarim, desembargador relator do processo no TRT 15 em sua decisão.
Os servidores prejudicados devem juntar todos os comprovantes e aguardar o chamado do SISMAR para cobrarem o ressarcimento no momento oportuno.

Análise
As conquistas grandiosas do SISMAR sempre levantam uma questão entre os servidores: se a decisão vale para todos, por que ser sindicalizado?
O SISMAR vê essa pergunta como uma oportunidade de esclarecer várias dúvidas.
A primeira resposta é bem óbvia. Se não houvesse servidores sindicalizados, não haveria Sindicato para mover a ação e ganhar para todos. Simples assim. Se o SISMAR é forte e consegue vitórias maiúsculas como essa do plano de saúde, os 16% ou o impedimento da mudança de CLT para estatutário, é porque temos muitos sindicalizados que sustentam todo esse trabalho.
A segunda resposta é que o SISMAR valoriza a liberdade e defende que todos os trabalhadores devem ser livres para sindicalizar-se ou não, de acordo com suas convicções.
Podemos ainda responder que existem outras ações, individuais, que os servidores sindicalizados podem mover por meio do departamento jurídico do SISMAR.
O SISMAR também pode dizer sobre isso que os sindicalizados têm acesso a convênios excelentes, como academia Habitus, Faculdade Brasil e Uniodonto, entre outras dezenas de lojas, serviços e profissionais.
Em conquistas grandiosas, como essa do plano, também surge sempre outro argumento que o SISMAR gosta de explicar. Alguém mal intencionado ou com dúvida sincera normalmente pergunta: mas e aquele um dia de trabalho por ano que eu sou obrigado a pagar todo ano? Não me dá o direito de usar o Sindicato?
A resposta é: não. Esse dia de trabalho é chamado Imposto Sindical. Todos os trabalhadores registrados pagam. Todos. Mesmo os que não tem sindicato que os represente. E, desse valor, no caso dos servidores municipais de Araraquara, apenas 60% é repassado ao SISMAR. Esse pagamento dá direito ao trabalhador às conquistas coletivas do Sindicato, como reajuste salarial e também a encaminhamentos administrativos para GRTE, MPSP e MPT.
E, vejam vocês, em 2016, a Prefeitura depositou o valor do Imposto Sindical em Juízo. Ou seja, o dinheiro ficou bloqueado, numa clara tentativa de fragilizar o SISMAR. Não fossem os servidores sindicalizados que pagam suas mensalidades, o Sindicato teria sido duramente abalado.
Por falar nisso, das nove cidades de abrangência do SISMAR, apenas Araraquara, GPX, BES e Trabiju repassam o Imposto Sindical para o SISMAR. E isso, em momento algum, foi impedimento para o trabalho sério do Sindicato em qualquer desses municípios, com conquistas importantes na maioria deles.
Sindicalizar-se, significa fortalecer a luta de toda a categoria. Sindicalizar-se, é dar condições para que o Sindicato possa fazer a defesa da categoria, e, como ocorreu nesse caso, reverter prejuízos sérios para cada um de nós.