29 de novembro de 2018

Boa Esperança do Sul: adequação à LRF traz expectativa de aumento para 2019

Aumento da Receita Corrente Líquida e redução das despesas com pessoal levaram a relação entre os dois indicadores de volta para dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Desde o ano passado, o SISMAR, com supervisão de sua Administradora Pública, tem monitorado as finanças públicas das cidades de abrangência do Sindicato, em parceria com a Unesp/Araraquara.
Este aperfeiçoamento no controle dos gastos públicos traz resultados diretos e indiretos para a categoria e para o Sindicato.
Um dos principais indicadores que interessam aos servidores é o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se o Município atinge esse limite (54% das receitas correntes líquidas), a Prefeitura não pode conceder reajuste para o funcionalismo e tem que tomar medidas para reduzir a despesa com pessoal, previstas no artigo 169 da CF88, § 3º e § 4º (os servidores que participaram das assembleias sabem que é por este motivo que o funcionalismo de Boa Esperança do Sul está há três anos sem aumento).
A monitoria feita pelo SISMAR indicou há tempos que a cidade de Boa Esperança do Sul estava com despesas com pessoal muito acima do limite da LRF, situação considerada crítica.
A partir dessa análise e de posse de informações detalhadas sobre as contas da Prefeitura, o SISMAR notificou o Município de BES, pedindo providências, conforme manda a Lei.
Poucos dias depois, comissionados foram exonerados.
Além da queda da despesa com pessoal por conta das exonerações (pequena, mas considerando a condição financeira da cidade, cada centavo tem que ser valorizado), outros fatores aumentaram a receita corrente líquida  do Município e o resultado foi que as despesas com pessoal da  Prefeitura de BES voltaram para dentro do limite máximo da LRF, como mostra o gráfico (ainda acima do limite prudencial, que é de 51,3%).
E isso pode significar esperança para os trabalhadores que há três anos não têm reajuste.
Porém, não podemos pensar que qualquer aumento já está garantido para o ano que vem. Será preciso muita mobilização nas unidades e participação dos servidores nas assembleias para que o retorno para dentro do limite da LRF se converta em reajuste digno para os servidores.