27 de agosto 2015

Prefeitura confirma que vai cortar Unimed dos servidores

Informação foi dada pelo secretário de Administração, Delorges Mano; SISMAR convoca assembleia geral e já prepara ação para ingressar na Justiça

A Prefeitura de Araraquara vai mesmo tentar cortar totalmente o plano de saúde dos servidores. A informação foi confirmada hoje, 27, ao SISMAR pelo secretário de Administração, Delorges Mano. Segundo ele, a Prefeitura não vai mais pagar nem a parte dos servidores e nem o subsídio que chega a até 90% do valor do plano.

Com isso, cada servidor terá que pagar seu próprio plano, ainda que com os valores mais baixos do que se contratar individualmente. Outra mudança que encarece demais o novo contrato é que todas as consultas e exames tem que ter contrapartida de mais de R$ 40 por consulta ou exame, a ser paga pelo servidor.

O SISMAR considera a mudança inaceitável. Não há e jamais houve acordo sobre isso com o Sindicato e não pode haver concordância da categoria. Uma ação coletiva visando à manutenção desse direito conquistado em negociação de data-base já está sendo preparada pelo SISMAR. Mas o caminho jurídico pode demorar e o assunto é urgente. Por isso, todos os servidores estão convocados para uma assembleia geral que será realizada dia 3 de setembro, às 18 horas, no SISMAR, para que decidam que rumo tomar em defesa da manutenção dessa conquista.

O pagamento de parte do plano de saúde dos servidores é autorizado pela Lei Municipal 6.112 de 2004 e regulamentado por decretos de 2006 e 2008, não se pode simplesmente suspender o pagamento por vontade ou má gestão de um governo. Além de lei municipal, o benefício foi conquistado em negociação coletiva, na data-base de 2004. Negociação coletiva tem força de lei e tem que ser mantida até que outro acordo altere o que foi estabelecido anteriormente, o que não ocorreu.

Perguntas e respostas

1- O prefeito pode fazer isso?

Não, mas ele faz muitas coisas que “não pode”. Como já foi esclarecido, o SISMAR está preparando uma ação coletiva para acionar a Justiça caso o corte realmente ocorra, porém, o caminho jurídico é lento. Rápido e urgente, como é o caso, só mesmo a mobilização da categoria.

2- A carteirinha vence dia 31/08 e a assembleia é só dia 3/09, estarei descoberta nesse meio tempo?

Sim e não. Sim, pois o contrato é valido até o dia 31, depois disso não serão liberadas guias. Mas, ao mesmo tempo, como o prazo para adesão ao novo plano vai até o dia 11/09, caso você tenha alguma emergência, poderá aderir ao novo plano na hora.

3- O que o Sindicato vai fazer?

Sozinho, a única saída que resta ao SISMAR é a Justiça. Mas o Sindicato está preparado para conduzir a luta dos servidores, junto com a categoria. A solução rápida depende da participação dos servidores nas assembleias. A saída jurídica é lenta e o prejuízo aos servidores pode não ter como ser reparado.

4- Por que não marcou assembleia para antes?

Por quatro motivos:

- existem trâmites legais e prazos que devem ser cumpridos para que a assembleia tenha validade legal (três dias após a publicação do edital).

- a comunicação por cartazes nos postos de trabalho (outra exigência legal) demanda vários dias de trabalho, considerando que são mais de 200 unidades municipais espalhadas por todos os cantos da cidade.

- Haverá uma assembleia específica para os servidores da educação no dia 2 de setembro, em função de mudanças nas férias deles que estão sendo impostas.

- até hoje, dia 27, não havia confirmação oficial de que a Unimed seria cortada integralmente. Portanto, para garantir que o máximo de servidores tenha acesso às informações e para que a assembleia geral tenha validade, a data é dia 3 de setembro.

5- O SISMAR já sabia?

Não. Até terça-feira, 25, a informação passada verbalmente pelo próprio prefeito em reunião com diretores do SISMAR era de que, além de aumento de 13%, apenas a parte que já cabe aos servidores é que seria paga diretamente à Unimed. Acabaria, portanto, apenas o desconto em folha. Somente hoje, dia 27, é que o secretário de Administração, Delorges Mano, comunicou o SISMAR que o corte seria integral.

6- O SISMAR negociou com a Prefeitura?

Jamais. No último dia 25, a diretoria foi chamada pela Administração para discutir sobre os projetos de alteração de jornada e das férias do Magistério. Os demais assuntos (referentes à Data-Base, programados para serem discutidos no próximo dia 1°) foram colocados verbalmente pelos Secretários e pelo Prefeito, e no tocante ao Plano de Saúde, muito superficialmente, pois disseram que fariam um comunicado mais detalhado. Pois o comunicado para o Sindicato foi o mesmo que chegou nas unidades nesta 4ª feira, sem qualquer menção de se continuariam ou não a subsidiar parte do Plano de Saúde.

A diretoria do SISMAR nunca negocia diretamente com prefeito algum, apenas intermedia as negociações. Todas as decisões que envolvem a coletividade são tomadas pela categoria em assembleia. A decisão da assembleia é soberana. Por isso a sua participação é muito importante. O que for decidido na assembleia vai impactar sua vida trabalhista pelo resto dos seus dias enquanto servidor municipal.