15 de setembro de 2017
Acordo Coletivo regulamenta jornada de 12x36 na saúde em Santa Lúcia
Depois de muita negociação, proposta do Sindicato foi aceita pela Administração; assinatura foi ontem, 14
As jornadas de 30 e 36 horas semanais para os profissionais da Saúde municipal de Santa Lúcia foram, finalmente, regulamentadas por um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a Prefeitura e o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região.
A partir de agora, os profissionais da Saúde cujas atividades são disciplinadas por leis específicas, com jornadas de 30 e 36 horas semanais, lotados nas unidades de saúde dessa municipalidade e alcançados pela Lei Municipal n° 1.325, de 10 de abril de 2017, inclusive aqueles que vierem a ser admitidos após a celebração desta norma coletiva, tem regras claras para elaborarem e cumprirem as escalas de trabalho. Confira aqui o ACT completo.
Pelo texto do Acordo, fica autorizada a realização da jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, na forma de dez plantões mensais para os profissionais que tem jornada de 30 horas e de 13 plantões mensais aos que laboram em jornada de 36 horas semanais, no Pronto Socorro Municipal. Para todos os efeitos, os plantões de 12 horas serão regra para o período noturno (das 19h às 7h) e excepcional para o período diurno, ainda de acordo com o ACT.
Para as jornadas de 12hx36h haverá uma hora de descanso já computada na duração do trabalho. Também ficaram estabelecidas duas folgas por mês aos domingos e o pagamento em dobro nos feriados.
O Acordo Coletivo de Trabalho tem força da lei. Estabelecer regras claras por meio dele garante segurança jurídica para os profissionais da Saúde e para a Administração. Ganham os servidores, que ficam legalmente protegidos, e ganha a cidade, que fica mais bem atendida.
É o SISMAR trabalhando por você.