8 de setembro 2015

Mesmo sem acordo com SISMAR, Prefeitura muda férias do Magistério

Projeto construído com cúpula gestora desagradou principalmente Professores. Porém, não há respaldo jurídico para questionar a mudança

Diferente do que foi publicado no site da Prefeitura nesta terça-feira, 8, não houve acordo com o SISMAR no que se refere ao projeto que altera as férias do magistério. A proposta aprovada pelos servidores da educação em assembleia foi apresentada pelo Sindicato, porém, foi acatada parcialmente pela Administração.

Em reunião realizada na manhã desta terça-feira com o prefeito e secretários, o Sindicato, desautorizado a levar adiante qualquer proposta alternativa, insistiu que não concorda com o novo projeto proposto e encaminhado à Câmara. Todavia, recebeu do Prefeito a informação taxativa de que, sendo sua prerrogativa decidir sobre a data de concessão das férias dos funcionários, não faria de outra forma por não ter recurso suficiente em caixa para quitar os valores antecipados e os seus respectivos adicionais. Em outras palavras, a mera discordância é insuficiente, pois não há respaldo legal para questionar na Justiça a anunciada mudança.

Pelo novo projeto, enviado pela Prefeitura nesta terça, 8, à Câmara, todas as unidades escolares entrarão em recesso de 23 a 31 de dezembro; Diretor, vice-diretor e assistente educacional pedagógico terão 20 dias de férias em janeiro, e mais 10 dias preferencialmente em julho; os professores terão recesso de 10 dias e mais 10 dias de férias em janeiro; os 20 dias de férias restantes dos professores serão em julho de 2016, já com reajuste nos salários. No dia 25 de janeiro, toda a rede municipal de Educação volta à atividade para o período de planejamento. No dia 1º de fevereiro de 2016, os alunos retornam às aulas.

Na prática, o governo viu como mais conveniente a proposta da equipe gestora das unidades, que também foi apresentada (e derrotada) na Assembleia. Diferente da proposta inicial do governo, que transferia as férias inteiras para julho, essa é mais flexível, contempla pontos importantes para outros profissionais da Educação, mas desagrada os Professores, que terão que enfrentar as contas do início do ano sem os acréscimos das férias, que só entrarão nos contracheques próximo das festividades de São João.

A justificativa da Prefeitura para a mudança nas férias do magistério foi a mesma usada para tudo que se corta de benefícios ou serviços públicos ultimamente em Araraquara, a crise financeira. Segundo o prefeito, não há dinheiro para pagar as férias dos mais de 1,4 mil professores no começo do ano. O SISMAR entende que essa conta não é dos professores, porém, sua discordância veemente não sobrepõe o que estabelece a legislação trabalhista (art. 136 da CLT).

“Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.”