03 de março de 2017

Sindicatos de Araraquara organizam audiência pública contra a reforma da previdência

Audiência e marcha serão realizados na semana que vem com participação do Ministério Público do Trabalho

Onze dos principais sindicatos de Araraquara e região organizam, a partir da semana que vem, uma série de mobilizações contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016) que tramita no Congresso Nacional (entenda abaixo os motivos).

Eles reforçam a nota pública da OAB, que diz ser necessário “garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais”.

Logo na segunda-feira, dia 6, haverá uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Araraquara, às 19h, com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) para esclarecer os fatos para os trabalhadores da cidade. A presença de todos é importante. É o momento de tirar suas dúvidas.

Também está planejada uma marcha no dia 8, quarta-feira, dia internacional da mulher, para chamar a atenção para a tentativa de acabar com os benefícios delas na Previdência, igualando seu tempo de contribuição ao dos homens, 49 anos para aposentadoria integral. A Marcha terá concentração na Praça Santa Cruz, a partir das 16 horas.

“Direitos sociais, aí incluídos os trabalhistas, não devem ser compreendidos como obstáculo ao desenvolvimento do país. Pelo contrário, tratam-se de relevantes instrumentos, conquistados por meio de lutas históricas de trabalhadoras e de trabalhadores, que estabelecem condições para que as riquezas criadas pela sociedade possam ser distribuídas de forma mais equânime e que seja garantida uma vida digna a todas as pessoas”, afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, em nota emitida pelo MPT em conjunto com outras entidades e sindicatos.

A proposta de reforma apresentada pelo governo sem debate, segundo a OAB, desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.

Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;

2) 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;

3) Redução do valor geral das aposentadorias;

4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;

5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;

6) Exclui as regras de transição vigentes;

7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;

8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;

9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;

10) Fim da aposentadoria dos professores.

Além disso tudo, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, de acordo com a OAB, “uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.

Por que somos contra?

• De acordo com a ANFIP, OAB, diversas outras entidades, professores e pesquisadores de universidades federais, a justificativa do rombo é mentirosa. Renúncias fiscais e dívidas bilionárias de grandes empresas poderiam ser verificadas, auditadas e cobradas, antes de quererem jogar a conta no colo do trabalhador. O dinheiro de toda a rede de seguridade social (previdência, assistência Social e Saúde) resulta em superávit, não fossem as renúncias e dívidas. De acordo com a OAB, o superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição. Ou seja, dinheiro tem, mas está indo para mãos erradas.

• Pelas novas regras, fica praticamente impossível aposentar-se pelo teto. Trabalhador terá que contribuir por quase meio século e só poderá aposentar-se após completar 65 anos de idade. Imagine uma professora que entra hoje para trabalhar. Agora pense em como ela estará, dando aula daqui 49 anos, em 2066, para uma sala com 40 adolescentes? E o trabalhador braçal? Seu corpo vai aguentar 49 anos de labuta?

• Acabam as garantias para mulheres, professores e outros profissionais. Quem aposentava antes, pelo motivo que fosse, vai se igualar a todos, causando várias injustiças ao tratar de maneira igual, casos diferentes.

• Segundo a OIT, brasileiro trabalha tanto quanto japonês, canadense, italiano e estadunidense em número de horas por ano.

• OAB e mais 180 entidades afirmam que a reforma da previdência contém inúmeros abusos contra os direitos sociais.

Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.

Participam da organização: Sismar, Sindluz Araraquara, Sindicato dos Bancários Araraquara, Sindicato dos Empregados Rurais de Araraquara e Região, Seaac de Araraquara e Região, Sindicato dos Frentistas, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Araraquara e Região, Sindsaude – SP, Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos de Araraquara, Sindicato dos Empregados do Comércio de Araraquara e Região e Sindicatos dos Metalúrgicos.