7 de julho 2016

Vitória definitiva do Sindicato contra parcelamento dos 16%

Ação do jurídico do SISMAR garante pagamento retroativo de todas as diferenças desde janeiro de 2012 para quem recebeu a promoção parcelada em 4 anos; valor da ação aproxima-se de R$ 20 milhões

Os servidores municipais de Araraquara que receberam a promoção por avaliação de desempenho (os 16%) parcelados em quatro anos tiveram uma vitória definitiva na Justiça em ação coletiva movida pelo departamento jurídico do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região no final de junho. O Tribunal Regional do Trabalho, assim como o Juiz da Vara do Trabalho de Araraquara entenderam que cada servidor avaliado e aprovado teria direito a receber os 16% de aumento integralmente desde janeiro de 2012. Como isso não ocorreu, a Prefeitura foi condenada a pagar todas as diferenças entre o que foi realmente pago (com aumento parcelado) e o que deveria ter sido (com 16% desde janeiro de 2012).

Todas as diferenças entre o salário recebido de fato e o salário com aumento de 16% desde janeiro de 2012 serão pagas para todos os servidores avaliados e aprovados que receberam a promoção parcelada em quatro anos. Tudo com juros e correção monetária, considerando os reflexos em FGTS, férias, 13º salário e tudo o mais. Não cabe mais recurso. A decisão é definitiva.

Nesse caso, a ação do SISMAR foi coletiva, o que significa que contempla todos os 1998 servidores aprovados na avaliação de desempenho ocorrida no primeiro semestre de 2012, independentemente de serem associados ou não ao Sindicato. Para ações individuais, os sócios do SISMAR podem utilizar os serviços do departamento jurídico (ver detalhes abaixo).

Ainda há trâmites e prazos a serem observados até o dinheiro chegar para o servidor, são as fases de liquidação - cálculo exato dos valores devidos - e de execução, mas o pagamento é líquido e certo. Como os valores envolvidos são altos, os pagamentos entrarão nos chamados precatórios, que são a reserva de dinheiro que a Prefeitura tem que fazer para poder pagar a todos, prevendo o impacto disso no orçamento do ano seguinte.

No total, a Prefeitura vai ter que desembolsar cerca de R$ 20 milhões com essa ação. Mais um prejuízo milionário provocado pela gestão absolutamente incompetente do governo Barbieri. Porém, não por acaso, mas sim por cálculos inescrupulosos, quem vai pagar a conta não é ele. Desrespeitar leis trabalhistas e não ouvir o SISMAR vão custar mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Dinheiro que será pago nos próximos dois anos, quando a cidade será governada por outra pessoa. É a herança que o atual prefeito deixa para a cidade. E não tem acordo, tem que pagar. Sem choro, nem vela, nem fita amarela. Ações judiciais ganhas em definitivo.

Esses R$ 50 milhões, são dinheiro do servidor. Dinheiro que havia sido arrancado de cada trabalhador da Prefeitura sem dó nem piedade por aquele que foi eleito com discurso de valorização do servidor público municipal. Dinheiro também sugado do bolso honesto do servidor concursado com aprovação da maioria dos vereadores. Sim. Cada real que vai ser devolvido aos servidores pelas ações movidas pelo departamento jurídico do SISMAR foi tirado dos servidores com aprovação da Câmara, mesmo com avisos, gritos e manifestações do Sindicato alertando que estavam lesando os trabalhadores e que isso gerava um grande passivo trabalhista. Não ouviram o Sindicato e agora a cidade toda amargará o resultado das atitudes irresponsáveis do prefeito, secretários e vereadores.

Para o trabalhador, mesmo recebendo de volta o que lhe foi tirado, nada paga a falta que esse dinheiro fez, nada traz de volta a viagem não realizada, o presente que a filha não ganhou naquele natal, o tratamento de saúde que ficou para depois, a oportunidade de estudo que deixou passar. E ainda fica a sensação de que basta vacilar por um instante que algum poderoso vem roubar seu pão na surdina.

Não aceite ser lesado. Procure o SISMAR.

Ação individual para quem não foi avaliado

Além dos servidores que receberam a promoção dos 16% parcelada, aqueles que passaram do estágio probatório e não foram avaliados também poderão cobrar seu direito à promoção na Justiça. Entretanto, neste caso as ações serão individuais.

Os advogados do SISMAR estão à disposição dos associados para estas ações. Basta agendar atendimento pessoalmente na sede do SISMAR na Rua Gonçalves Dias, 970, ou pelos telefones 3335-9909 ou 3335-1983.

Se você ainda não é sócio do SISMAR, não perca tempo. São só 2% do salário base por mês e você tem direito a utilizar o departamento jurídico do Sindicato, além de ter acesso a convênios como o Clube 22 de Agosto, a academia Habitus, Drogaven, Uniodonto e muito mais!