16 de julho 2015

Ribeirão Bonito ignora alertas e multas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

Ministério Público do Trabalho (MPT) vai acompanhar o caso, que pode virar ação na Justiça

A Prefeitura de Ribeirão Bonito ignorou as autuações e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por irregularidades trabalhistas denunciados pelo SISMAR e não solucionou os problemas apontados pela fiscalização.

Em março, a Prefeitura de Ribeirão Bonito recebeu 16 autuações, por descumprimento de várias normas trabalhistas e de segurança do trabalho, desde a ausência de vestiários adequados, até problemas na concessão de férias, mas nada foi feito para resolver as questões apontadas, de acordo com os próprios fiscais do MTE.

O caso foi levado pelo SISMAR ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), que abrirá procedimento administrativo para apurar as denúncias de não cumprimento das exigências feitas pelo MTE.

Se não houver empenho da Prefeitura em solucionar os problemas, o MPT poderá ingressar com uma ação na Justiça exigindo não só a correção das irregularidades como a aplicação de penalidades mais severas contra os administradores que ignoraram os alertas da fiscalização.