24 de março de 2016
Câmara de Ribeirão Bonito quer barrar aumento real dos servidores
Ainda dá tempo de cobrar posição dos vereadores. O aumento será votado no dia 28. Todos os servidores, apoiadores ou não do SISMAR, tem que comparecer à sessão
Pareceres de comissões internas da Câmara de Ribeirão Bonito indicarão, de acordo com informações obtidas pelo SISMAR, que o aumento real de 1% negociado entre a categoria, representada pelo Sindicato e o Prefeito Nenê Forte, é ilegal por estarmos em ano eleitoral. Isso significa que os vereadores podem querer barrar o aumento real de 1% acima da inflação que garantia os 12,08% de reajuste para os servidores, mantendo apenas os 11,08% (índice medido pelo INPC).
A sessão da Câmara na qual os vereadores votarão o projeto será no dia 28. “É preciso que a categoria se una e esteja atenta às convocações do SISMAR para lutarmos contra este absurdo”, convoca Marcelo Roldan, dirigente do Sindicato.
O SISMAR já está em contato com vereadores para corrigir a informação das comissões internas, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina o impedimento de aumento acima da inflação apenas nos 6 meses que antecedem as eleições, data que esse ano cairá dia 6 de abril. Até lá, o Município pode conceder qualquer reajuste, mesmo que acima da inflação.
Segundo informações do TSE, “a legislação proíbe que no período de 180 dias antes das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos haja aumento de remuneração para o funcionalismo público... Os aumentos concedidos nesse período, ainda que não sejam destinados a influenciar o resultado das eleições, serão vedados, a fim de garantir a igualdade entre os candidatos”.
Ou seja, de acordo com a Legislação Eleitoral vigente, o limite para que uma Administração Pública conceda aumento acima da inflação é 6 de abril. “A Câmara de Ribeirão Bonito está tentando estar acima da Lei e com isso pode prejudicar toda uma categoria”, alerta Roldan. Todos os servidores estão convocados para a sessão do dia 28, para garantir a inclusão do 1% de aumento real e o cumprimento de tudo o que foi acordado entre servidores e Prefeito e aprovado pela categoria em assembleia.