7 de julho 2016
Motuca: Mantida suspensão da greve pelo menos até dia 11
TRT convoca outra audiência e desembargador alerta prefeito Celso: sob regime da CLT servidores têm direito à revisão anual dos salários de acordo com a inflação
Os servidores municiais de Motuca, reunidos em assembleia na noite desta terça-feira, 5, decidiram manter a suspensão da greve pelo menos até a próxima audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, marcada para o dia 11, às 15h.
O SISMAR levou 12 servidores, dois advogados, seu presidente Marcos Zambone e mais quatro dirigentes ao TRT para a audiência do dia 5 (veja vídeo). Entretanto, apesar das altas expectativas, não houve acordo.
Em Campinas, diante do Desembargador do Trabalho, Dr. Samuel Hugo Lima, a primeira desculpa usada pelo prefeito Celso Teixeira (PMDB), assessorado por dois procuradores não concursados, foi dizer que o eventual aumento ultrapassaria o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Lei Eleitoral o impede de aplicar reajuste. Rapidamente, o desembargador apresentou uma solução: “Me diga quanto você pode dar, que eu autorizo, faço uma determinação judicial e você fica respaldado”, afirmou.
Mas, pelo jeito, não é bem por isso que o aumento não sai. Mesmo com a proposta do desembargador, o prefeito não cedeu. A audiência foi interrompida por alguns minutos e, no retorno, o prefeito e os advogados apelaram para o velho argumento de que o SISMAR não representa os servidores de Motuca. Diante do impasse, Samuel Hugo Lima tomou a decisão de convocar uma nova audiência para o dia 11, desta vez com a presença da tal Federação que a Prefeitura diz reconhecer como representante dos servidores, que por sua vez, já indicou que a representação pertence a um sindicato de Santa Cruz da Esperança. Fato que prova, por si, que de efetivo nenhuma atividade sindical acontece em Motuca, senão a do SISMAR, que juntamente com a Prefeitura, estarão novamente na audiência do próximo dia 11, no TRT de Campinas.
O desembargador até tentou argumentar que a discussão sobre a representatividade sindical não está em jogo nesse caso, mas sim a solução do problema dos trabalhadores. Porém, o prefeito e seus assessores não demonstraram a mesma preocupação com os servidores e não aceitaram fazer acordo. O governo Celso insiste com todas as forças que vai deixar os servidores sem reajuste em 2016.
O SISMAR realmente não tem a documentação formal da representação dos servidores de Motuca. Porém, todas as formalidades preliminares, exigidas para que a carta sindical seja expedida, foram cumpridas: houve assembleias, votação em cada unidade de trabalho e o principal, trabalho efetivo em defesa dos trabalhadores, mesmo sem repasse ao SISMAR de qualquer valor referente ao imposto sindical recolhido pela Prefeitura de Motuca.
Quem escolhe o sindicato que o representa é o trabalhador. A Constituição Federal outorgou, em seu artigo 8º, a liberdade e autonomia dos trabalhadores para organizarem-se em sindicatos. Portanto, nem o patrão e nem o Estado podem interferir nessa escolha, cabendo tão somente a este (pelo Ministério do Trabalho) proceder ao registro da entidade sindical.
O interesse do SISMAR nesse caso, fica claro, é defender os servidores de Motuca. Se outro sindicato disser que os representa, terá que mostrar quando foi que os trabalhadores o escolheram e o mais difícil: que trabalho desempenha ou desempenhou em favor desses servidores – que sabemos, inexistir.
Contradizendo seu próprio argumento, a Prefeitura de Motuca, indiretamente, já reconheceu o SISMAR, ao ajuizar o dissídio de greve contra ele, como bem lembrou o Desembargador do Trabalho na audiência do dia 5. Contudo, esse reconhecimento não está na pauta de reivindicações dos servidores de Motuca. Ninguém está pedindo aceitação da Prefeitura. O que está sendo exigido pela categoria é o respeito a Constituição, o reajuste dos salários de acordo com a inflação. Se esse objetivo for alcançado, o trabalho do SISMAR foi cumprido.
A documentação para regulamentar a representação do SISMAR em Motuca, independente do resultado dessa campanha salarial, está sendo providenciada.
Outra assembleia foi marcada para o dia 12, às 7h, no Centro Cultural Comunitário. Neste dia, terça-feira, dia 12, o expediente para todos os servidores começa após a assembleia. Ninguém precisa ir à unidade passar o dedo antes da assembleia. O SISMAR está confiante que teremos um bom acordo.