25 de outubro 2016

Orçamento para 2017 não prevê reajuste para servidores de Araraquara

Crescimento total da arrecadação é estimado em 5%, mas, por “prudência”, nada foi reservado ao funcionalismo

Depois de sete anos gastando mais do que devia (superfaturamento de lousas digitais, compra de material do SESI abrindo mão do material gratuito, contratação suspeita de escritório de advocacia, alugueis, para ficar em poucos exemplos), faltando pouco mais de dois meses para o fim do mandato, o governo Barbieri resolveu ter “prudência” justamente na hora de reservar dinheiro para reajustar o salário dos servidores municipais em 2017.

Essa foi a justificativa usada pelo governo na última sexta-feira, 21, durante a audiência pública a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, para deixar de constar qualquer previsão de reajuste para o funcionalismo no ano que vem. A questão foi levantada pela direção do SISMAR, que esteve presente em todas as audiências da LOA. O “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (que a folha de pagamento não pode ultrapassar 54% do orçamento anual) também foi usado como explicação para o arroxo salarial que se aproxima. “Já chegamos a mais de 53%”, alegou o representante do governo atual na audiência.

Do lado do governo que assume ano que vem, ainda que extraoficialmente, o vereador Donizete Somioni (PT), também na audiência, acenou com a possibilidade de um reajuste igual ou até superior a 5% para os servidores em 2017, considerando o crescimento geral do orçamento, mas atrelou isso ao aumento do IPTU pela inflação (7,5%), mais que o dobro do índice aplicado nos salários dos funcionários públicos municiais em maio (3,3%).

O SISMAR sabe, entretanto, que o IPTU representa parcela pouco significativa na hora de pagar os servidores. Outras ações podem e devem ser tomadas para que a Prefeitura de Araraquara possa honrar seus compromissos de valorização do funcionalismo. Respeitar as leis trabalhistas já significa uma economia enorme. Barbieri deixou uma herança podre para Edinho superior a 10% do orçamento anual da Prefeitura. Não aumentar esse passivo é fundamental.

O corte de comissionados, a redução drástica de alugueis de imóveis e carros, a extinção das subprefeituras, o cancelamento do contrato com o SESI e o fim das terceirizações já traria economia suficiente, como o SISMAR alerta há anos.

Com relação ao “limite prudencial”, infelizmente não há transparência nas contas feitas pela Prefeitura para chegar ao índice e, portanto, não há que se falar em impedimento legal antes de conferidos todos os cálculos por órgão independente. Que despesas de pessoal estão incluídas nesse cálculo? Qual o percentual desse limite que é destinado ao pagamento de comissionados? Quais os custos reais com as terceirizações? Quantos projetos foram aprovados com a justificativa excesso de arrecadação em 2016? Quanto isso representa em relação ao orçamento previsto? Isso tudo impacta diretamente nos cálculos.

As desculpas da Prefeitura para já prometer perdas salariais para os servidores não colaram. No início do ano que vem, o SISMAR conduzirá o processo de discussão com a categoria para construção da pauta de reivindicações da data-base 2017. Mas, o jogo já está sendo jogado. Estamos de olho.