Sobre Precatórios
Precatório é uma ordem judicial que determina à autoridade (Prefeito, Governador, Presidente, Chefe de autarquias e universidades...
Ficha Limpa
A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o...
Juiz que mandou soltar jovens detidos critica PM de São Paulo: “Este tempo já passou”
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez duras críticas à atitude da Polícia Militar do...
O limite da liberdade de expressão
Conquistamos com dificuldade a liberdade de expressão. Ela é um direito constitucional e um esteio do pacto social. A própria lei já...