29 de novembro 2016

Contratações ilegais e condições degradantes de trabalho geram multas para Santa Lúcia

Ministério do Trabalho fez 12 autuações após denúncia do SISMAR

Trabalho sem água potável, sem banheiro, sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), sem condição de conservação e higiene da comida e, claro, sem qualquer registro ou contrato formal, a R$ 25 por dia de serviço. Esse retrato poderia ser de trabalho escravo em alguma fazenda muito distante e longe dos olhos da Justiça, mas não, essas são as condições de trabalho de seis mulheres nas frentes de trabalho de varrição e limpeza urbana em Santa Lúcia, identificadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

O caso foi denunciado pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região em dezembro 2015, as inspeções e fiscalizações do MTPS foram feitas entre março e abril e geraram 12 autuações para o Município em agosto, além da obrigatoriedade de registro e acerto de todos os direitos trabalhistas aos quais aquelas seis trabalhadoras têm direito, assim como qualquer outro trabalhador devidamente registrado.

A situação encontrada em Santa Lúcia é tão grave que o MTPS encaminhou o caso para o Ministério Público do Trabalho (MPT), que pode mover ação contra o Município na Justiça.

A Prefeitura de Santa Lúcia também foi autuada pelo MTPS por manter: instalações elétricas sem as necessárias garantias de segurança, esmeril e serra de bancada sem proteção, falta de local apropriado para vestiário dos trabalhadores, e posto de trabalho do lavador de veículos descoberto.

Para o SISMAR, o caminho da fiscalização e multas não é o melhor, pois traz gastos para o Município, que já não vai bem das finanças. Interessa para o SISMAR e para os servidores que os problemas sejam resolvidos, não que a Prefeitura seja multada. Porém, quando o prefeito e seus secretários não dialogam com o Sindicato, quando fecham as portas para a categoria, a fiscalização é a única saída que resta.

Os valores das multas não foram divulgados, mas são vultuosos e é dinheiro público gasto desnecessariamente por desmando do prefeito Antônio Sérgio Trentim (PMDB).