18 de outubro 2016
SISMAR, Dieese e outra centena de entidades de classe, juízes e economistas condenam a PEC 241
De acordo com estudos recentes, Educação e Saúde serão ainda mais sucateados caso a proposta seja aprovada
Veja vídeo do SISMAR sobre a PEC 241
O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – junto com outra centena de entidades de classe ligadas aos serviços públicos, ao sindicalismo, a economistas e à Justiça, é absolutamente contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que trata de um “novo Regime Fiscal”, que, na prática, cria um contingenciamento preventivo de despesas, com impacto profundo em áreas sociais como Saúde e Educação.
O controle das contas públicas é necessário, mas estudos mostram que a PEC é o “remédio errado”. (Clique para ler matéria do jornal espanhol El País com pesquisadores do IPEA e da FGV)
O Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, emitiu uma Nota Técnica grave (clique para ver na íntegra), alertando para problemas desde os motivos alegados para a adoção de medida tão drástica, como congelar o orçamento por 20 anos, até as consequências de sua aplicação. “A observação dos dados parece ir contra a ideia de que tem havido um descontrole das despesas, mas sim de que o problema fiscal está associado à estagnação econômica de 2014, seguida pela crise, e ao ajuste recessivo adotado em 2015”, diz a nota, refutando a ideia de “controle” associada à PEC. “Foi em 2014 e em 2015, sob efeito da crise internacional e da perda de dinamismo interno, aliado ao ajuste recessivo adotado em 2015, que as receitas se deprimiram comprometendo o equilíbrio fiscal”, explicam os técnicos.
Ainda de acordo com o Dieese, caso a PEC estivesse valendo desde 2002, as despesas com Educação em 2016 seriam em torno de apenas R$ 30 bilhões, quando na realidade foram investidos R$ 90 bilhões.
Outra nota contra a PEC 241 (clique para ler na íntegra), essa assinada por 202 entidades e profissionais, entre elas a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Associação Juízes para a Democracia e CNBB, condena fortemente a tentativa do governo de priorizar o pagamento dos juros e congelar gastos sociais. “Não cabe impor uma espécie de “estado de sítio fiscal” que suspenda a eficácia dos direitos fundamentais por 20 (vinte) anos, a pretexto de teto global de despesa primária, como a PEC 241 pretende, independentemente do comportamento da riqueza na economia e da arrecadação governamental”, diz o texto.
Várias associações, grupos, sindicatos e movimentos sociais estão organizando suas categorias para uma greve geral a partir da segunda quinzena de novembro. O SISMAR apoia essa ideia e convoca os Servidores Municipais de Araraquara e de toda a região para essa luta que é de todos nós.